segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

PF CUMPRE MANDADOS EM INVESTIGAÇÃO SOB GRUPO QUE FEZ AMEAÇA A BOLSONARO

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal cumprem nesta segunda-feira, 31, mandados de busca e apreensão na investigação de um grupo autointitulado terrorista que fez ameaça ao presidente eleito Jair Bolsonaro e que reivindicou ter colocado uma bomba na noite do Natal na cidade de Brazlândia/DF - desarmada pela Policia Militar. São sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás e São Paulo, um dia antes da posse de Jair Bolsonaro em Brasília.

Um grupo chamado Maldição Ancestral, em seu site, disse ter sido responsável pela confecção e colocação de um artefato explosivo na madrugada do Natal em Brazlândia. Na investigação sobre o caso, a Policia Civil alertou à PF que um texto do grupo falava sobre possibilidade de ataque na posse de Jair Bolsonaro, no dia primeiro de janeiro, razão pela qual o órgão passou a investigar o caso.

As investigações, sob segredo de justiça, apuram o crime de associação criminosa, além de outros ilícitos que possam a vir a ser identificados no decorrer das ações.

Jair Bolsonaro foi alvo de uma facada no dia 6 de Setembro, um mês antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Ficou internado e ainda hoje utiliza uma bolsa de colostomia - e ainda passará por nova cirurgia para retirada dela.

Em seu site, o site investigado, autodenominado terrorista, mencionou a facada e, citando a posse presidencial, disse ter mais explosivos.

"Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas em algum outro momento, já que não somos os únicos a querer a sua cabeça. (…) Dia 01 de Janeiro de 2019 haverá aqui em Brasília a posse presidencial, e estamos em Brasília e temos armas e mais explosivos estocados…", afirmou.

Na semana passada, a PF disse que, apesar da investigação estar em andamento, não haveria mudança em sua atuação no esquema de segurança na posse. A PF acompanha a segurança do presidente em si.

Devido ao fato de Bolsonaro ter sofrido um ataque em setembro, o foi montado um megaesquema de segurança para a posse presidencial. Haverá 2,6 policiais militares trabalhando e, ao todo, chega a 12 mil o número de agentes de seguranças envolvidos, incluindo diversos órgãos. São esperadas 500 mil pessoas em Brasília e cerca de 60 delegações estrangeiras na cerimônia de posse.

No sábado, o esquadrão antibombas da Polícia Militar do Distrito Federal foi acionado após um segurança ter encontrado uma mala nos arredores do prédio do Ministério do Planejamento. Militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) chegaram a usar o aparato para esse tipo de operação, mas a mala estava com roupas e nenhum tipo de material explosivo foi encontrado, segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF. (As informações do Estadão)

DESFILE EM CARRO ABERTO FICA A CRIT´RTIO DE BOLSONARO NO DIA 1º, DIZ GSI

A decisão sobre o desfile no carro Rolls-Royce aberto, como tradicionalmente ocorre na posse presidencial, será tomada apenas no dia 1º de janeiro pelo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, segundo informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O futuro chefe da pasta, general Augusto Heleno, e o atual titular, general Sergio Etchegoyen, disseram hoje que a decisão caberá a Bolsonaro, seguindo recomendações de segurança e avaliações das circunstâncias na data. A organização prevê público entre 250 mil a 500 mil pessoas.

Durante o ensaio da cerimônia realizado hoje, um dublê do presidente, vestido de terno e com uma faixa roxa atravessada, circulou pela Esplanada dos Ministérios em carro fechado. A simulação anterior havia sido feita em carro aberto.

Atual titular do GSI, Etchegoyen afirmou que a decisão é "algo menor" na celebração e que as pessoas que vierem à posse vão descobrir no dia se o carro será aberto ou fechado. O ministro disse que a democracia chegou até aqui "sem nenhum arranhão".

"O critério é o que ele quiser. Não vamos reduzir a posse a carro aberto ou carro fechado. A festa está pronta e será segura. Certamente vamos ter um dia 1º de janeiro para coroar o processo democrático que se iniciou lá atrás no dia 1º de outubro", disse Etchegoyen. "Nossa responsabilidade é garantir que a vontade de 58 milhões de brasileiros se concretize. Para isso tem que dar segurança. As pessoas estão preocupadas se estamos dando a segurança adequada para o presidente, para os dignitários e para as pessoas que vierem."

Etchegoyen afirmou que nenhuma das ameaças identificadas pelos órgãos de inteligência pode ser descartada. Ele, porém, disse que não houve fatos novos que demandassem atuação das forças de segurança nos últimos dias. Segundo o ministro, será "muito fácil" garantir a segurança, mesmo após a facada recebida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral: "Muito fácil porque a gente já fez isso muitas vezes, faz isso todos os dias e sabe fazer. Um presidente que sofreu um atentado, uma agressão a sua própria vida, que a gente sabe lidar, por isso, então, temos que aumentar os níveis de segurança, os controles de acesso e precaução".

O chefe do GSI afirmou que a fundamentação e a sustentação das ameaças encontradas na internet ao presidente eleito serão avaliadas pela Polícia Federal, que abriu um inquérito na semana passada. A PF investiga o que seria a ação de um suposto grupo terrorista que teria publicado num blog referências a um atentado contra Bolsonaro no dia da posse e agiria no entorno de Brasília. "A ameaça é real. Nós não temos o direito de descartar nenhuma delas, nem de avaliar se esta ou aquela é mais ou menos grave. Estaremos preparados sempre para fazer frente a qualquer das ameaças, e estamos preparados. Todas as ameaças possíveis estão sendo prevenidas e serão neutralizadas se ocorrerem", disse Etchegoyen.

Os ministros informaram que não está previsto, no roteiro da cerimônia, a realização de um culto ecumênico na Catedral de Brasília. Segundo eles, porém, é viável que se organize um evento no local de última hora. "Em nenhum momento foi tratado sobre essa cerimônia ecumênica. Não é impossível de acontecer, porque não é tão difícil de se organizar isso." (As informações do Estadão)

PRESTES A COMPLETAR 100 ANOS, TERREIRO BAIANO SE TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

O terreiro de candomblé Tumba Junsara, situado no Engenho Velho de Brotas, em Salvador, foi tombado como Patrimônio Cultural Brasileiro. Uma portaria do Ministério da Cultura, publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, torna o terreiro soteropolitano detentor do título. A Casa está prestes a alcançar 100 anos de fundação, que ocorre em 2019. O templo é um dos da tradição Angola mais antigos do país. (As informações do BN)

GENERAL HELENO COMPARA ARMAS A CARROS AO DEFENDER LIBERAÇÃO

O general de Exército da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comparou na tarde deste domingo, 30, a proibição de acesso a armas de fogo ao veto a que motoristas possam conduzir automóveis por causa de acidentes de trânsito. Heleno afirmou que "não tem conhecimento jurídico" para comentar a intenção do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, de mudar a norma em vigor por meio de decreto presidencial, facilitando a posse de armas a cidadãos sem antecedentes criminais.

"Isso já foi diversas vezes anunciado pelo presidente. Já houve inclusive manifestação do juiz Sergio Moro (futuro ministro da Justiça) dizendo que ele acha viável que isso seja tratado em nível legal", afirmou Heleno, durante entrevista no Palácio do Planalto. "A posse da arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente, e essa habilitação legal virá por meio de algum instrumento, decreto, alguma lei, alguma coisa que regule quem terá direito à posse da arma, ela se assemelha à posse de um automóvel. Está em torno de 50 mil (o número) de vítimas de acidente de automóvel. Se formos considerar isso, vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode dirigir, ninguém pode sair de casa com o carro, porque alguém está correndo o risco de morrer porque o motorista é irresponsável."

Sem citar estatísticas precisas, o general refutou o argumento de que a facilitação do acesso a armas de fogo poderá aumentar a criminalidade: "Os dados são muito polêmicos, em relação a outros países".

Pelo Twitter, que tem usado como canal de divulgação de informações, o presidente eleito afirmou ontem que pretende garantir a posse de arma de fogo aos cidadãos sem antecedentes criminais por decreto, assim como tornar o registro do armamento definitivo - atualmente o registro é temporário, sendo necessária a renovação.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", prometeu Bolsonaro. "A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", escreveu.

O futuro ministro, que é um dos principais conselheiros do presidente eleito, afirmou que a posse de armamentos é uma forma de defesa da população. "Essa história de posse e porte de arma já foi estabelecida pelo presidente como uma de suas promessas de campanha e a posse da arma é um atributo que muitos países concedem aos cidadãos para sua defesa, da família e da propriedade", declarou Heleno, em entrevista. (As informações do Estadão)

TEMER DESISTE DE EDITAR INDULTO DE NATAL EM 2018

O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho.

"A Constituição confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele não é obrigado a fazê-lo", afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo César Mecchi Morales.

Supremo

No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência - como corrupção - que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso.

"O presidente não quis confrontar o Supremo neste momento. Ele preferiu se resguardar, não quis tripudiar em cima de nenhuma decisão de ministro", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Para ele, o Supremo formou maioria no entendimento de que o presidente pode até se desgastar politicamente, mas não pode ser impedido de fazer algo que é prerrogativa sua definida pela Constituição, como o indulto de Natal.

Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo. (As informações do ESTADÃO)

NETANYAHU: BOLSONARO GARANTIU MUDANÇA DE EMBAIXADA PARA JERUSALÉM

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse neste domingo, 30, que o presidente eleito Jair Bolsonaro garantiu a mudança da embaixada brasileira para Jerusalém. A declaração foi feita durante um encontro com a comunidade judaica do Rio de Janeiro no Hotel Hilton, em Copacabana. “Bolsonaro disse ‘eu vou mudar a embaixada para Jerusalém, não é uma questão de ser, mas uma questão de quando’”, disse o primeiro-ministro.

O governo israelense acredita que não haverá retaliação das nações árabes contra o Brasil devido à mudança do local da sede da embaixada brasileira. Mais cedo, Netanyahu se encontrou com jornalistas brasileiros para um briefing de sua visita. Ele destacou que o Brasil é o principal foco de Israel neste momento e que é importante estreitar relações com o país.

O primeiro-ministro disse que conversou com Bolsonaro sobre os benefícios que a tecnologia israelense pode trazer ao Brasil, principalmente nas áreas de agricultura, gestão hídrica e segurança. Nos próximos meses especialistas israelenses estarão no Brasil para mapear as necessidades brasileiras e avaliar possibilidades de parceiras econômicas.

Netanyahu destacou a forma amigável como foi recebido ontem (29) durante um passeio à praia de Copacabana. “Entre milhares de pessoas, uma pessoa gritou ‘free Palestine’ [liberte a Palestina], mas milhares de pessoas me aplaudiram”, disse. (As informações do Estadão)

APOSTAS DOS R4 280 MI DA MEGA SENA DA VIRADA PODEM SER FEITAS ATÉ 16H

Nesta segunda (31) à noite, a Caixa Econômica Federal vai pagar um prêmio estimado de R$ 280 milhões. O valor vai para o apostador que acertar todas as dezenas da 10ª edição da Mega da Virada. O sorteio acontece às 20h e as apostas vão até as 16h em qualquer lotérica do país ou no Portal Loterias Online .

De acordo com a Caixa, caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1 milhão em rendimentos mensais, valor suficiente para comprar um carro popular por dia. Ou, se preferir, pode comprar 140 apartamentos de R$ 2 milhões cada, ou ainda uma frota de mais de 37 helicópteros.

A Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhador na faixa principal, de seis números, o prêmio será dividido entre quem acertar cinco números, e assim sucessivamente.

Pela internet, o valor mínimo exigido para apostas por dia é R$ 30 e o máximo de R$ 500. Titulares de conta corrente na Caixa podem fazer jogos pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking.

A aposta simples custa R$ 3,50. De acordo com a Caixa, responsável pela loteria, a probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de 10 números, aumenta para uma em 238 mil.

Como sacar
É preciso também ficar atento aos prazos para resgate do prêmio. O apostador tem até 90 dias corridos a partir da data do sorteio para sacar o valor, tanto em agências bancárias quanto nas casas lotéricas. O início do prazo é contado a partir do dia seguinte da realização do sorteio.

De acordo com a Caixa, passado o prazo prescricional, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2018, R$ 266,6 milhões deixaram de ser sacados e foram revertidos para o programa.

Para prêmios de menor valor, até R$ 1.903,98, o ganhador tem a opção de sacar o valor tanto nas lotéricas quanto nas agências da Caixa. Acima desse valor, o prêmio só pode ser retirado nas agências. (As informações da Agência Brasil)

MARUN É EXONERADO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUME POSTO NA ITAIPU

O presidente Michel Temer exonerou Carlos Marun do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo e o nomeou para exercer a função de conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2020.

Marun é o primeiro ministro de Temer a deixar oficialmente o governo, abrindo vaga para a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume a Presidência nesta terça-feira, 1. O novo titular da pasta antes comandada por Marun será o general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

A mudança de Marun para a Itaipu está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 31. O documento traz ainda a exoneração de Frederico Matos de Oliveira da função de conselheiro da Itaipu, "em virtude de renúncia", e do diplomata Marcos Bezerra Abbott Galvão da função de representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) junto à empresa.

MRE, Incra, AGU e Anac

A edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 31, publica ainda a saída de titulares de alguns altos cargos do governo, como é o caso do próprio Marcos Bezerra Abbott Galvão, exonerado da Secretaria-Geral do MRE, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes Silva, que deixou o cargo a pedido.

A procuradora Maria Aparecida Araújo de Siqueira também pediu para deixar a Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), cargo "número 2" do órgão.

Outras exonerações de hoje incluem Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, e Hélio Paes de Barros Júnior, da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O diretor renunciou ao cargo. (As informações do Estadão)

sábado, 29 de dezembro de 2018

TEMER DEIXA BRASÍLIA E INDULTO DE NATAL DEVE FICAR PARA ÚLTIMO DIA DE GOVERNO

Em meio à indecisão sobre a edição do indulto de Natal deste ano, o presidente Michel Temer viajou para São Paulo nesta tarde sem assinar o documento, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência. O presidente continuará analisando o conteúdo do decreto durante o fim de semana e a tendência é de que ele seja publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, 31, último dia útil de seu governo, caso ele mantenha a decisão de editá-lo.

Até o início desta semana, Temer havia desistido de conceder o perdão neste ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou os trabalhos sem concluir o julgamento sobre a validade do indulto assinado por ele no ano passado, que foi contestado pela Procuradoria-Geral da República. Parte das regras daquele indulto ainda estão suspensas.

