TOFFOLI PAUTA JULGAMENTOS DE PRÓXIMO SEMESTRE E DEIXA DE FORA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre deste ano. E nela não está inclusa o julgamento das ADCs sobre a execução provisória de uma sentença após decisão de segundo grau. O julgamento poderia beneficiar o ex-presidente Lula. O presidente do STF não acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reincluir a questão em julgamento. A própria OAB havia pedido adiamento do julgamento do tema, que estava previsto para acontecer em abril deste ano.

Entre as pautas agendadas, está o julgamento da validade da tabela de fretes editada no governo Temer; porte de drogas para consumo; correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública e obrigatoriedade pelo Estado de fornecer medicamento de alto custo. As ações sobre a tabela de fretes é relatada pelo ministro Luiz Fux e foram propostas pela ATR Brasil, CNA e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Elas questionam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Em novembro, o Supremo julgará o porte de drogas para consumo. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e teve julgamento iniciado em 2015, mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Em outubro, os ministros discutirão os embargados de declaração sobre a correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública. Os embargos pedem a modulação dos efeitos da decisão do STF. Até o momento, há seis votos contrários à modulação dos efeitos da decisão, que pode atingir 140 mil processos que estão suspensos aguardando o final do julgamento na Corte. Também em outubro acontecerá o julgamento sobre os medicamentos de alto custo pelo SUS. O relator é o ministro Marco Aurélio. (As informações do Estadão)