"É certo de a colegialidade é sempre desejável, recomendável e necessária. De qualquer modo, justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado", considerou.
A presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, determinou intervalo de meia hora na sessão em seguida. Outros quatro integrantes da turma ainda voltam nesse processo. Depois, faltam votos de três ministros em outro pedido de liberdade - esse, que questiona a impacialidade de Sergio Moro no processo do tríplex, que levou à condenação de Lula.
Gilmar propõe liberdade
No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento do processo em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de condená-lo com parcialidade no caso do triplex do Guarujá.
Ou seja: mesmo sem devolver a vista do caso da parcialidade de Moro, Gilmar propôs que Lula aguardasse em liberdade até a Segunda Turma julgar definitivamente a questão.
"Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado (de Lula) quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse", disse Gilmar Mendes na sessão.
A sessão da Segunda Turma é acompanhada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que desembarcaram em peso no Supremo. Estão presentes os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros.
Outro habeas corpus
Antes de julgar a proposta de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF discute um outro habeas corpus de Lula. Nesse segundo caso, a defesa do petista contesta decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.
No entanto, a Quinta Turma do STJ - em decisão colegiada e unânime - fez "ajustes" na decisão de Fischer e confirmou depois a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
O julgamento desse recurso de Lula começou no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão presencial da turma. (As informações das Agencias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário