MPF PRESSIONARÁ ARAS A IR AO STF PARA IMPEDIR INDULTO DE NATAL A POLICIAIS

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) preparam uma pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, caso Jair Bolsonaro decrete o indulto de Natal, previsto para sair nesta segunda-feira (23), que beneficie policiais. A informação é da Coluna Painel da Folha deste sábado (21).

Bolsonaro lembrou nesta sexta-feira (20) do caso do major Edson dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela morte de Amarildo de Souza, como exemplo de condenação injusta e quem ele gostaria de beneficiar. Ainda segundo os procuradores, a concessão do indulto a categorias específicas é vedado pela Constituição. Pessoas próximas a Aras acreditam que ele não vai se contrapor ao presidente caso o indulto seja decretado.

VIÚVA DE GUGU LIBERATO VAI À JUSTIÇA POR DIREITO À HERANÇA: 'FOMOS MARIDO E MULHER'

A viúva do apresentador Gugu Liberato, Rose Miriam Di Matteo, decidiu ir à Justiça para brigar pelo direito a herança do apresentador. Ela pretende contestar judicialmente o testamento deixado por ele em que destina sua fortuna e seus bens para os três filhos e sobrinhos.

A informação foi publicada pela colunista Mônica Bérgamo no jornal Folha de S.Paulo, que fez uma entrevista com Rose Miriam publicada na manhã desta sexta-feira (20). Nela, a viúva e mãe dos três filhos de Gugu explicou que não há briga e que ela está apenas buscando o que é seu por direito, e negou que não fosse esposa do apresentador da Record. Vale lembrar que ela e Gugu se conhecem desde os anos 80.

"Qualquer mulher no meu lugar faria isso. Está parecendo que é uma briga. Mas não é. Eu tenho todo o direito de me colocar no meu lugar - infelizmente, na condição de viúva. A própria família dele estava cansada de nos ver juntos, há 19 anos. Eu chamava ele de anjo. Nunca tive outro homem a não ser ele. Há pessoas que não querem aceitar a minha união estável com Gugu. Nós sempre fomos uma família. Marido e mulher, mãe e pai de três filhos. Só isso. É tão óbvio. Tenho inúmeras provas disso. Fotografias em casa, em viagens. Roupas dele em casa", disse ela se referindo à mansão em Orlando, nos EUA, onde morava com os filhos do comunicador.

Questionada se os dois moravam juntos, Rose Miriam foi direta: "O Gugu sempre teve a ideia de mandar os filhos para fazer ‘high school’ fora do Brasil. Em 2015, fomos embora. E ele ia muitas vezes pra lá [o apresentador tinha casa em SP por ter que trabalhar. Ia com uma mala de mão, todas as roupas dele ficavam em casa. Toda segunda de manhã ele depositava o que eu precisava para me manter".

Na entrevista à Mônica, a viúva também foi questionada se moraram juntos no Brasil e a mulher negou, mas explicou a situação: "O Gugu sempre morou na Aldeia [da Serra, em SP], na casa dele. E eu na minha [em Alphaville]. Mas nós sempre fomos uma família. A gente sempre se amou. Sempre fomos pai e mãe dos mesmos filhos, íntimos um do outro. O fato de ele morar em uma casa e eu na outra não significa nada, mesmo porque o Gugu gostava de silêncio, entendeu? E ele continuava a vida dele, no escritório dele, na casa dele, no cantinho dele".

Rose Miriam, no entanto, reconhece que não há nenhum documento que comprove sua união estável com Gugu. "Não. Nós tivemos os três filhos e a nossa vida foi correndo. Normal, um companheiro do outro". E questionada sobre a condição dos filhos neste momento, ela foi taxativa.

"O Gugu morreu na nossa casa. As crianças estão muito abaladas porque eles viram o pai morrendo no chão. Foi trágico. Ele faleceu nos meus braços praticamente", lembrou.

Ela também explicou que não tem ideia de quanto se trata a fortuna de Gugu. "Nunca fiquei perguntando. Não tinha motivo. O que sei é que o que é do pai é dos filhos. Já está tudo no nome dos filhos. Como o Gugu queria. Não quero nada para mim. É tudo deles. Eu só vou viver de usufruto para poder me manter", disse.

Vale lembrar que a viúva já deixou um testamento registrado em cartório em que abre mão de sua parte na herança de Gugu e deixa sua parte para os filhos, vivendo apenas com usufruto dos valores para poder sobreviver. Segundo ela, o objetivo não é ganhar dinheiro, mas ter seu direito reconhecido.

Família se posiciona
Após a entrevista de Rose Miriam Di Matteo ter sido publicada, a família do artista resolveu se pronunciar na tarde desta sexta-feira (20) via assessoria de imprensa.

A mãe do apresentador, Maria do Céu Liberato e os irmãos Amandio Liberato e Aparecida Liberato esclarecem que: “A entrevista pegou a todos de surpresa, visto que hoje (20/12) completa apenas um mês desde o acidente sofrido por Gugu Liberato em sua casa em Orlando, na Flórida”, iniciou o comunicado.

“O que causa extremo espanto à mãe e irmãos de Gugu, e é considerado o problema maior e inadmissível, é o fato dos três filhos terem ficado nos EUA sem a mãe ou qualquer parente, principalmente num momento como este quando, segundo a própria Rose Miriam declarou ‘as crianças estão muito abaladas porque eles viram o pai morrendo no chão. Foi trágico’”, disparou.

O texto em nome dos familiares de Gugu demonstrou tristeza e espanto com a atitude de Rose, que teria saído de casa na última segunda-feira (16) sem avisar nenhum parente da sua viagem.

“Deixando apenas uma mensagem de WhatsApp, informando a um funcionário que iria para um retiro e retornaria na quarta-feira (18/12). Até a presente data ela não voltou para casa”, explicou.

Por fim, tanto os irmãos de Gugu, quanto a mãe fizeram questão de ressaltar que a intenção delas é proteger os filhos do apresentador dessa situação. “Nossa prioridade é o bem-estar e segurança dos filhos, João Augusto de 18 anos, Marina e Sofia, de 15 anos. Neste momento de extrema dor isso é absurdo”.

Confira abaixo o texto na íntegra:
Este comunicado refere-se à entrevista concedida por Rose Miriam Souza Di Matteo ao repórter Bruno B. Sorraggi, da coluna Mônica Bergamo (Folha de São Paulo), publicada nesta sexta-feira, 20 de dezembro. Rose Miriam, mãe dos filhos de Gugu, conversou com o repórter em São Paulo, no escritório de Nelson Willians. A mãe do apresentador, Maria do Céu Liberato e os irmãos Amandio Liberato e Aparecida Liberato esclarecem que:

“A entrevista pegou a todos de surpresa, visto que hoje (20/12) completa apenas um mês desde o acidente sofrido por Gugu Liberato em sua casa em Orlando, na Flórida. Nenhum familiar de Gugu sabia que Rose Miriam estava no Brasil. Para todos, ela estava em casa, ao lado dos filhos, oferecendo todo apoio necessário.

O que causa extremo espanto à mãe e irmãos de Gugu, e é considerado o problema maior e inadmissível, é o fato dos três filhos terem ficado nos EUA sem a mãe ou qualquer parente, principalmente num momento como este quando, segundo a própria Rose Miriam declarou ‘as crianças estão muito abaladas porque eles viram o pai morrendo no chão. Foi trágico’.

Ainda mais sério e triste é o fato dos filhos de Gugu, João Augusto, Marina e Sofia também desconhecerem o paradeiro da mãe. Rose Miriam saiu de casa na segunda-feira (16/12) sem comunicar a ninguém sobre sua viagem, deixando apenas uma mensagem de whatsapp, informando a um funcionário que iria para um retiro e retornaria na quarta-feira (18/12). Até a presente data ela não voltou para casa.

Nossa prioridade é o bem-estar e segurança dos filhos, João Augusto de 18 anos, Marina e Sofia, de 15 anos. Neste momento de extrema dor isso é absurdo.

Qualquer informação sobre a herança dos filhos, deveria ser discutida somente com eles. Trata-se de um assunto familiar e existe sigilo judicial visando a proteção dos menores. Não temos nada mais a declarar”.

Esther Rocha
Assessora de imprensa Gugu e Família Liberato (As informações do Correio)

GOVERNO BOLSONARO É REPROVADO POR MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, APONTA IBOPE

O governo do presidente Jair Bolsonaro segue sendo desaprovado por mais da metade dos brasileiros. Pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta sexta-feira, 20, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o índice de pessoas que desaprovam o governo oscilou de 50% em setembro para 53% este mês.

A pesquisa do IBOPE Inteligência foi feita entre os dias 5 e 8 de dezembro e aponta que o percentual de brasileiros que avaliam o governo federal como ruim ou péssimo passa de 34% em setembro para 38% em dezembro, variação no limite da margem de erro da pesquisa, que é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Além disso, o percentual da população que avalia o governo como ótimo ou bom é de 29% e permanece no mesmo patamar da pesquisa anterior (31%). Os que consideram o governo regular são 31% (eram 32% em setembro).

Quando questionados se aprovam a forma do presidente administrar o país, 53% desaprovam e 41% aprovam. Em setembro, 50% desaprovavam e 44% aprovavam.