Ele, no entanto, recuou e decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, como antecipou a Coluna do Estadão na última terça-feira, 25. O defensor argumentou que seria a primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que o indulto não seria concedido como política criminal que visa combater o encarceramento em massa.

Ao longo da semana, Temer realizou diversas reuniões para tratar do assunto com ministros e outras autoridades do seu governo para tomar uma decisão. O presidente deve excluir do rol de benefícios os crimes de corrupção, contra a administração pública e sexuais contra crianças, segundo informou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann na última quarta, 26. O indulto é voltado para a extinção da pena de condenados por crimes comuns. Crimes hediondos não podem ser perdoados pelo indulto presidencial.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse em algumas ocasiões que não concederá o indulto de Natal em seu governo. Para ele, o condenado precisa cumprir a sua pena integralmente. (As informações do Estadão)

JOÃO DE DEUS É DENUNCIADO POR VIOLÇÃO SEXUAL E ESTUPRO DE VULNERÁVEL

O Ministério Público Estadual de Goiás protocolou nesta sexta-feira, 28, a denúncia criminal contra o médium João de Deus, que está preso sob a suspeita de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais, em Abadiânia. Promotores acusam o médium de praticar os crimes de violação sexual e estupro de vulnerável.

O documento, que se for aceito pela Justiça dará início a uma ação penal, contém o depoimento de 19 mulheres. Ao todo, o Ministério Público de Goiás já ouviu 79 mulheres e recebeu mais de 600 notificações de abusos sexuais. De acordo com o MP, outras denúncias ainda poderão ser apresentadas.

O advogado Alberto Toron, que defende o médium, disse que ainda não foi informado da denúncia. João de Deus está detido no Núcleo de Custódia do Completo Prisional de Aparecida de Goiânia A defesa do médium pediu a soltura dele pelos crimes sexuais ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negado o habeas corpus em caráter liminar. Outro pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Justiça bloqueou R$ 50 milhões
O Tribunal de Justiça de Goiás determinou nessa quinta-feira, 27, o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do líder espiritual João Teixeira de Faria, o João de Deus. O dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso ele seja condenado pelos crimes

Nesta quinta, o juiz Wilson Safatle Faiad revogou uma das prisões do médium, que é investigado também por posse ilegal de arma de fogo. Ele continua preso em razão do mandado de prisão preventiva relativo às acusações de abuso sexual. No caso da arma, o juiz condiciona a revogação ao pagamento de uma fiança no valor de R$ 1 milhão, uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte. (As informações do Estadão)

COM TRABALHO PRECÁRIO, POPULAÇÃO OCUPADA ATINGE MAIOR NÍVEL DA HISTÓRIA

O mercado de trabalho chega ao fim de 2018 com um aparente paradoxo: ao mesmo tempo em que o número de desempregados ainda é bastante alto (12,2 milhões), a população ocupada atingiu o maior nível da série histórica (93,1 milhões). Os números parecem incoerentes,mas têm uma origem comum: as marcas de uma recessão econômica que custa a ser superada por completo.

A mesma crise que fechou perto de 4 milhões de vagas com carteira de trabalho nos últimos quatro anos e fez a taxa de desemprego explodir trouxe um contingente enorme de pessoas para o mercado de trabalho que antes não precisava trabalhar.

“É o membro da família indo para a informalidade porque o chefe de família perdeu o emprego, o estudante que precisou complementar renda para pagar os estudos ou que deixou de estudar porque precisou trabalhar”, diz Cosmo Donato, economista da LCA Consultores.

Donato se refere às pessoas que, levadas pela crise, aceitaram um emprego sem carteira assinada ou com um salário mais baixo para sobreviver. Ainda que empregadas em postos com qualidade inferior, essas pessoas estão incluídas no total de população ocupada, o que explica a explosão desse número.

A despeito do nível recorde de ocupação, o país chega ao fim de 2018 com uma taxa de desocupação ainda alta —certamente um dos grandes desafios herdados pelo futuro governo de Jair Bolsonaro.

No trimestre encerrado em novembro, o desemprego atingiu taxa de 11,6%, ou 12,2 milhões de pessoas desocupadas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na sexta-feira (28). No entanto, houve uma queda 0,4 ponto no desemprego em relação a igual trimestre de 2017, quando a taxa era de 12%.

Segundo o IBGE, o fim do ano é, historicamente, um momento de recuo do desemprego em razão das contratações nos setores de serviços e da indústria. Neste trimestre, diz o IBGE, dois componentes adicionais ajudaram: as eleições e a Black Friday.

Nos dois casos, disse o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, houve a contratação de funcionários extras, embora a maioria tenha sido admitida de maneira informal. É essa dinâmica que faz com que, apesar do recorde na ocupação, o mercado ainda viva um momento historicamente difícil, disse Azeredo.

“É uma informalidade ainda muito ligada ao ambulante ou ao motorista de aplicativo”, disse Azeredo. “Isso é ruim porque, no Brasil, a carteira de trabalho protege o trabalhador em caso de demissão e, muitas vezes, é um passaporte para a tomada de crédito e ao consumo de bens.”

As vagas que motivaram a leve queda da taxa de desemprego são basicamente de trabalhadores por conta própria ou de empregados sem carteira assinada no setor privado. Os sem-carteira somaram 11,7 milhões em novembro —o pico da série histórica. Os 23,8 milhões de trabalhadores por conta própria também são o maior contingente da série, iniciada em 2012.

Na outra ponta, os postos com carteira assinada atingiram o menor nível da série, com 32,9 milhões de pessoas nessa condição. No auge, em maio de 2014, 36,7 milhões de pessoas eram formais.

Segundo Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon, do total de 1,2 milhão de novas ocupações abertas em 12 meses, as vagas informais responderam por 992 mil, seguidas pelo setor público (+216 mil vagas). O emprego com carteira assinada (incluídos setor privado, domésticos, empregadores e conta própria com CNPJ) foi responsável por apenas 33 mil novos postos.

“Está difícil conseguir emprego com carteira no país, mas a dificuldade está se reduzindo levemente”, diz Lucas Souza, analista da Tendências. Para Souza, a volta da formalização dependerá da retomada da atividade econômica, muito condicionada à aprovação de reformas econômicas, como a da Previdência.

Apesar de a incerteza política que paralisou a economia brasileira no último ano ter se reduzido com a definição da eleição, diz o economista, ainda há uma certa dose de desconfiança do mercado com os rumos do novo governo.

“Há uma correlação alta entre a volta da atividade econômica e os postos com carteira assinada. É consenso no mercado hoje que ‘puxadinho’ de reformas passadas não resolverá o problema”, diz Souza. Prova de que a situação ainda é bastante delicada é que continua alto o contingente de desalentados no país —as pessoas que desistiram de procurar emprego.

No intervalo de um ano, 426 mil pessoas ingressaram nessa condição. Em novembro, o país tinha 4,7 milhões de pessoas desalentadas e outros 27 milhões de subocupados (pessoas que trabalham menos horas do que gostariam). Donato, da LCA, prevê recuperação gradual do mercado de trabalho. Em suas contas, o desemprego ainda estará em 11% no fim de 2019. (As informações do Estadão)

PT, PSOL E PCdoB NÃO PARTICIPAM DA POSSE DE BOLSONARO

Líderes do PT, PSOL e PCdoB anunciaram ontem que seus deputados e senadores não vão participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no dia 1.º de janeiro no Congresso. Outros partidos que já declararam oposição ao futuro governo, como PDT e PSB, informaram que alguns líderes também não devem comparecer à solenidade em que o presidente e o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, assinam o termo de posse.