A confiança no presidente também permanece nos mesmos patamares da pesquisa anterior. O percentual dos que confiam no presidente oscila de 55% para 56% e o dos que não confiam, de 42% para 41%.

A pesquisa também questionou sobre as principais áreas de atuação. Segurança pública segue como a área mais bem avaliada, com 50% de aprovação, seguida de educação, com 45%. A aprovação do combate ao desemprego aumenta 5 pontos percentuais entre setembro e dezembro, passando de 36% para 41%, e deixa de ser o terceiro com pior avaliação, passando a ser o terceiro mais bem avaliado. (As informações do Estadão)

'MOVIMENTAR DINHEIRO NÃO É CRIME', DIZ ADVOGADO DE FLÁVIO BOLSONARO

O advogado Frederick Wassef, que representa o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e o presidente Jair Bolsonaro, disse ver uma "santa Inquisição" contra pai e filho. Em entrevista ao Estado, Wassef afirmou que a investigação sobre "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é fundamentada em "premissas falsas".

O advogado, que atua para a família desde 2014, não comentou os pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o Ministério Público do Rio de Janeiro deveria se dedicar ao combate à violência. Para Wassef, uma "força oculta" no Rio tenta atingir o governo Bolsonaro em busca da cadeira presidencial em 2022.

Como o sr. avalia as investigações que apontam 'rachadinha' no gabinete de Flávio Bolsonaro?

Movimentar dinheiro não é crime. Qualquer brasileiro pode depositar, sacar, comprar, transferir, emprestar. Nós precisamos separar as coisas. O que tem de se ver é a conduta. Existem provas robustas de crime? Ou vamos agora pegar milhões de movimentaçõezinhas que cada brasileiro fez e atribuir àquilo ilação de que é crime? Há várias premissas falsas na investigação, como por exemplo a existência de funcionários fantasmas.

Vários funcionários tinham residência e trabalho em Resende e eram lotados no gabinete do Rio.

Não é necessário os assessores ficarem presos entre quatro paredes no gabinete, nem ter crachá, nem fazer trabalho interno. Olha o perigo da santa Inquisição disfarçada de investigação. Eles pegam um dado: 'João da Silva' mora em Resende e, pronto, dizem que ele foi assessor do Flávio.

Se há certeza da inocência, por que a defesa pede ao Supremo Tribunal Federal para suspender a investigação?

A defesa jamais quis parar qualquer investigação ou procrastinar feito. Se algum direito de seu cliente foi violado, é dever e obrigação de qualquer advogado sério observar para que a investigação ocorra dentro da lei. Não é porque ele é filho do presidente que vai poder rasgar o Código de Processo Penal, atropelar as coisas, obter uma quebra de sigilo legal sem conhecimento ou autorização da Justiça, não.

Por meio da suspensão de processos, Flávio não vai conseguir provar a inocência?

Ninguém está parando investigação, só estamos querendo que as leis sejam cumpridas. Então o que acontece na véspera do Natal? Uma megaoperação em padrões hollywoodianos. Para quê? Busca e apreensão. Nenhum problema, a gente respeita, é função do MP investigar. Não estou acusando ninguém, mas alguma força oculta está infiltrada no poder público. O objetivo final é a cadeira presidencial em de 2022.

Quem representa essa força oculta? O presidente acusa o governador Wilson Witzel.

Não vou dizer nada do governador. O que eu vou dizer é que a forma que está se aplicando a força do poder público para o Flávio é absolutamente distinta e exclusiva. Olha como trataram os outros 26 parlamentares dessa mesma apuração da Assembleia de "rachadinha" e olha o Flávio. Quero ver alguém me dizer que é o mesmo tratamento.

Por envolver família do presidente, não se deveria dar mais atenção à resolução ao caso?

Maior, sim, mas não nos níveis que estão fazendo aí. Por que ninguém fala do Lulinha com a mesma intensidade? Acabaram de descobrir uma série de coisas do filho do Lula que envolvem R$ 300 milhões, e não a esmola, esses valores pequenos… Virou um feijãozinho o Lulinha, só se fala de Flávio. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

TRF-1 MANTÉM DECISÃO QUE DETERMINA VOLTA DOS RADARES MÓVEIS ÀS ESTRADAS

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, negou recurso da União para anular a decisão que determinou a volta dos radares móveis às rodovias. A decisão foi assinada na quarta, 18.

Na decisão, o juiz convocado Caio Castagine Marinho entendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. "Não se verifica qualquer risco à administração em razão da retomada da utilização dos radares para fiscalização das rodovias", entendeu o magistrado.

Na segunda, 16, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu 10 dias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltar a usar radares móveis nas rodovias do país. O prazo, que termina na segunda, 23, foi alterado após a PRF alegar que é necessário "um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

DINHEIRO QUE GEDDEL GUARDOU EM MALAS SERIA DE EDUARDO CUNHA, DIZ COLUNA

O dinheiro que foi encontrado em um apartamento e atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, seria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, de acordo com o colunista da revista Veja Ricardo Noblat.

O montante avaliado em R$ 51 milhões foi encontrado em um prédio no bairro da Graça. Segundo Noblat, Geddel contou a um empresário, seu companheiro de cela na Penitenciária da Papuda, em Brasília, que o dinheiro era de Cunha. O empresário foi se despedir dele por que seria solto depois de dois anos preso. Geddel desconfia que o dinheiro pagaria despesas de futuras campanhas do PMDB.

NOVA ZELÂNDIA: POLÍCIA IDENTIFICA VÍTIMAS DE ERUPÇÃO DE VULCÃO

A polícia da Nova Zelândia tem os nomes e nacionalidades de nove das 14 vítimas de uma erupção do vulcão Whakaari, na segunda-feira (9), em uma ilha turística do país. Dos nove, sete são australianos e dois são neozelandeses.

Os peritos identificaram os seis mortos e três dos oito desaparecidos, que são considerados mortos por causa das chances quase nulas de sobrevivência. Há 30 pessoas internadas em estado grave e poucos sobreviverão, segundo os médicos.

Erupção
Segundo a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, 100 turistas se encontravam no vulcão ou junto a ele no momento da erupção, sendo que vários ainda estão desparecidos.

Turistas faziam uma viagem pela ilha desabitada de Whakaari, quando a explosão abrupta aconteceu, lançando rochas e uma grande nuvem de cinzas.

O vulcão é um dos mais ativos da Nova Zelândia. Cerca de dez mil turistas visitam o local todos os anos. Este vulcão entra em erupção, regularmente, há 50 anos e a última vez foi em 2016. (As informações do Correio)

''DETERMINEI QUE AGU RECORRA DA DECISÃO SOBRE RADARES MÓVEIS', DIZ BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua conta no Twitter, que determinou à Advocacia Geral da União (AGU) que recorra da decisão da Justiça Federal do DF que suspendeu uma portaria do governo sobre o uso de radares móveis nas rodovias federais. A portaria havia proibido o uso desses radares.

A decisão da Justiça, porém, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a usar os equipamentos em até 72 horas. "Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª instância", escreveu Bolsonaro, que também compartilhou vídeo com comentários contra a suspensão da portaria.

Decisão
O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro suspendeu os efeitos da decisão e determinou à União que se abstenha de praticar atos "tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis".

Gentil sustentou que a medida presidencial não respeitou as normas do Sistema Nacional de Trânsito. "A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias "


O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Para Gentil, o presidente não pode emitir decreto para suprimir competência de órgão colegiado, como o Conselho Nacional de Trânsito, prevista em lei. "Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas."

O magistrado afirma que houve omissão estatal ao retirar os radares. "Com efeito, o objetivo de "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade" pode ser alcançado pela efetiva fiscalização da forma de uso dos equipamentos pelos agentes estatais, impondo-se, inclusive, responsabilização dos responsáveis pelo desvirtuamento noticiado "

Segue. "A abstenção estatal ordenada pelos atos questionados, assim, caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito, indicando a necessidade de seu controle pelo Judiciário." (As informações do Estadão)

CAMAÇARI: PREFEITURA É ACUSADA DE OMISSÃO EM CASO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o município de Camaçari, representado pelo prefeito Antônio Elinaldo, e contra os espólios de Corintho Félix Martins, Armandina Dias Martins e Eduardo Calvante Silva.

Todos os alvos da ação são apontados como omissos no inquérito civil instaurado pelo órgão ministerial por não terem agido para impedir invasões clandestinas no bairro Parque Serra Verde, em Camaçari. De acordo com o MP-BA, as ocupações irregulares da área resultaram em danos ao meio ambiente, como poluição em decorrência da ausência de rede de esgoto, de sistema de captação de águas pluviais e de serviço regular de energia elétrica.

No caso do município, o MP-BA frisou que a competência da prefeitura está prevista na Constituição: “garantir a regularidade no uso, no parcelamento e na ocupação do solo, para assegurar o respeito aos padrões urbanísticos e o bem-estar da população; a regularização e urbanização de assentamentos e loteamentos irregulares; a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano”.

Na ação, o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Pitta, afirma que a falta de infraestrutura urbana, gerada pela ocupação desordenada e irregular, era a principal reclamação dos moradores da região. Um relatório feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da cidade em 9 de dezembro de 2013, indicou que “havia danos ambientais e à ordem urbanística no bairro do Parque Verde III, Massaranduba, tais como: assoreamento, desmatamento de mata ciliar de corpos hídricos, além de edificações em Área de Preservação Permanente – APP e etc”.

À Justiça, o promotor pede que seja determinada ao município a regularização do loteamento, “mediante a execução dos projetos necessários, observadas as exigências legais, dentro do prazo de noventa dias, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes, sob pena de multa”.

Aos responsáveis pelos espólios, o MP-BA pede que seja determinada a elaboração e execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além da apresentação de garantia real de implementação das obras de infraestrutura básica, compreendendo drenagem de águas pluviais, meio-fio e pavimentação das vias de circulação.

O órgão ministerial pediu ainda a condenação dos alvos da ação com multa a ser definida por órgão técnico do próprio MP-BA ou por perícia judicial. O montante, caso seja aplicado, deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). O promotor indica ainda a condenação por dano moral ambiental, “levando-se em conta a intensidade da culpa ou dolo, extensão do prejuízo, capacidade econômica e cultural do responsável e, ainda, a necessidade de ser desestimulada a reiteração da ilicitude”.

A prefeitura foi procurada pela reportagem no início de novembro para falar sobre o assunto, mas não enviou posicionamento até a publicação desta matéria. (As informações do A Tarde)

CAIXA ANUNCIA REDUÇÃO DE JUROS NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO E NO CHEQUE ESPECIAL

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (12) a redução nas taxas de juros para o crédito imobiliário e o cheque especial. Para o crédito imobiliário, a taxa passa de TR + 6,75% ao ano para TR + 6,50% ao ano.

A redução de 0,25 ponto porcentual vale para os financiamentos tanto pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quanto pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). A nova taxa entra em vigor no dia 16 de dezembro.

Já para o cheque especial, o anúncio não trouxe grandes mudanças. Para o cheque especial da conta salário, a taxa cairá de 4,99% ao mês para 4,95% ao mês, uma queda de apenas de 0,04 ponto porcentual.

Já para os clientes sem pacote de relacionamento com a Caixa, o juro do cheque especial cairá de 8,99% ao mês para 8,00% ao mês, apenas cumprindo o novo teto de juros para a modalidade instituído no mês passado pelo Banco Central.

Para o cheque especial, as novas taxas entram em vigor em 2 de janeiro de 2020.

RODRIGO MAIA QUER APROVAR PEDIDO DE URGÊNCIA PARA PACOTE ANTICRIME

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera aprovar ainda nesta quarta-feira, 4, o pedido de urgência para a votação do pacote anticrime, apresentado pelo grupo de trabalho responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

De acordo com Maia, a expectativa é que o mérito do projeto seja votado na próxima semana, juntamente com a proposta que estabelece um novo marco legal do saneamento.

O grupo de trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro. Entre os pontos aprovados estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Saneamento

Rodrigo Maia disse que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida do projeto do marco legal do saneamento. “Os governadores sabem que sem um marco novo, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”, disse.

O projeto, entre outros pontos, estabelece um prazo obrigatório para a licitação de serviços de saneamento básico, como a coleta de esgoto, entre empresas estatais e privadas. Um dos pontos polêmicos é que, atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, haverá proibição para que as empresas estatais firmem novos contratos para a prestação do serviço após a publicação da lei

Fundo Eleitoral

O presidente da Câmara disse que vai se reunir com o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para uma avaliação mais precisa do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 3,8 bilhões, em razão das eleições do próximo ano. O recurso foi previsto em relatório preliminar apresentado por Domingos Neto nesta semana.

“Sempre tenho dito que essa questão do fundo [Eleitoral] sempre é muito sensível, e qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada e mais ainda um valor maior, precisa ser muito bem justificado para a sociedade”, disse.
(As informações da Agência Brasil)

SENADO APROVA PROETO QUE ALTERA APOSENTADORIA DOS MILITARES

Em sessão nessa quarta-feira (4), o Senado aprovou o projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Inicialmente, o texto enviado pelo Palácio do Planalto tratava apenas das Forças Armadas, mas a tramitação na Câmara culminou na inclusão de policiais militares e bombeiros dos estados. Com isso, o governo estima uma economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma.

Mas a reestruturação das carreiras vai gerar um custo de R$ 86,85 bilhões, reduzindo a economia líquida para R$ 10,4 bilhões. Outras mudanças importantes são no tempo de serviço na ativa, que passa de 30 para 35 anos, e na alíquota de contribuição, que em 2020 será de 9,5% e, a partir de 2021, de 10,5%.

Quanto aos bombeiros e policiais, segundo o G1, o texto prevê a integralidade do benefício com base no valor da remuneração do agente quando ele for para a inatividade; a paridade que permite que os benefícios dos inativos sejam reajustados quando houver reajuste para os militares da ativa; o policial ou bombeiro reformado por invalidez também receberá o benefício integral, calculado com base na remuneração do posto ou graduação que tiver quando a transferência para a inatividade for efetivada; paridade e integralidade na pensão dessas categorias; alíquota igual à aplicável às Forças Armadas; estados ficam autorizados a estabelecer alíquotas previdenciárias para as duas categorias a partir de 2025; e as normas gerais de inatividade e pensão dos policiais e bombeiros devem ser ajustadas sempre que houve mudança nas regras das Forças Armadas. (As informações do Estadão)

JUSTIÇA SUSPENDE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PALMARES

Após ação popular, a nomeação do jornalista Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares foi suspensa nesta quarta-feira, 4, pelo juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará. As informações são da coluna Radar, da Veja.

Em sua decisão, o juiz argumenta que a análise das publicações juntadas pelo autor da ação civil, Helio de Sousa Costa, “aponta para a existência de excessos” em declarações do chefe da Fundação Palmares.

Após a sua nomeação, Sérgio Camargo emitiu declarações que geraram protestos de lideranças negras e da população em geral. O jornalista se referiu a Angela Davis como ‘comunista e mocreia assustadora’. Em outra fala ele sugeriu medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”.

O juiz entendeu que esses exemplos mostram que o novo presidente da Fundação Palmares publicou declarações “que tem o condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela entidade que ele preside". (As informações do A TARDE)

DEPUTADO CHAMA SINDICALISTAS DE VAGABUNDOS E SESSÃO ACABA EM BRIGA EM SP

Uma sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo acabou em briga e confusão, na noite dessa quarta-feira (4). Os deputados discutiam a PEC da Reforma da Previdência para os servidores estaduais quando começou a confusão.

O deputado Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, falava ao microfone e chamou os sindicalistas de "vagabundos" e chamou os presentes na Casa para a briga. Deputados da bancada do PT e do PSol subiram na tribuna e quase eles vão às vias de fato.

"Levanta a mão quem é machão. Levanta a mão do líder sindical aí. Quem é lider sindical aí? Levanta a mão. Ta com medo? Quero ver me encarar, ô líder sindical. Eu quero pegar você. Eu quero pegar você, que toma o dinheiro dos trabalhadores. Bando de vagabundo", discursou o deputado. Em seguida, o plenário foi invadido por um grupo de parlamentares e apoiadores, com o deputado Teonílio Barba (PT) à frente.

Houve empurra-empurra e ameaças de socos entre as duas partes. Outros deputados tiveram que intervir para conter a situação. Após a briga, a sessão foi suspensa.

Os dois chegaram a erguer os punhos, indicando que trocariam socos. Barba foi puxado pelo paletó e afastado da tribuna, enquanto a cena se transformou em uma confusão generalizada. "O contexto é o seguinte: o Enio Tatto subiu na tribuna e falou que a Janaína Paschoal sentou no colo do governador João Doria, o que é (uma afirmação) inadmissível", disse ao Estado o deputado Arthur do Val. "Subi na tribuna para defender ela e expus algumas coisas que incomodaram", disse, se referindo ao fato de que o tucano Cauê Macris, presidente da Alesp, foi eleito com o apoio do PT.

Macris chegou a interromper a fala de Arthur, após diversas provocações direcionadas à plateia, e pediu que o deputado não usasse termos como "vagabundo". O presidente da Alesp manteve Arthur com a palavra, que seguiu com o discurso.

Arthur foi defendido pelo deputado do Novo, Heni Ozi Cukier, que levou empurrões e até uma mordida do deputado Luiz Fernando Ferreira (PT). Dezenas correram em direção ao grupo para apartar a briga.

Mordida em deputado
"Ele me mordeu. Entendo que naquela situação ele perdeu a cabeça. Era uma situação fora do comum, eles estavam todos muito irritados, muito nervosos. O clima não estava bom. Isso não é uma novidade infelizmente, não é exclusivo da Alesp", disse Heni, que aceitou um pedido de desculpas do colega do PT e não pretende entrar com uma representação contra o agressor.

"Entendi que ele perdeu totalmente a cabeça ali. Ele queria passar por cima de mim para chegar no Arthur e começou a me morder. E aí eu vim abaixo para tentar soltar a mordida dele do meu ombro", disse o deputado do Novo, que criticou discursos feitos exclusivamente para agradar seguidores e viralizar nas redes sociais. "Não acredito nessa politica lacradora, mitadora. Acredito no diálogo."