Em nota, o PT disse reconhecer o resultado da eleição, mas afirmou que a disputa foi marcada pela falta de lisura por ter sido, segundo o partido, "descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad", derrotado no segundo turno.

"O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios", diz o texto, assinado pelos líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e pela presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

As bancadas do PT no Congresso afirmaram ainda que o futuro governo pretende "destruir a ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil", com o aprofundamento de "políticas entreguistas e ultraliberais do atual governo, o desmonte das políticas sociais e a revogação já anunciada de históricos direitos trabalhistas".

Já o PSOL diz no texto que o governo que se iniciará na próxima semana "tem como princípios o ódio, o preconceito, a intolerância e a violência".

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) confirmou que a bancada não participará da posse do presidente eleito, mas negou que se trate de "boicote". "Não é um boicote, até porque respeitamos o resultado das urnas. É a decisão política de não ir", disse.

Segundo ela, os parlamentares vão prestigiar governadores eleitos do partido que tomam posse no mesmo dia. A legenda reelegeu o governador do Maranhão, Flávio Dino, e os vice-governadores Luciana Santos (PE) e Antenor Roberto (RN). Na Câmara, elegeu nove deputados, um a menos que o PSOL.

O PT tem a maior bancada da Casa, com 56 eleitos, seguido do PSL, partido de Bolsonaro, com 52 deputados.

Bancada liberada

Outras legendas que já se declararam como oposição não articularam um "boicote" à posse, mas seus líderes tampouco devem comparecer. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que não vai, mas que "não existe nenhuma deliberação para nenhum deputado da bancada ir". O presidente da sigla, Carlos Lupi, reconheceu o direito de os partidos não comparecerem, mas disse que um boicote "não tem efeito nenhum a não ser emocional e para marcar posição".

Presidente do PSB, Carlos Siqueira afirmou que a decisão será de cada correligionário. "Quem desejar participar está livre para fazê-lo. Eu, pessoalmente, não estarei lá e não faço nenhuma reclamação disso, porque acho ótimo até."

Na eleição, o partido também não teve um posicionamento definido. O PSB apoiou Haddad no segundo turno contra Bolsonaro, mas liberou governadores que disputavam eleição para se manterem neutros.

Apesar de posicionamentos distintos na posse, o PCdoB vai formar um bloco de oposição ao governo do presidente eleito na Câmara dos Deputados com PSB e PDT. Derrotado na eleição, o PT deve ficar isolado nas duas Casas. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

CÁLCULO DA APOSENTADORIA MUDA A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (31)

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula
A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo. (As informações da Agência Brasil)

TOFFOLI AUTORIZA PEZÃO A CONTINUAR PRESO EM BATALHÃO DA PM APÓS FIM DE MANDATO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizou o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) a continuar detido no Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), em Niterói (RJ), após o fim de seu mandato, na próxima terça, 1º. A informação foi divulgada pela Coluna do Estadão.

Preso desde o dia 29 de novembro na operação "Boca de Lobo", Pezão é acusado de comandar a organização criminosa e manter o esquema de recebimento de propina que vigorou no governo de seu antecessor, Sérgio Cabral, preso há dois anos.

A decisão atende parcialmente pedido movido pela defesa de Pezão, que teve o pedido de habeas corpus negado no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam ilegalidades na prisão do governador e diziam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria competência para determinar a ordem de prisão.

Ao acatar a petição da defesa de Pezão, Toffoli afirmou que os objetos já foram analisados por Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, e por essa razão a determinação do ministro 'deve ser mantida por seus próprios fundamentos'. "Descabe a essa Presidência, portanto, no regime de plantão, analisar essas questões em substituição ao Relator, que melhor as apreciaram oportunamente", anotou Toffoli.

O presidente do Supremo, no entanto, afirma que reconhece a 'plausibilidade jurídica dos argumentos' apresentados de 'forma inédita' sobre o 'risco à integridade física' de Pezão caso ele seja transferido de unidade prisional após o fim do mandato.

"O risco potencial de que o requerente, ante a cessação do seu mandato no próximo dia 1º de janeiro, seja transferido do Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), justifica, salvo melhor juízo, a adoção de medida preventiva para, frente à dignidade do cargo ocupado, obstar a admissão de qualquer tipo de medida que possa comprometer a segurança pessoal, física e psíquica do custodiado", afirmou.

Toffoli ressaltou que a decisão é em caráter 'excepcional' e pode ser reexaminada por Alexandre de Moraes. Pezão atualmente cumpre pena em uma sala de Estado-Maior do Batalhão Especial Prisional por prerrogativa do cargo de governador. O local não tem características de uma cela. (As informações do Estadão)

DUAS PESSOAS MORREM E 12 FICAM FERIDAS EM EXPLOSÃO DE BOMBA NO EGITO

Uma bomba, colocada na estrada, explodiu hoje (28) e atingiu um ônibus de turismo perto das Pirâmides de Gizé, ao sul do Cairo, no Egito. Pelo menos dois turistas vietnamitas morreram e 12 pessoas ficaram feridas, inclusive o motorista e o guia turístico.

A bomba foi colocada perto de uma parede ao longo da rua Mariyutiya, no distrito de Haram, próximo às Pirâmides de Gizé. A explosão está sendo investigada.

O Egito é um dos países em que há uma forte atuação de militantes islâmicos que ocupam também a região da Península do Sinai. Esses grupos reagem principalmente contra estrangeiros e cristãos. (As informações da Agência Brasil)

*Com informações das agências públicas DW, da Alemanha, e Télam, da Argentina.

SEGURANÇA AÉREA DE BRASÍLIA É REFORÇADA PARA POSSE DE BOLSONARO

A cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal. Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna publicado hoje (28) autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.

A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro.

O decreto estabelece que as aeronaves classificadas como suspeitas estarão sujeitas “às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva”. O texto estabelece situações nas quais uma aeronave pode ser considerada “hostil”, como o não cumprimento de determinações das autoridades de defesa aeroespacial, o lnaçmento de artefatos bélicos ou de paraquedistas e o desembarque de tropas ou materiais de uso militar no território nacional sem autorização.

A medida também vai considerar suspeita a aeronave que "adentrar sem autorização em espaço aéreo segregado, áreas restritas ou proibidas estabelecidos pelos órgãos de controle de tráfego aéreo". Além de aviões, estão inseridas no decreto como aeronave, balões, dirigíveis, planadores, ultraleves, aeronaves experimentais, aeromodelos, aeronaves remotamente pilotadas e asas-deltas.
Restrição

Segundo a FAB, o planejamento de segurança aérea da posse de Jair Bolsonaro prevê a criação de áreas de exclusão, com três níveis de restrição, em que só aeronaves autorizadas poderão sobrevoar. As áreas vermelha, amarela e branca serão acionadas ao meio-dia do dia 1º.