O primeiro da fila no grupo que correu em direção a Arthur, ao invadir a tribuna, Teonílio Barba disse que sua intenção não era agredí-lo - e sim retirá-lo do púlpito. Barba criticou o presidente da Alesp, ao não retirar a palavra do deputado. Ele classificou a postura de Cauê Macris como "omissa", "permissiva" e "conivente" com as ofensas.

'Ergueu os punhos'
"Eu não subi para agredir o deputado, ele que ergueu os punhos", justificou o petista. "O deputado subiu só para provocar a plateia, não discutiu o tema e passou o tempo todo ofendendo as pessoas, chamando de vagabundo, dizendo que a plateia foi paga para estar ali. Chega um momento em que tem limite."

Barba disse que entrará com um pedido de cassação do mandato de Arthur Mamãe Falei, por quebra de decoro, no Conselho de Ética da assembleia. Se concretizado, este será o segundo processo disciplinar ao qual ele respoderá na Casa - em outubro, ele foi advertido pelo conselho por se referir a deputados como "vagabundos". Arthur também já foi expulso do DEM no mês passado. Ele foi punido pelas críticas que vinha fazendo no plenário e nas redes sociais ao vice-governador, Rodrigo Garcia,
presidente estadual do partido.

Procurada, a presidência da Alesp disse, em nota, que "o caso passará agora a ser analisado com total isenção pelo Conselho de Ética da Casa, que é o local adequado para apuração". O presidente diz, ainda, que "as cenas registradas hoje não condizem com a história da Assembleia Legislativa de São Paulo. O momento exige serenidade e responsabilidade, sem radicalização".

ele fez para tumultuar."

APÓS DECLARAÇÃO, ACUSADO DE INVADIR CELULAR DE MORO SAIRÁ DA PRISÃO

A Justiça autorizou o estudante Luiz Molição, um dos suspeitos invadir celulares e aplicativos de autoridades, a deixar a prisão.

A decisão foi proferida na terça-feira, 3, pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, após a homologação do acordo de delação feito pelo acusado. A data na qual Molição deixará a prisão não foi divulgada. Pelo acordo, ele deverá usar tornozeleira eletrônica como uma das medidas cautelares impostas no acordo.

Em julho, Molição e mais três investigados foram presos durante a Operação Spoofing, da Polícia Federal, sob a acusação de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol, entre outros. Os acusados também são suspeitos de interceptar e divulgar parte das comunicações do ministro.

A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro percebeu a tentativa de invasão no dia 4 de junho deste ano, quando recebeu uma ligação do seu próprio número. Após a chamada, Moro recebeu novos contatos por meio do aplicativo de mensagens Telegram, que o ministro afirma que já não usava há cerca de dois anos. Imediatamente, o ministro abandonou a linha e acionou a Polícia Federal. (As informações da Agência Brasil)

INEMA FAZ ALERTA SOBRE PRAIAS CONTAMINADAS COM MANCHAS DE ÓLEO

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) recomenda aos usuários das praias que ao observarem presença de óleo evitem fazer a utilização das mesmas e não toquem, nem removam os resíduos encontrados. Ações de limpeza estão sendo realizadas em todas as praias atingidas. Caso encontre um animal com vestígios da substância, não toque e não devolva para o mar.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), esclarece que o Boletim de Balneabilidade (capacidade de banho), divulgado semanalmente pelo Instituto, analisa a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, ou seja, direto e prolongado, onde a possibilidade de ingestão é elevada.

Mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria Imprópria quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação de contato primário, tais como: derramamento de óleo; extravasamento de esgoto; ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou outros organismos e surtos de doenças de veiculação hídrica (Baseado no Art. 3º, §º1, CONAMA 274/2000).

Confira abaixo os resultados emitidos para o final de semana:


Baía de Todos os Santos

Praias impróprias: Cabuçu (em frente as barracas), Amoreiras (em frente à Pousada de Amoreiras) e Gameleira (em frente a Cruz da Gameleira).

Salvador

Praias impróprias: Tubarão (em frente ao conjunto habitacional, próximo a antiga fábrica de cimento), Periperi (na saída de acesso a praia, após travessia da via férrea), Penha (situada em frente a barraca do Valença), Bogari (em frente ao Colégio da PM (antigo Colégio João Florêncio Gomes), Bonfim (ao lado da quadra de esportes, em frente a rampa de acesso a praia), Pedra Furada (atrás do Hospital Sagrada Família, em frente a ladeira que dá acesso a praia),Canta Galo (Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes), Armação (em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa), Boca do Rio (em frente ao posto Salva Vidas) e Patamares (em frente ao posto Salva Vidas Patamares, próximo ao Coliseu do Forró e ao Caranguejo de Sergipe).

Costa dos Coqueiros

Nenhuma praia imprópria para o banho.

Costa do Dendê

Nenhuma praia imprópria para o banho.

Costa do Cacau

Praias impróprias: Barra de São Miguel (em frente à rua de acesso a praia), Marciano (próximo ao Bar Litrão), Malhado (próximo a escultura da sereia), Avenida (próximo à lanchonete Subway), Sul (em frente as barracas, acesso Km 0, em direção ao Aeroporto de Ilhéus)

Nenhuma praia imprópria para o banho.


Costa da Baleia

Nenhuma praia imprópria para o banho.


Costa do Descobrimento

Nenhuma praia imprópria para o banho.

EDUARDO BLOSONARO: 'SE PUDESSE VOLTAR ATRÁS, TALVEZ NÃO FALASSE EM AI-5'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, disse que "talvez tenha sido infeliz" ao citar o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso Nacional e cassou direitos políticos durante a ditadura militar, como resposta a uma eventual "radicalização" da esquerda. Em entrevista ao Programa do Ratinho, no canal SBT, o filho do presidente da República afirmou que talvez não citasse o AI-5 caso pudesse voltar atrás pois acabou "dando munição para a oposição ficar me metralhando".

"De maneira nenhuma eu cogitei naquele momento retornar ao AI-5", alegou. "Talvez eu tenha sido um pouco infeliz por ter citado o AI-5. Se eu pudesse voltar atrás, talvez eu não tivesse falado em AI-5 porque acabei dando munição para a oposição ficar me metralhando."

O deputado, no entanto, voltou a dizer que o governo tem de agir "com energia" caso enfrente uma onda de protestos. Ele citou as manifestações no Chile, que provocaram uma série de concessões do presidente Sebastián Piñera, e disse que parte da oposição ao governo Bolsonaro que trazer as manifestações para o Brasil.

"Eles fazem de tudo pelo poder", disse Eduardo, criticando a oposição ao seu governo. "Eu estava falando que, nesse cenário, nesse contexto, o governo não pode ficar olhando a coisa acontecer e uma minoria travando o direito de ir e vir das pessoas." (As informações do Estadão)

COM 48 MORTES, FEIRA DE SANTANA TEM AUMENTO DE 200% EM MÊS TIDO 'ATÍPIOCO' PELA POLÍCIA

A Polícia Civil de Feira de Santana contabilizou no mês de outubro um total de 48 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), sendo 46 homicídios e dois latrocínios. Além disso, também foi registrado um excludente de ilicitude (legítima defesa). Houve um aumento de mais de 200% em relação ao ano passado.

Para o coronel Luziel Andrade, comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), outubro de 2019 foi um mês atípico e segundo ele, alguns fatores influenciaram para o aumento no índice de homicídios.

"A gente vinha há dez meses com redução e sabíamos que setembro e outubro seria muito difícil a gente bater a meta do ano passado porque foi muito baixo. Mas, tivemos como complicadores aquela situação da tentativa de paralisação dos policiais, tivemos no mesmo período uma quantidade muito grande de detentos em liberdade provisória e a situação de fuga de menores do Case Zilda Arns, em que alguns desses menores foram vítimas de violência após a saída. Também houve uma tentativa de uma facção invadir determinados bairros de Feira de Santana e foi um mês em que a situação foi muito diferente daquilo que vínhamos enfrentando nos meses anteriores", explicou o comandante ao Blog Acorda Cidade.

O coronel reafirmou que a PM busca aumentar o reforço do perante a situação, tendo o intuito é continuar trabalhando para os índices reduzirem.

"Vamos em busca de resultados. Novembro e dezembro são meses que no ano passado tiveram um número alto de homicídios. Vamos ver se a gente consegue recuperar os índices até porque por menor que seja o índice não nos satisfaz", concluiu. (As informações do BN)

INEP ESTIMA ROTA DOÓLEO VAZADO, QUE PODERÁ CHEGAR AO RIO

Convidado pela Marinha só no dia 25 para colaborar com as investigações sobre o derramamento de óleo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) tem uma tecnologia que permite estimar por onde alguns bolsões com óleo podem estar se deslocando. Isso abre a possibilidade para tentar contê-lo antes de chegar às praias.

É assim que o instituto, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, deve colaborar a partir de agora. Especialista em monitoramento por satélite, o Inpe confirma o que vem sendo dito pelo governo federal, de que não tem sido possível ver por satélite o óleo se deslocando. O oceanógrafo Ronald Buss de Souza, interinamente como vice-diretor do Inpe, afirma que foram checadas as imagens disponíveis - e referentes às áreas mais próximas da costa - e não foram detectadas as manchas. Isso corrobora a ideia de que o deslocamento se dá na subsuperfície.

A partir de agora, o órgão vai fazer um direcionamento específico do satélite CBERS para obter imagens de alto-mar em áreas específicas. Além disso, o núcleo de oceanografia consegue analisar, a partir de dados de ventos e correntes marítimas, para onde o óleo pode estar indo - podendo chegar ao Espírito Santo e ao Rio. "O ponto é que existe mais óleo para vir e podemos mostrar onde está, antes que chegue às praias." (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

ESTUDANTE SE PREPARAM PARA O PRIMEIRO DIA DE PROVA DO ENEM

Às vésperas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio 2019 (Enem), estudantes de todo o Brasil se preparam para a maratona de 6h30 de prova nesse domingo (3). Só na Bahia, 390 mil alunos farão o exame.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEC), 983 escolas públicas (estaduais e municipais) e particulares, distribuídas em 160 municípios, serão entregues ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) neste sábado (2) para realização do primeiro dia de provas.

Nesse domingo (3), o exame terá duração de cinco horas e meia, de 13h30 às 18h (no horário de Brasília) e serão aplicadas 45 questões de Linguagens e Códigos (questões 1 a 45) e outras 45 de Ciências Humanas (questões 46 a 90), além da Redação.

Já no segundo dia, a prova terá duração de cinco horas, das 13h30 às 18h30, quando serão aplicadas 45 questões de Ciências da Natureza (questões 91 a 135) e 45 questões de Matemática (questões 136 a 190).

Transporte
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) anunciou o reforço de 79 linhas da frota que circulará nesse domingo, totalizando 490 veículos, o que representa um acréscimo de 55% em relação aos domingos normais. As outras linhas mantêm o funcionamento normal na cidade.

As linhas reforçadas atendem aos principais corredores da Orla, Miolo e Subúrbio. A operação especial de transporte vai acontecer das 8h às 18h. Além destes ônibus extras, a Semob terá o reforço de nove veículos reguladores nas estações Acesso Norte, Pirajá e Mussurunga.

Em Salvador, os estudantes se dividem entre pressão interna para conseguir um bom resultado, e dos pais e amigos, que criam expectativas em torno de seus esforços.

Andressa Neves, 19 anos, estuda no terceiro ano do ensino médio no Colégio Estadual de Aplicação Anísio Teixeira, no Vale dos Rios. Ela contou que fez o Enem no ano passado para pegar experiência para este ano, onde vai tentar ingressar na faculdade no curso de Psicologia.

No entanto, a estudante, que mora com a avó em Pau da Lima, garantiu que está se sentindo ansiosa e preocupada com a prova, mas revelou que recebe total apoio dos familiares quando o assunto é a preparação para o Enem.

Eu me sinto ansiosa e preocupada ao mesmo tempo porque em algumas matérias eu sinto que não estou tão preparada, mas não me torturo por isso. Meus pais apoiam minha escolha e não me pressionam por resultado. Meu pai me incentiva muito a estudar e fala que não devo me preocupar tanto, pois terei muitas outras chances de ingressar na faculdade e que ainda tenho muito tempo”, disse a estudante.

Apesar dos conselhos do pai, Andressa montou um cronograma de estudos num cursinho on-line desde o início do ano para estudar em casa para a prova. Mas, faltando dois dias para a realização do exame, ela afirmou ontem que pretende descansar a mente para chegar inteira no dia.

Embora não sinta tanta pressão dentro de casa, fora dela o negócio é diferente. Andressa afirmou que na escola e entre amigos, a expectativa por um bom resultado é cada vez maior, a ponto dela se dedicar muito mais aos estudos para o Enem do que para as demais matérias do ano letivo.

“Eu converso muito com algumas amigas na escola, nunca fui uma estudante ruim, mas sinto um pouco de pressão por parte delas. Às vezes, eu foco tanto em conseguir me dar bem no Enem que acabo tendo problemas com as notas na escola”, lembrou.

Medo
Para Niliane Brito, psicóloga especializada em psicologia clínica, esse comportamento é consequência de toda pressão imposta pelos pais e pessoas que convivem com os estudantes em momentos antes da realização de provas como o Enem, em que está em jogo seu futuro acadêmico, e que pode causar um problema psicológico mais grave.

"A pressão, principalmente a externa, pode acarretar em muitos problemas para o estudante. O jovem tem um medo do fracasso diante das expectativas criadas pela família e por si mesmo. No momento em que ele está prestes a fazer a prova, na cabeça dele passa mil coisas. Ele lembra de toda a pressão de casa, dos amigos. Chega a ponto de olhar para o colega que está do lado e enxergá-lo como um adversário, que vai pegar a vaga dele. Toda essa pressão gera uma ansiedade e com isso pode levar o estudante a uma síndrome do pânico, uma fobia. Caso isso aconteça, é preciso um acompanhamento psicológico", afirmou a psicóloga.

Niliane Brito aproveitou para dar dicas de como o estudante pode se preparar mentalmente para a maratona que é a prova do Enem. Segundo ela, independente do desempenho, é necessário que o estudante trabalhe a sua autoestima.

“O passo mais importante é ter leveza na sua saúde mental, pois ele vem de um processo de estudos pesados, uma maratona intensa. Ele precisa ter autoconhecimento, saber os seus limites. No momento em que se sentir ansioso, é preciso trabalhar a respiração. É uma terapia dele com ele próprio para se organizar mentalmente. Manter o equilíbrio emocional, apesar de ser difícil, principalmente para os jovens, é fundamental.

A estudante Thaís Magalhães, 19, também está indo para seu segundo Enem e espera conseguir uma vaga no curso de Fisioterapia. Ela, que concluiu o ensino médio no ano passado, iniciou a preparação para a prova com aulas no Youtube, e afirmou estar com sintomas de ansiedade e tensão antes da prova.

“Estou muito tensa, por medo do tema da redação. Participei de um aulão recentemente no shopping Bela Vista e também me reuni com alguns amigos para estudar juntos. Eu separava os conteúdos em mais leves e mais pesados. Os mais pesados eu estudava durante o dia e os leves à noite."

Thaís revelou que havia dado uma pausa nos estudos na quarta-feira (30), mas que vai aproveitar as últimas horas para fazer um resumo dos assuntos estudados.

“Pretendo ver mais vídeos dos assuntos que eu havia estudado para tentar um resumo. Durante o dia vou descansar a mente, e à noite, faço uma breve leitura antes de dormir para no domingo ir fazer a prova tranquila”, disse a estudante que tem recebido conselhos de pais e amigos para não desistir, independente do resultado final.

A psicóloga Niliane Brito voltou a afirmar que é preciso que o estudante se desligue um pouco e não pressione tanto a mente nas vésperas da prova.

"É preciso focar na alimentação, em atividades físicas para encarar a maratona da prova, manter sua vida social e interpessoal ativa. Um vestibular, o Enem, ambos são como um ritual de passagem na vida do adolescente para a fase adulta", disse.

Direito
Prestes a fazer o Enem pela terceira vez, a estudante Estefane da Silva, de 23, tirou de seu gosto por filmes e séries de investigação e justiça o interesse em cursar Direito. Ela conta que com o estudo é possível fazer a diferença contra as injustiças do país.

Durante os meses que antecederam o Enem, Estefane, que está desempregada e não tinha condições de fazer um curso preparatório, optou por estudar em casa. Ela viu na internet a oportunidade de se manter atualizada sobre os mais variados assuntos. No entanto, afirmou que sentiu falta de um acompanhamento nos estudos.

“Eu sempre estudo em casa, sozinha. É o terceiro Enem que eu faço, quero conseguir a vaga em Direito, que venho buscando desde a primeira edição. Penso que, com toda injustiça que existe no mundo, não sei se conseguirei fazer grande diferença, mas pretendo fazer o que estiver ao meu alcance para poder mudar ou melhorar um pouco a situação do país”, contou a estudante, que espera conseguir a tão sonhada vaga através do Enem.

A rotina de preparação de Estefane, que mora em Pituaçu e vai fazer a prova numa faculdade perto de sua casa, na Avenida Pinto de Aguiar, já começa dias antes da realização do exame. Ela, que afirma deixar tudo preparado desde o dia anterior à prova, revelou que não sente pressão dos pais e familiares por um bom resultado.

“Estudar em casa é difícil, sem ninguém para acompanhar é mais difícil ainda. A gente pensa até em desistir. Mas, nos meus estudos eu costumo, além de fazer revisões nos assuntos, buscar na internet possíveis temas que podem cair na redação, que é a nota de maior peso. Apesar de querer tanto cursar Direito, não é uma pressão imposta por mim, nem por meus pais, nunca tive problemas quanto a isso. Mas, no dia da prova eu costumo sempre chegar mais cedo, 1 hora antes para não correr o risco de me atrasar. Faço questão de deixar tudo arrumado desde o dia anterior”, completou a estudante, que vai tentar uma bolsa parcial ou integral, caso não consiga, optará por um financiamento do curso.