De acordo com a FAB, a operação não terá impactos para a aviação comercial. A aviação geral, que inclui aeronaves de táxi aéreo, instrução, aviação agrícola, e outros, se submeterão às normas adotadas nas áreas vermelha, amarela e branca. (As informações da Agência Brasil)

BOLSONARO DIZ QUE VAI ESTENDER VALIDADE DE CNH PARA 10 ANOS

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira, 28, por meio do Twitter, que pretende ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. "Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)", escreveu Bolsonaro.

Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos.

No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois. (As informações do Estadão)

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

NETO REBATE PRESIDENTE DO SOLIDARIEDADE E DIZ QUE CABE AO PREFEITO MUDAR SECRETARIADO

Depois de o presidente do Solidariedade, Luciano Araújo, mostrar descontentamento com o fato de o partido perder a Secretaria de Trabalho, Esporte, Emprego e Renda (Semtel), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que cabe a ele definir a sua equipe.

“Não vi as declarações de Luciano Araújo e, como vocês sabem, as decisões de compor secretaria é uma decisão do prefeito. A gente tenta harmonizar com os partidos políticos, mas as escolhas são minhas. Foi uma decisão tomada por mim e eu estou absolutamente convencido que foi a decisão mais certa”, declarou o democrata.

Neto decidiu nomear Alberto Pimentel, que é marido da deputada federal eleita e presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, para a Semtel. Ao Metro1, Luciano Araújo afirmou que não foi comunicado da mudança. “Vamos aguardar se ainda vai nos querer como aliados ou não”, pontuou. (As informações do BN)

GOVERNADOR RUI COSTA DECRETA LUTO DE TRÊS DIAS PELA MORTE DE MÃE STELLA DE OXÓSSI

O governador da Bahia, Rui Costa, decretou luto oficial de três dias pela morte de Mãe Stella de Oxóssi. A Ialorixá faleceu aos 93 anos nesta quinta-feira (27), no hospital particular Incar, em Santo Antônio de Jesus, cidade no recôncavo baiano, onde estava internada desde o dia 14 de dezembro.

“Acabo de receber a notícia da morte de Mãe Stella de Oxóssi, fato que deixa todos nós imensamente entristecidos. Referência de respeito e sabedoria, a yalorixá sempre nos orgulhou pela atuação firme contra a intolerância religiosa e o racismo. À frente do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, manteve as portas abertas para aqueles que buscaram orientação espiritual e intelectual. Mulher forte e de resistência, Mãe Stella também deixou sua marca como escritora. Se tornou a primeira sacerdotisa da religião de matriz africana a ocupar uma cadeira na Academia de Letras da Bahia. Imortal na literatura desde 2013, hoje nos deixa cravando seu nome entre as maiores personalidades da história da Bahia. Que seus ensinamentos e a paz que tanto pregou continuem sempre conosco. Meus sentimentos aos familiares, amigos e filhas e filhos de santo de Mãe Stella. Sem nenhuma dúvida, vai fazer muita falta à Bahia”, postou o governador nas redes sociais.

POR 'FALTA DE ELEMENTOS', FILHO DE EX-PREFEITO QUE AGREDIU NAMORADA NÃO SERÁ PRESO

Victor Junqueira, filho do ex-prefeito de Anápolis Eurípedes Junqueira, não será preso por agredir a namorada, a advogada Luciana Sinzimbra, por "falta de elementos". Na quarta-feira (26), a delegada Ana Elisa Gomes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) falou sobre o caso, que ganhou repercussão após o vídeo da agressão vazar na internet. Ela diz que, apesar de as imagens gravadas pela vítima terem sido divulgadas, o material não é suficiente para decretar a prisão do piloto de 24 anos.

“Ele não está prejudicando o trabalho dos investigadores ou praticando outros crimes contra a vítima. O fato não foi em flagrante, ele tem residência fixa e compareceu à delegacia acompanhado de um advogado, portanto não ocorrerá a prisão por hora”, explicou ao ‘Mais Goiás’.

“Se Victor difamar ou desqualificar L.S. na internet ou perturbar o trabalho de investigação, por exemplo, ele pode ser preso. O inquérito foi concluído na sexta-feira e remetido ao poder judiciário na data de hoje [quarta-feira]. A vítima foi orientada sobre as medidas protetivas de urgência enquanto as investigações estão em andamento”, completa a delegada.

O caso
A advogada Luciana Sinzimbra, 26 anos, gravou com um celular o momento em que foi agredida pelo ex-namorado na madrugada do último dia 15, em Goiânia. A Polícia Civil de Goiás abriu um inquérito na Delegacia da Mulher. O agressor, Victor Augusto do Amaral Junqueira, foi ouvido e liberado em seguida.

Na quinta-feira (27), Luciana disse em seu Instagram que não divulgou as imagens nas redes sociais. Ela diz que, como o vídeo foi muito compartilhado na web, está se fortalecendo para "ajudar no combate à violência doméstica".

"Graças a Deus estou bem fisicamente, porém, abalada emocionalmente. Quanto aos vídeos, estes foram divulgados sem o meu consentimento e se tornaram virais, exigindo de mim uma postura que não me sinto ainda preparada, mas estou me fortalecendo para me pronunciar em breve e ajudar no combate à violência doméstica. Espero que tudo se resolva da melhor forma possível", afirmou a jovem.

Ele aperta o pescoço dela com as duas mãos. "Você vai me matar desse jeito", diz advogada

O vídeo mostra uma discussão entre o casal. "Eu tentei fazer uma surpresa", diz o autor das agressões, com voz de choro, no início do vídeo.

Em seguida, Luciana indaga: "E você acha justo chegar aqui e me bater?".

O ex-namorado diz que acha "super injusto" e acrescenta: "Mas pelo menos acabou".

Em seguida, Victor começa a desferir tapas e até um murro na ex-namorada. Luciana implora que Victor pare de agredi-la, mas ele responde: "Eu vou te bater mais".

Em determinado momento da briga, ele aperta o pescoço dela com as duas mãos. "Você vai me matar desse jeito. Para! Para com isso!", diz a advogada.

A advogada registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de Goiânia no dia 15 e pediu medidas protetivas. (As informações do Correio)

BOLSONARO MANDA REVER ATOS DE TEMER E PLANEJA REVER CONTRATOS

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, determinou uma revisão geral nos atos praticados nos últimos dois meses do governo Michel Temer. O objetivo é verificar se as medidas tomadas no fim da gestão pelo atual presidente e seus ministros estão de acordo com compromissos e metas assumidas por ele. Desde que foi eleito, Bolsonaro tem usado as redes sociais para anunciar que vai rever contratos do governo. Na véspera do Natal, o presidente eleito criticou uma indicação do atual governo para a Anvisa.

A determinação consta como prioridade da Agenda de Governo e Governança Pública, documento divulgado nesta quinta-feira, 27, pela transição e entregue aos futuros ministros durante reunião em Brasília. O texto traz o planejamento para os primeiros cem dias da gestão Bolsonaro.

"Nos primeiros dez dias, cada ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação - incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão", diz o plano. "O documento é um guia para o governo que está se instalando e uma resposta a todos aqueles que falaram que trabalhamos com improviso. Nunca houve improviso", afirmou o ministro da Transição, Onyx Lorenzoni, futuro titular da Casa Civil.

Ao longo de 84 páginas, contudo, o documento não detalha as propostas discutidas pela equipe de transição, tampouco os setores em que o governo pretende reduzir subsídios ou pastas que sofrerão mais cortes de cargos comissionados.

Segundo Lorenzoni, o presidente eleito escolherá 22 medidas, de uma lista de 50 sugeridas pelos ministros, com o objetivo de promover a simplificação e a desburocratização da máquina pública. A iniciativa faz parte de um esforço para mostrar eficiência nos primeiros cem dias de governo.

O gabinete de transição encomendou aos futuros titulares dos ministérios que encaminhem uma lista com políticas públicas financiadas por subsídios da União "que a pasta entende que necessitam ser avaliadas". Dois comitês internos vão ficar responsáveis por receber a sugestão dos ministérios. O governo eleito quer buscar a redução do déficit e de subsídios e, assim, melhorar o grau de investimento do País.

"Não é razoável um país que tem um déficit previsto para o próximo ano de R$ 139 bilhões. Nossa tentativa é diminuir o máximo possível o déficit no próximo ano", disse Lorenzoni.

O documento determina ainda que os futuros ministros avaliem todos os contratos de manutenção e custeio das respectivas pastas, com vistas à economia e a evitar a interrupção dos serviços. Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo antecipou que o governo planeja realizar uma redução de gastos com funcionários terceirizados e avalia uma lista com os atuais contratos em vigor. O gasto federal no setor é de cerca de R$ 25 bilhões por ano, mas, nas estimativas da equipe, o pagamento dos profissionais contratados consome cerca de 20% desse valor.

O plano prevê também uma revisão de todos os contratos assinados. "Os ministérios possuem centenas de contratos em curso que precisam ser objeto de atenção dos novos titulares", diz o documento que prevê, em um segundo momento, a racionalização dos contratos existentes "de modo a melhorar os serviços prestados tanto internamente quanto externamente". "No curto prazo, entretanto, o gestor público precisa estar atento aos prazos dos contratos em vigor de modo a evitar a interrupção de serviços e a contratação emergencial, bem como estar atento ao escopo dos contratos anteriormente firmados para, tempestivamente, deliberar sobre a necessidade de ajustes e reestruturações."

O documento pede que os ministros façam um levantamento do número de conselhos e comitês dos quais participam e verifiquem a possibilidade de extinção desses colegiados.

Calendário

A Agenda de Governo estabelece uma série de reuniões entre os ministros e o presidente eleito nos primeiros cem dias do governo. Elas devem ocorrer a cada dez dias. Haverá um encontro semanal do "Conselho de Governo", a ser realizado às terças-feiras.

Cada ministério deverá escolher uma "política prioritária" a ser tratada nos primeiros cem dias e logo implementada ou enviada ao Legislativo, caso demande aprovação. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

COAF PRODUZIU MAIS DE 7 MIL RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA EM 2018

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu e encaminhou às autoridades em 2018 7.279 Relatórios de Inteligência Financeira, os RIFs, que relacionaram mais de 370 mil pessoas físicas e jurídicas e cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie. Os dados são do balanço anual divulgado pelo órgão.

Os RIFs são produzidas com base em informações fornecidas por setores obrigados a relatar ao Coaf todas a transações suspeitas e acima do limite estipulado pelo Banco Central para transações em dinheiro em espécie.

Além dos bancos, fornecem informações ao Coaf corretoras, empresários de artistas e atletas, joalherias e comerciantes de pedras preciosas. Somente neste foram 3 milhões de comunicações recebidas sobre transações suspeitas e em espécie.

Com essas informações os técnicos do Conselho, que deve sair do Ministério da Fazenda e ir para a pasta de Justiça comandando por Sérgio Moro, produzem relatórios como o que cita o ex-motorista de Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro.

"Siga o dinheiro! Esse é o princípio de atuação do Coaf na prevenção e combate à lavagem de dinheiro", afirmou Antonio Ferreira, presidente do Conselho.

Além de receber e organizar as informações recebidas dos setores obrigados, o Conselho também recebe pedidos de investigadores e demais autoridades nacionais e internacionais.

Segundo Coaf, foram recebidos 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e realizadas 297 trocas de informações com outras Unidades de Inteligência Financeira no exterior.

"Destacam-se, dentre os RIFs produzidos em 2018, cerca de 400 que municiaram a Força Tarefa Lava Jato no Paraná e Rio de Janeiro, a operação Cui Bono, Greenfield, Cadeia Velha, bem como aquelas operações destinadas à supressão da capacidade de pagamento de organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios", diz nota divulgada pelo órgão.

A atuação em conjunto as polícias judiciárias e o Ministério Público resultou, segundo o Coaf, no bloqueio de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior, relacionados a investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes. (As informações do Estadão)

EX-ASSESSOR DE FLÁVIO BOLSONARO DIZ AO MPRJ QUE VAI PASSAR POR 'CIRURIA URGENTE'

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 27, o Ministério Público do Rio informou que o ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), vai passar por "cirurgia urgente". Segundo a Promotoria, Fabrício Queiroz, investigado por movimentações atípicas em sua conta, apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apresentou "atestados que comprovam grave enfermidade".

"Os advogados informaram ainda que Queiroz estará à disposição para prestar depoimento tão logo tenha autorização médica", afirmou a Promotoria. "Outras diligências já anunciadas estão previstas para ocorrer, entre as quais a possível oitiva do deputado estadual Flávio Bolsonaro, sugerida para o dia 10 de janeiro. No mais o caso permanece sob total sigilo."

Fabrício Queiroz faltou a dois depoimentos marcados pela Promotoria. O ex-PM deixou de ir às oitivas do dia 21 de dezembro e também a do dia 19. Nesta quarta-feira, 26, em entrevista exclusiva ao SBT, Fabrício Queiroz atribuiu o dinheiro a supostos negócios com venda de carros e disse que não é "laranja". Queiroz, contudo, não explicou os depósitos feitos em sua conta por funcionários do gabinete e familiares empregados por Flávio e o presidente eleito.

"(Eu ganhava) cerca de R$ 10 mil por mês (como assessor)", disse Queiroz. "Ainda tinha da minha ex-função, cerca de R$ 10 mil a R$ 11 mil. (Por mês), em torno de R$ 23 mil. Sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro", disse Queiroz. "Compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro, sempre fui assim. Gosto muito de comprar carro em seguradora, na minha época lá atrás, eu comprava um carrinho, mandava arrumar, vendia."

Perguntado sobre os depósitos feitos em favor da futura primeira-dama Michelle Bolsonaro, Queiroz disse que "nosso presidente já esclareceu. Tinha um empréstimo de R$ 40 mil. Foram 10 cheques de R$ 4 mil. Nunca depositei R$ 24 mil."

Ele disse que falará apenas ao Ministério Público sobre depósitos feitos em sua conta por familiares e outros funcionários dos gabinetes de Flávio e de seu pai. "Esse mérito do dinheiro, eu quero explicar ao MP. São pessoas da minha família. Eu gero o dinheiro da minha família. Minhas filhas trabalham comigo desde os 15 anos. Quando tinha vaga(nos gabinetes), eu pedia para empregá-las. Minha filha que sempre cuidou da mídia do deputado dará esclarecimento."