Confira as dicas do Ministério da Educação (MEC) para ficar ligado no dia do Enem:

antes de entrar na sala, guarde os objetos não permitidos no envelope porta-objetos, feche o lacre e deixe debaixo da sua cadeira até terminar a prova;
confira seus dados no cartão-resposta e na folha de redação;
confira seus dados na ficha de coleta do dado biométrico. Aguarde a autorização e o auxílio do aplicador para fazer a coleta;
destaque, com muito cuidado, o cartão-resposta/folha de redação e a folha de rascunho do caderno de questões. Eles não poderão ser substituídos se forem danificados.

O MEC orienta o candidato para que, durante o primeiro dia de prova, fique atento às seguintes orientações:

na prova de Língua Estrangeira, não é permitido trocar a opção (Inglês e Espanhol) que você escolheu na hora da inscrição;
lembre-se de tudo o que pode te dar nota zero na redação, como:
fugir do tema proposto;
letra ilegível;
não atender a proposta pedida;
entregar a folha de redação sem nada escrito;
escrever predominante ou integralmente em língua estrangeira;
usar desenhos e outras formas propositais de anulação;
fazer uma estrutura de texto diferente do tipo dissertativo-argumentativo;
apresentar nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação.

Por fim, e não menos importane, o estudante não deve esquecer que durante a realização da prova, a caneta indicada para realziar a prova é de cor preta e fabricada em material transparente. Além disso, o estudante deve apresentar um documento oficial de identificação. É recomendável levar o cartão de confirmação. (As informações do Correio)

PF CUMPRE MANDADOS DE BUSCA EM INVESTIGAÇÃO DA LAVA JATO SOBRE PAULO PRETO

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem, nesta terça-feira (29), 11 mandados de busca em investigação da Lava Jato contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e operador financeiro ligado ao PSDB, de acordo com o G1.

As investigações apontam "possível participação na gestão de pessoas jurídicas usadas para a prática de atos de lavagem, bem como em ocultação de documentos". São alvos da operação os familiares, pessoas ligadas ao ex-diretor e prestadores de serviço.

Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Taubaté, Ubatuba, Taboão da Serra e Itapetininga e estão relacionadas à investigação da possível prática de crimes de lavagem de dinheiro por Paulo Vieira de Souza, com a participação de familiares e prestadores de serviço.

FLAMENGO PEDE PARA O URUGGUAI LIBERAR ARRASCAETA; CONMEBOL JULGARÁ JESUS E GRABIEL

Por meio de uma publicação em suas redes sociais, Celso Otero, auxiliar técnico da seleção uruguaia, confirmou nesta segunda-feira que o Flamengo enviou um pedido de liberação do meia Arrascaeta dos amistosos que a equipe comandada por Óscar Tabárez fará nos próximos dias 15 e 19 de novembro.

Autor do gol que garantiu a vitória por 1 a 0 sobre o CSA, no último domingo, no Maracanã, Arrascaeta foi convocado na última sexta-feira para atuar pelo Uruguai contra a Hungria, em Budapeste, e quatro dias depois, diante de rival a ser definido. É possível que o duelo seja com a Argentina, em Tel Aviv, Israel.

Caso atue nestes confrontos pela seleção, o meio-campista desfalcaria o Flamengo pelo menos em uma partida do Campeonato Brasileiro, no dia 17 de novembro, contra o Grêmio, em Porto Alegre, pela 33ª rodada. Em seguida, a equipe rubro-negra tinha prevista em sua agenda inicialmente o clássico com o Vasco, no dia 24, mas essa partida não poderá ocorrer nesta data porque no dia 23 os flamenguistas vão enfrentar o River Plate, em Santiago, no Chile, no duelo único que definirá o campeão da Libertadores. É provável que este embate com os vascaínos seja antecipado para o dia 13, uma quarta-feira.

"Recebemos um pedido do Flamengo pedindo que desconvoquemos a Giorgia (De Arrascaeta), mas ainda não o respondemos. Vamos fazer isso em breve. Estamos analisando-o. Também conversamos com o jogador", disse Celso Otero, por meio do Twitter, ao confirmar a solicitação enviada pelo clube carioca à Associação Uruguaia de Futebol (AUF).

Considerado peça fundamental do meio-campo do Flamengo, Arrascaeta retornou ao time na última quarta-feira, quando foi escalado como titular pelo técnico Jorge Jesus no jogo em que a equipe goleou o Grêmio por 5 a 0, no Maracanã, pelo duelo de volta das semifinais da Libertadores. Antes disso, ele ficou fora de amistosos do Uruguai na primeira quinzena de outubro porque se recuperava de uma lesão no joelho esquerdo, operado no último dia 4.

CONMEBOL ANALISARÁ CASOS DE JESUS E GABRIEL - Em julgamento que ainda não teve data definida pela Conmebol, o Comitê Disciplinar da entidade vai analisar dois episódios que envolvem o Flamengo, ocorridos durante goleada da semana passada sobre os gremistas. O clube terá de responder pela comemoração do atacante Gabriel, que exibiu um cartaz vindo das mãos de um torcedor, ao festejar o seu gol contra o time gaúcho.

Já o técnico Jorge Jesus precisará explicar o atraso de dois minutos da equipe na volta do intervalo, depois de o primeiro tempo ter terminado com vantagem rubro-negra de 1 a 0 no placar. E vale lembrar que Abel Braga, ex-treinador flamenguista, já foi punido nesta edição da Libertadores por causa de atraso da equipe rubro-negra no retorno para a etapa final do confronto com o San José, também no Maracanã.

Naquela ocasião, Abel foi penalizado com uma suspensão e não pôde dirigir a equipe contra a LDU, em Quito, no Equador. Entretanto, o treinador foi punido depois de já ter acumulado um outro antecedente disciplinar. Jesus, diferentemente do atual comandante do Cruzeiro, é réu primário neste julgamento, fato que poderá pesar para que não seja suspenso pelo atraso na semifinal do torneio continental.

Após bater o CSA e manter a vantagem de dez pontos sobre o vice-líder Palmeiras, o Flamengo agora mira a partida de quinta-feira contra o Goiás, às 20 horas, no Serra Dourada, em Goiânia, pela 29ª rodada do Brasileirão. (As informações do Estadão)

A 10 JOGOS DO FINAL DA SÉRIE A, CONFIRA AS CONTAS DO BAHIA PARA IR À LIBERTADORES

A contagem regressiva está aberta no Brasileirão. A partir de agora apenas dez rodadas separam os clubes do fim da atual edição da Série A. E o olhar do Bahia segue direcionado para o alto, porém prejudicado pelas duas derrotas seguidas para Ceará e Inter.

Pela primeira vez no formato de pontos corridos, adotado em 2003, o Bahia faz um torneio seguro, sem flerte com a zona de rebaixamento e mirando uma vaga na Copa Libertadores de 2020.

O momento, no entanto, é delicado. Depois de um primeiro turno em que somou 31 pontos em 19 rodadas e ficou em 7º lugar a um ponto do 6º, o tricolor caiu de rendimento na segunda metade da jornada. Em nove jogos até agora, somou apenas 10 pontos.

No returno, o time perdeu em casa chances importantes de se consolidar no G6. Já são quatro partidas de jejum como mandante, a última com derrota para o Internacional, por 3x2, na Fonte Nova, sábado (26). O desempenho de 37% dá ao Bahia a hipotética 13ª colocação no segundo turno.

O que mantém o time na briga pela Libertadores são os pontos conquistados fora de casa. Duas das três vitórias que o tricolor conquistou nesta segunda metade de Brasileiro foram longe de Salvador, contra Avaí e Grêmio. E é essa força como visitante que o time precisará mostrar para disputar a Libertadores novamente após 31 anos.

Com 41 pontos, o Bahia viu a distância para o G6 aumentar de um para quatro pontos. E dos dez jogos restantes, seis serão fora de casa. Dois logo de cara: quinta-feira é dia de visita ao Santos na Vila Belmiro. Domingo, o adversário é o Cruzeiro no Mineirão.

De acordo com cálculos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 60 pontos a chance de classificação para a Libertadores é de 93,7%. Para chegar a tal número, o Bahia precisa somar 19 dos 30 pontos possíveis, 63% de aproveitamento. Como parâmetro, na mesma sequência do primeiro turno o time fez 17 pontos - porém com mandos de campo invertidos, sendo seis partidas em casa e quatro fora.

Além de ganhar, o Bahia também tem que secar a concorrência. Hoje, Internacional, Corinthians e Grêmio aparecem como os principais rivais à frente (o Athletico-PR já tem vaga na Libertadores por ser campeão da Copa do Brasil), e a tabela dessas equipes possui particularidades.

Enquanto o Grêmio vive situação semelhante à do tricolor, com seis partidas fora e quatro em casa, o Internacional é a equipe que mais vai ter confronto direto. Nos próximos dez jogos, o colorado enfrentará Grêmio, Corinthians e São Paulo, sempre na condição de visitante.

O Bahia não enfrentará mais adversários diretos e sete dos dez duelos serão contra times que estão abaixo dele na classificação. Os outros três, no entanto, envolve o top 3 do campeonato: Flamengo, Palmeiras e Santos.

Possível G7
Outro ponto a ser observado com atenção é o possível surgimento de G7. Para isso, é preciso que o líder Flamengo conquiste a Copa Libertadores, cuja final será no dia 23 de novembro, contra o River Plate, em Santiago, no Chile.