Queiroz disse que não é "laranja" de Flávio Bolsonaro e saiu em defesa do senador eleito, com quem diz não ter mais contato. "Não tenho falado com ele. É a coisa mais triste do mundo. Me abati muito. O que ele está passando na rua achando que eu tenho negociata, pelo amor de Deus, isso não existe. No nosso gabinete, não se falava em dinheiro. Toda hora tinha gente pedindo dez reais, mas não se dá dinheiro, não se fala em dinheiro. É covardia atribuir a Flávio o que está acontecendo. Não sou laranja, sou trabalhador."

O ex-assessor diz não estar "fugindo" e diz que chegou a achar que seria preso. "Em momento algum estou fugindo. Quero depor na frente ao promotor. Agradeço ao promotor por não me prender. Falei: ‘vou ser preso’. Pedi exoneração para cuidar da minha reforma e do meu problema de saúde. Foi uma surpresa isso. Caiu como uma bomba para mim e minha família."

Entenda o caso Coaf

Queiroz passou a ser o pivô do principal problema político do presidente eleito Jair Bolsonaro quando o Estado revelou, no dia 6 de dezembro, que um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentações atípicas em suas contas.

Segundo o documento, o ex-assessor do senador eleito, Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das movimentações foi o depósito de um cheque de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro ­- no início de dezembro, Bolsonaro disse que o cheque era o pagamento de um empréstimo. O Estado revelou ainda que funcionários do gabinete de Flávio chegaram a depositar 99% do que receberam no período na conta de Queiroz, e que a maioria das transferências foram feitas no dia ou em datas próximas ao pagamento na Alerj.

Esta é a primeira vez que o ex-assessor fala publicamente sobre o assunto. Por duas vezes, Queiroz alegou problema de saúde para não comparecer ao depoimento que seria prestado ao Ministério Público nos dias 19 e 21 deste mês. No dia 7 de dezembro, Flávio Bolsonaro disse ter conversado com Queiroz, e afirmou que ele teria lhe dado "explicações convincentes" para o episódio, mas não disse quais seriam elas. O MPRJ informou que também pedirá para que Flávio Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o caso, no dia 10 de janeiro.

De acordo com Queiroz, ele precisará fazer uma cirurgia por conta de um tumor maligno no intestino. "Tenho uma cirurgia pra fazer no ombro (esquerdo). estava com problema na urina, tosse. E foi constatado um câncer. É um câncer maligno, indicado sem nem pegar a biopsia. Vou ser submetido a outros exames e (o médico) me disse que temos que operar o mais rápido possível. É um tumor grande no intestino. As fezes passam fininho. Não estou fugindo do MP. Quero prestar esclarecimento." (As informações do Estadão)

'O BRASIL ESTÁ DE VOLTA AOS TRILHOS', DIZ MINISTRO RONALDO FONSECA

“Faltou tempo”. É o que respondeu o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, quando questionado a respeito da percepção que o brasileiro tem em relação ao governo do presidente Michel Temer. No 4º andar do Palácio do Planalto, numa tarde de muito sol e poucas nuvens, que expõem o azul do céu que caracteriza a capital federal.

A menos de duas semanas da mudança de comando em Brasília, um dos poucos ministros que trabalham no mesmo prédio do presidente recebeu o CORREIO com exclusividade para falar sobre o Brasil dos últimos dois anos e meio. Deputado federal licenciado, Ronaldo Fonseca chegou ao governo em maio deste ano, mas acompanha o governo do presidente Temer desde o seu início, após o impeachment de Dilma Rousseff.

Qual é o Brasil que o presidente Michel Temer vai entregar para o presidente Jair Bolsonaro?
Esta é uma pergunta muito importante, mas me permita responder uma outra pergunta antes, que é sobre o Brasil que o presidente Michel Temer recebeu. Neste momento em que vivenciamos uma transição para um novo governo é importante analisar não apenas o que ele está entregando, mas como ele recebeu o país. Este não é um governo de quatro anos. Houve uma interrupção e o mandato do presidente Temer é de dois anos e meio. O brasileiro está acostumado a analisar um período de quatro anos. Mas vamos lá, o presidente encontra uma inflação de dois dígitos, uma taxa básica de juros também de dois dígitos, de 14,27%. A indústria vinha com resultados negativos de 6,5%, uma retração de quase 6% no PIB. Ou seja, o Brasil vinha andando em marcha à ré. Na verdade, o presidente Temer salvou o Brasil do desastre. É como um trem que perdeu o freio e está se aproximando de um cruzamento. O presidente salvou o Brasil de um desastre e fez com que a locomotiva pudesse chegar em segurança até a estação e ser comandada agora por um novo maquinista.

"O presidente salvou o Brasil de um desastre e fez com que a locomotiva pudesse chegar em segurança até a estação e ser comandada agora por um novo maquinista"

O que foi que faltou fazer para que a população tenha esta percepção?
Faltou tempo hábil. Quando se pega um governo numa situação de desastre como o presidente pegou, a primeira coisa a se fazer é o dever de casa. Isso leva um certo tempo. Veja, quando assumiu, o primeiro recado do presidente à população foi de que ele não estava preocupado com popularidade. Se ele tivesse essa preocupação, ele não entregaria o governo que está entregando. Entregaria um governo com esqueletos de obras. Mas, não. Ele disse o seguinte, ‘Eu vou terminar as obras que outra pessoa começou’. Qualquer manual político diz o contrário. Mas ele escolheu ser responsável. Em dois anos e meio, preparou o país para retomar o caminho do crescimento. Se este fosse um mandato convencional, de quatro anos, em um ano e meio ele teria a oportunidade de colher o que plantou.

O que é que Temer poderia colher?
Os dados que temos hoje mostram que a inflação, antes em dois dígitos, está abaixo da meta. Temos uma taxa Selic em 6,5%. Entrega com PIB positivo. O Brasil não está dando marcha à ré. Ainda não está correndo, mas está dando passos para a frente. Os economistas dizem que em 2019, se tudo seguir como está, o país pode crescer 3%. O que é que vem depois disto? O emprego, porque só se criam vagas quando há crescimento. Tudo o que ele fez foi buscar a retomada da criação de empregos que já veio agora em 2018. Vamos fechar este ano com quase um milhão de carteiras assinadas.

Como está sendo o processo de transição?
Este é provavelmente o processo de transição mais tranquilo da história do Brasil. Não se veem notícias de farpas. Pelo contrário, 16 auxiliares do presidente Temer estarão na próxima gestão. Só como comparação, quando o governo Temer chegou, encontrou os computadores vazios. Não teve transição. Agora, o que foi feito? A Casa Civil criou um programa chamado Governa e entregou em um encontro com Bolsonaro um pendrive com todos os dados do governo. Todos os ministérios e secretarias forneceram absolutamente todos os dados, contratos e projetos. Todas as informações do governo estão nas pontas dos dedos do novo presidente.

"Este é provavelmente o processo de transição mais tranquilo da história do Brasil. Não se veem notícias de farpas. Pelo contrário, 16 auxiliares do presidente Temer estarão na próxima gestão"

O que vai entrar para a história como o grande legado do atual governo?
O grande legado é entregar este país pacificado e organizado para o próximo governo. Não é o PPI (Programa de Parceria de Investimentos), que é um programa de Estado que o próprio Bolsonaro já indicou a intenção de dar prosseguimento. O secretário de PPI (Tarcísio Freitas) vai continuar, será ministro o doutor Tarcísio. Na minha geração, não vi ninguém com a habilidade política para organizar o país como o presidente Temer. Ele fez duas intervenções em estados em crise. Este é um governo de grandes reformas e de diálogo. Nenhum governante homenageou mais o Parlamento. Trabalhou em conjunto com a Câmara e o Senado tão bem que aprovou a PEC do Teto, que chegou a ser chamada de ‘PEC da Morte’ pela oposição. Uma medida que faz todo o sentido, já que prevê o país gastar só aquilo que ganha, mas que era alvo de enorme oposição. Foi aprovada com 265 votos. Quem mais conseguiria aprovar uma reforma trabalhista com tamanha oposição das centrais sindicais? Ele conseguiu conversar com centrais, sindicatos e empresários e modernizou as relações trabalhistas. Politicamente há um grande legado.