Se isso acontecer, será no fim de semana da realização da 34ª rodada. Hoje, a distância do Bahia para o 7º colocado (Grêmio) é de três pontos. (As informações do Correio)

CAICEDO GANHA PRESENTE NO DESEMBARQUE DO VITÓRIA

O roteiro foi de filme. Sem treinar com bola durante a semana inteira, o atacante Jordy Caicedo foi avaliado no sábado, 25, véspera do duelo contra a Ponte Preta e, assim, foi relacionado por Geninho para a partida. O jogador começou no banco, só foi entrar aos 36 minutos da etapa final e, com 10 minutos em campo, marcou o gol que sacramentou o triunfo do Vitória - com um jogador a menos desde a metade do primeiro tempo - diante da Macaca, no Moisés Lucarelli, em Campinas.

Por isso, a delegação do Rubro-Negro desembarcou na tarde desta segunda-feira, 28, no Aeroporto Internacional de Salvador, debaixo de festa por parte de alguns torcedores. Na chegada, inclusive, um deles presenteou o autor do gol com um troféu. Com o tento marcado, o equatoriano passou Anselmo Ramon e Wesley, se tornando o artilheiro do Leão na Série B, com 6 gols.

“Estou trabalhando mais a cada dia para seguir melhorando. Ainda algumas coisinhas que faltam para fazer as coisas da melhora maneira. Eu não ia viajar, mas acreditava muito em mim e falei com o professor (Ednilson Sena) que queria ir para jogar 25, 20 minutos. Geninho queria que ficasse para jogar mais tempo aqui em casa. Eu estava tranquilo e fiquei muito feliz, porque entrei e fiz o gol”, disse o atacante na chegada a Salvador.

Após o triunfo, o grupo teve folga nesta segunda, e se reapresenta na Toca do Leão às 8h desta terça, 29, visando o confronto de 'seis pontos' contra o Figueirense, no Barradão, em Salvador. O confronto será no sábado, 2, válido pela 32ª rodada da Segundona. (As informações do A Tarde)

RECUPERADO, MOISÉS VOLTA A TREINAR COM BOLA NO FAZENDÃO

Recuperado da lesão muscular na coxa, o lateral-esquerdo Moisés foi a novidade na reapresentação do Bahia na tarde desta segunda-feira, 28, no Fazendão. O atleta está fora do time desde o jogo contra o São Paulo, pela 24ª rodada.

O lateral, que vinha treinando normalmente desde a semana passada, participou da movimentação com bola e deve retornar ao Tricolor na partida contra o Santos, na Vila Belmiro, nesta quinta, 31.

A única baixa foi atacante Arthur Caike, que ficou na academia em decorrência de uma virose. Os titulares, com exceção do lateral João Pedro e do goleiro Douglas, fizeram um treino regenerativo na sala de musculação e na fisioterapia.

Em campo, os reservas participaram de um treino técnico sob o comando do técnico Roger Machado. O grupo retoma a preparação na tarde desta terça, 29, às 15h, também no Fazendão. (As informações do A Tarde)

MAIA PARABENIZA FERNÁNDEZ E PREGA RESPEITO AO RESULTADO ELEITORAL NA ARGENTINA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parabenizou nesta segunda-feira (28) o presidente eleito na Argentina, o peronista Alberto Fernández. Ele ressaltou que Fernández, cuja vice é a ex-presidente Cristina Kirchner, foi eleito democraticamente e destacou que é necessário respeitar o resultado.

Já o presidente Jair Bolsonaro lamentou a eleição do novo presidente argentino e disse que não irá cumprimentá-lo. "Parabenizo o presidente eleito, pela vitória democrática. Parabenizo também o novo Congresso. Nossa felicidade que a democracia argentina está viva e de forma livre elegeu seus novos governantes", disse Maia, após evento da Câmara Espanhola de Comércio no Brasil, onde recebeu o prêmio de personalidade brasileira.

O deputado afirmou que a relação entre os dois países tem de ser de parceria permanente. "Brasil e Argentina têm interesses muito próximos, no agronegócio, no mercado de grãos. O mercado argentino é o terceiro mais importante para o Brasil. É preciso respeitas as eleições nos outros países, de forma democrática", destacou. (As informações do Estadão)

TENSÃO ENTRE FERNÁNDEZ E BOLSONARO DEVE ALTERAR NORMAS DO MERCOSUL

A tensão entre Jair Bolsonaro e o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, deve alterar normas do Mercosul, na avaliação de diplomatas e especialistas. A visão mais protecionista de Fernández contrasta com as políticas liberalizantes do governo brasileiro. Diante do alto grau de interdependência econômica, ajustes serão necessários.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil descarta a redução imediata da Tarifa Externa Comum (TEC) na próxima reunião do bloco, em dezembro, pouco antes da posse de Fernández. A intenção é que a tarifa cobrada sobre produtos de fora do Mercosul, hoje em 14% em média, fosse reduzida pela metade ao fim de períodos de quatro, seis ou oito anos, dependendo do setor econômico. Agora, o compasso é de espera para ver a direção que toma a Argentina.

Já em relação aos acordos comerciais, a previsão é que as negociações já em curso continuem - estão em andamento tratados com Canadá, Cingapura e Coreia do Sul. A saída do Brasil do Mercosul, segundo fontes do governo, está descartada. Se a Argentina for intransigente, a hipótese mais provável é negociar a flexibilização do bloco, para transformá-lo no que vem sendo chamado de "Mercosul Flex" - e abandonar a ideia de união aduaneira, como é hoje.

Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, prevê uma relação fria entre os dois, mas não acredita que Fernández coloque entraves no acordo de livre-comércio com a União Europeia, que criticou em junho. "Era um discurso eleitoral. A Argentina quer o acordo tanto quanto o Brasil. Eles têm interesse em vender produtos agrícolas para a Europa", disse.

Um eventual afastamento, segundo Barral, afetaria produtos brasileiros industrializados, especialmente nos setores automotivos, calçadista e têxtil. "A Argentina é um dos poucos países para o qual temos exportação de industrializados, justamente por conta do Mercosul. Não há outro mercado para o qual o Brasil pode exportar rapidamente produtos industriais."

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembra que o comércio entre os dois países caiu muito neste ano com a crise argentina. Segundo ele, Brasil e Argentina já têm "problemas suficientes" e cita as negociações entre EUA e China, que podem obrigar os chineses a comprar mais produtos americanos, afetando exportações argentinas e brasileiras. "Não adianta os presidentes trocarem farpas. Ideologia é uma atividade abstrata que não aumenta exportações. O que exportamos são bens e serviços."

A tensão também preocupa diplomatas. Juan Pablo Lohle, ex-embaixador argentino no Brasil, diz que nunca viu tanta animosidade entre líderes dos dois países na história recente. "Se Bolsonaro quer abrir o Mercosul, é uma posição respeitável, mas que não deveria ser discutida pela imprensa", afirma.

Recentemente, Bolsonaro sugeriu "afastar" a Argentina do bloco, caso Fernández travasse a abertura comercial. Para Lohle, o desfecho da briga depende do resultado de outras eleições na região. "Precisamos ver o que ocorre no Uruguai, pois pesquisas apontam que a Frente Ampla (esquerda, no poder há 15 anos) pode perder. A tendência seria os uruguaios costurarem essa relação."

Para Jorge Hugo Herrera Vegas, também ex-embaixador no Brasil, declarações atravessadas podem causar transtornos reais. "A relação entre os dois países é de Estado, não de governos. Desde 1983", lembrou.

Nesta segunda-feira, 28, Bolsonaro voltou a criticar Fernández, que pediu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso em Buenos Aires. "Lamento. Não tenho bola de cristal, mas acho que a Argentina escolheu mal", disse o brasileiro durante visita aos Emirados Árabes. "O primeiro ato do Fernández foi 'Lula livre', dizendo que está preso injustamente. Já disse a que veio."

O que pode conter o duelo é a interdependência econômica. A Argentina é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás de China, EUA e UE. "Não há dúvida de que eles não se entendem, mas a realidade dos países se sobrepõe às vontades individuais", disse o ex-embaixador brasileiro na Argentina José Botafogo Gonçalves. "A interdependência é grande."

De acordo com ele, o Mercosul precisa se atualizar por outra razões. "A TEC tem de mudar - e nisso o Paulo Guedes tem razão. Precisamos de novas regras aduaneiras, para passarmos de uma zona de proteção para uma zona de competição."

Para Oliver Stunkel, da Fundação Getúlio Vargas, outro problema é a narrativa liberal do Brasil, que se enfraqueceu com a derrota de Mauricio Macri e a crise no Chile. "Os kirchneristas, a princípio, não querem sair do Mercosul, mas também não pretendem acompanhar a liberalização rápida que o Brasil propõe." (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

HOMEM MASCARADO ABRE FOGO CONTRA MANIFESTANTES NO IRAQUE E MATA 18

Um homem mascarado abriu fogo nesta terça-feira (29) contra manifestantes iraquianos na cidade sagrada xiita de Karbala, matando 18 pessoas e ferindo centenas, segundo as autoridades, em um dos ataques mais mortíferos do tipo desde o início dos protestos.

Os disparos começaram quando os iraquianos tomaram as ruas pelo quinto dia seguido de manifestações. Eles protestam contra a corrupção nos órgãos públicos iraquianos e a falta de serviços públicos, entre outras queixas.

Ainda não se sabe quem está por trás do ataque. Os manifestantes afirmaram que não sabem se o homem mascarado era da polícia de choque, das forças especiais ou membro de milícias ligadas ao Irã.

O líder da província, Nassif al-Khutabi, negou que qualquer manifestante tenha sido morto, acrescentando que três membros das forças de segurança ficaram feridos.

Movimento ganha força
O movimento, que exige a "queda do regime", ganhou força na segunda-feira, 28, com a adesão de milhares de estudantes universitários e do ensino médio, que tomaram as ruas de Bagdá e de várias cidades do sul do país.

As autoridades anunciaram um toque de recolher de 0h às 6h, o qual os manifestantes desafiaram com buzinas e músicas reproduzidas em alto-falantes espalhados por toda a capital.

Desde segunda-feira, sindicatos de professores, advogados e dentistas anunciaram paralisações e greves por tempo indeterminado. Além disso, as administrações de várias províncias do sul estavam bloqueadas por grevistas.

Desde o início dos protestos, no dia 1.º de outubro, 240 pessoas morreram e mais de 8 mil ficaram feridas, de acordo com um balanço oficial. Em Bagdá, milhares de manifestantes caminhavam em direção a Praça Tahrir nesta terça-feira, um espaço ocupado desde quinta-feira passada. (Com agências internacionais).

MPF VOLTA A PRESSONAR A UNIÃO SOBRE VAZAMENTO DE ÓLEO NO NORDESTE

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, da decisão que negou o pedido feito pelas Procuradorias dos nove Estados do Nordeste para obrigar o governo federal a acionar, em 24 horas, em toda a costa da região, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Segundo o Ministério Público Federal, ao contrário do que alega a União, tal plano não teria sido colocado em prática.

No recurso, são listados dez pontos que indicam que o PNC ainda não foi acionado, nos moldes da legislação, para combater as consequências do derramamento de óleo. O documento é assinado por procuradores dos nove Estados do Nordeste. Segundo eles, um dos pontos que indicaria que o PNC não foi acionado seria o não reconhecimento formal da "significância nacional do desastre ambiental", como prevê o protocolo.

A Procuradoria diz que tal ação é fundamental para "permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta (...), e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública". "O PNC não foi acionado, muito menos implementado no País de acordo com a legislação e com a base científica que o fundamenta. Para além do desastre ambiental, tivemos o desastre de gestão da União que, até este momento, insiste em não fazer o que precisa ser feito", disse o procurador da República Ramiro Rockenbach, nesta segunda-feira, 28, no MPF em Sergipe.

As Procuradorias da região haviam se reunido para ajuizar, no dia 18, uma ação civil pública na qual alegavam que a União se mantinha "omissa, inerte, ineficiente e ineficaz" mesmo com a "extrema gravidade" do derramamento. O recurso reforça os pedidos para que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência. O texto solicita ainda que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente do Nordeste integre o comitê de suporte ao plano e cada um dos Estados tenha autonomia para fiscalizar as medidas.

Improviso

Também procuradora da República, Lívia Tinôco diz que o plano oferece um modelo de gerenciamento de crise. "O que estamos passando como impacto desse dano é uma crise grande, não precisamos e não devemos atuar na base do improviso. Precisamos de uma uniformização se deve ter o uso público das praias, porque tem estado proibindo e outros não declaram se há praias impróprias." Lívia afirma ainda que é necessário estabelecer um padrão para a limpeza do litoral.

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente. Quando a ação foi ajuizada, a pasta afirmou que "as medidas do PNC e do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) já estão em pleno funcionamento, com mais de 1.000 homens, helicópteros, aviões e barcos, tudo empregado nas operações de retirada de óleo venezuelano das praias do Nordeste, desde o início de setembro." (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

BOLSONARO NÃO É 'MONARCA PRESIDENCIAL', DIZ CELSO DE MELLO

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em nota nesta segunda-feira, 28, que "o atrevimento presidencial parece não encontrar limites", ao comentar um vídeo publicado nas redes sociais de Jair Bolsonaro que mostra o presidente como um leão encurralado por hienas. Na lista das hienas que atacam o leão Bolsonaro estão o STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), o PSL, siglas de oposição como PT e PCdoB e a imprensa.

"É imperioso que o senhor Presidente da República - que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso País absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados - saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil", diz o decano, em nota.

O vídeo foi postado nas redes sociais de Bolsonaro e apagado depois. No filme, o rei da selva se alia a outro leão, chamado "conservador patriota", parte para o contra-ataque e vence seus inimigos. "Vamos apoiar o nosso presidente até o fim. E não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso!", dizem os letreiros sobrepostos às imagens da fuga.

"O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores", afirma Celso de Mello.

Nos bastidores, a autoria do vídeo foi atribuída ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente que gerencia as publicações do perfil do chefe do Executivo nas redes sociais.

Desde que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, Celso de Mello tem se tornado o principal defensor do Supremo de ataques do governo e em defesa da liberdade de expressão.

"Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de 'gravitas' e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República", diz o decano na nota. (As informações do Estadão)

GESTO DE 'LULA LIVRE' DE FERNÁNDEZ AFRONTA DEMOCRACIA BRASILEIRA, DIZ BOLSONARO

Em visita oficial ao Catar, o presidente Jair Bolsonaro não gostou do gesto "Lula livre" protagonizado pelo presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. "É uma afronta à democracia brasileira. Ao sistema judiciário brasileiro. Uma pessoa condenada em duas instâncias. Outras condenações a caminho. Ele está afrontando o Brasil de graça no meu entender. Nós estamos aguardando seus passos para, talvez no futuro, tomar alguma decisão em defesa do Brasil. Decisões em defesa do Brasil".

Apesar da crítica, Bolsonaro reiterou que não pretende romper relações com o país vizinho, destacando que irá optar pelo diálogo. "Pretendo dialogar, sim. Não vamos fechar as portas. Agora, estamos preocupados e receosos tendo em vista até pelo gesto que ele fez de 'Lula livre", complementando que "muita gente do PT (segundo informes que recebeu), estaria na Argentina para comemorar a vitória dele".

Indagado sobre como ficará a posição no Brasil no Mercosul com a vitória de Fernández, Bolsonaro destacou: "Nós estamos preocupados, não há dúvida. A Argentina, em grande parte, faz comércio graças ao Brasil. Nós não queremos romper nada. Agora, eu digo aos meus ministros, cada um na sua pasta, nós temos de ter capacidade de nos anteciparmos a problema. Obviamente, se tiver algo mais contundente, nós buscaremos conversar com a Argentina para de fato saber qual é a posição deles, em função disso nós tomaremos a nossa posição".

Sobre o recente pleito na Bolívia, com a reeleição de Evo Morales para seu quinto mandato, Bolsonaro frisou: "Bolívia, sempre temos suspeitas, assim como no Brasil, sempre temos suspeitas nas eleições informatizadas. Nós estamos ultimando uma proposta para que as eleições no Brasil possam ser auditadas... Eu sempre digo... No ano passado, a eleição no Brasil foi polarizada, entre direita e esquerda e com muita fake news, tem razão, se não tivessem tantas fake news, eu teria sido eleito no primeiro turno."

A próxima etapa da viagem de Bolsonaro, depois de deixar o Catar, será Riad, na Arábia Saudita. (As informações do Estadão)

PROCURADORIA TEM 700 INVESTIGAÇÕES PARADAS APÓS DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE COAF

O Ministério Público Federal tem 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos nos quais houve compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle - como a Receita Federal, o Banco Central, e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - sem uma prévia autorização judicial. O levantamento foi feito pela Câmara Criminal da Procuradoria.

Segundo o MPF, os dados são parciais e o número de casos paralisados pode ser ainda maior. O levantamento considera apenas investigações suspensas no Ministério Público Federal. A última atualização é de 24 de outubro.

As informações foram divulgadas pela Assessoria da Procuradoria Federal.

O levantamento aponta a paralisação de casos envolvendo crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

Em nota, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da Câmara responsável pelo levantamento, destacou que o impacto da decisão de Toffoli é 'imenso'.

Luiza apontou que a ausência de dados financeiros pode causar prejuízos às investigações, em especial quanto ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) - elaborado pelo antigo Coaf e geralmente utilizado como base para pedidos de quebra do sigilo bancário. Segundo ela, decisão também 'fragilizou' o combate ao crime organizado.

A subprocuradora-geral diz que houve 'obscuridades' na decisão de Toffoli e que a mesma 'criou um cenário de tremenda insegurança jurídica no país'.

A ordem do presidente do Supremo foi dada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf. A determinação do ministro deve prevalecer até novembro, quando o Supremo põe a matéria em votação no plenário.

Na avaliação de Luiza, a decisão de Toffoli 'burocratiza' a Justiça e 'contraria' diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Segundo a subprocuradora-geral, os órgãos recomendam, 'explicitamente', que informações de órgãos de controle sejam acessíveis e compartilhadas com o Ministério Público, sem a necessidade de autorização judicial. O ponto já havia sido levantado pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato e Greenfield. (As informações do Estadão)