Há algo que o governo gostaria de ter feito, mas não conseguiu entregar?
A reforma da Previdência, que muitos dizem que ele não conseguiu fazer, foi proposta, voltou e foi, porque ele é de diálogo. A última versão foi aprovada em comissão e está pronta para a discussão. Por que não aprovou? Ele tinha os votos. O problema é o calendário eleitoral.

O senhor chegou ao cargo em meio à greve dos caminhoneiros. O que seria hoje a economia sem aquele movimento? E o que pode ser feito para o país não voltar a sofrer com situações como aquela?
Se não fosse aquela greve, o Brasil estaria crescendo acima dos 2%. Mas aconteceu algo interessante naquela situação difícil. Foi a primeira vez na história da República em que o governo foi discutir um subsídio e não aumentou impostos. Isso se deu por causa da PEC do Teto. Antes era o seguinte, negociava e aumentava algum imposto. A conta desta vez foi, ‘De onde vamos tirar para colocar aqui?’. Isso foi fruto da responsabilidade fiscal.

Com o PPI, o governo fez a opção de buscar investimentos privados para projetos de infraestrutura. Quais foram os resultados alcançados?
Na área de infraestrutura, o governo fez dois projetos interessantes. O primeiro é o Avançar, que prevê investimentos do orçamento da União. Neste caso, o que o presidente decidiu? ‘Não vou começar novas obras, vou concluir o que foi iniciado e estava parado’. Pegou 7.460 obras paradas e tocou.
Ronaldo Fonseca é deputado federal licenciado. Advogado e pastor evangélico, 59 anos, ele é carioca, mas está em seu segundo mandato na Câmara, representando o Distrito Federal, e não concorreu à reeleição. Em maio deste ano, foi nomeado pelo presidente Michel Temer para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, quando o então ocupante do cargo, Moreira Franco, foi transferido para o Ministério de Minas e Energia.

O Avançar seria o PAC do atual governo?
Exatamente. Inclui muitas obras do PAC que estavam paralisadas, como estradas e aeroportos. Na Bahia, houve mais de 700 ações, inclusive o metrô. É um investimento de R$ 136 bilhões do orçamento federal. Hoje, nós temos 77% de ações do Avançar concluídas. A partir do Avançar, surge o Avançar Parcerias, que é o programa para atrair investimentos privados. Isso é importante porque o Brasil não tem dinheiro público para todos os investimentos necessários. Hoje, temos 193 projetos qualificados e teremos outros leilões para sair. Só em bônus para o Tesouro, isso resultou em R$ 46 bilhões. E em investimentos, foram R$ 236 bilhões privados. E estamos deixando mais de 80 projetos, que vão repercutir em mais de R$ 130 bilhões.

Como a Bahia está posicionada neste processo?
Talvez os baianos não saibam o quanto o governo federal colocou na obra do metrô de Salvador. Na construção de 21,2 quilômetros, foram investidos R$ 561 milhões. E na conclusão do último trecho, que já está 90% pronto, foram mais R$ 631 milhões. Dá mais de R$ 1 bilhão investidos só no metrô. Aí, você acrescenta nove usinas fotovoltaicas em Tabocas do Brejo Velho, com R$ 890 milhões investidos. Temos três usinas eólicas em Casa Nova e Delfina [parque instalado em Campo Formoso], que dão mais R$ 351 milhões. Tem linha de transmissão em Ourolândia, mais R$ 737 milhões. Aí vem pavimentação da BR-235, BR-135, duplicação da BR-101... Tem a construção da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), com 310 quilômetros, já temos 90% de obra concluída e R$ 216 milhões investidos. No programa Minha Casa Minha Vida, são mais de 11 mil unidades na Bahia. Em habitação, você tem projetos de R$ 1,035 bilhão em investimentos em 2018. Em relação ao PPI, o aeroporto de Salvador talvez seja o grande exemplo de um investimento do tipo na Bahia.

O senhor sabe que boa parte destas obras não é vista como obras federais. Por que não esclarecer melhor a população sobre isso?
Essa é uma covardia que foi feita com o presidente Temer e isso não é privilégio da Bahia. E, na verdade, não acontece só no governo Temer. São 721 projetos federais só na Bahia, com orçamento de quase R$ 6 bilhões. Infelizmente, algumas divulgações do governo Temer foram mais discretas. Foi o governo que deu dois aumentos ao Bolsa Família, ambos acima da inflação. Um de 12% e outro de quase 6%. (As informações do Correio)

ASSASSINO DIZ TER SE DESENTENDIDO COM CAMATA SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS

Uma disputa judicial pode ter sido a principal motivação para que o ex-assessor parlamentar Marcos Venício Moreira Andrade, 66 anos, assassinasse a tiros o ex-governador do Espírito Santo e ex-senador, Gerson Camata (MDB), na tarde de quarta-feira, 26. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, Andrade usou uma arma não registrada para balear Camata em uma rua movimentada do bairro Praia do Canto, em Vitória.

Preso, Andrade admitiu o crime e revelou às autoridades policiais que fora condenado a pagar cerca de R$ 60 mil ao ex-governador, em uma ação judicial movida pelo político. O secretário estadual de Segurança Pública, Nylton Rodrigues, revelou que o ex-assessor alegou ter procurado Camata para "tirar satisfação" pelo prejuízo financeiro.

"Neste encontro, iniciou-se uma discussão verbal, momento em que o Marcos Venício sacou uma arma e efetuou o disparo que vitimou o nosso ex-governador", informou Rodrigues.

Camata moveu duas ações contra Andrade a partir de abril de 2009. Uma na esfera criminal, que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Outra, na esfera cível. Neste segundo processo, já julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o ex-governador capixaba reclamou uma indenização por danos morais decorrentes de acusações feitas por Andrade e obteve ganho de causa.

As acusações foram publicadas pelo jornal O Globo, em 19 de abril de 2009. Em entrevista ao jornal, o ex-assessor afirmou que o então senador cometera atos ilícitos civis, administrativos e penais, tanto na esfera pública, quanto na vida privada. Além disso, dois dias depois, o ex-assessor procurou a Procuradoria da República em Vitória e, voluntariamente, repetiu as mesmas acusações.

As acusações motivaram a Procuradoria e a Corregedoria Parlamentar do Senado Federal a instaurar procedimentos investigatórios contra Camata. Os dois procedimentos foram posteriormente arquivados por falta de provas. A partir daí, Camata decidiu processar o ex-assessor. Na ação que ajuizou no TJDFT, o ex-governador pediu, inicialmente, R$ 1 milhão de indenização por danos morais. Segundo o político, as acusações de Andrade atingiram sua “integridade moral e respeitabilidade no meio social”.

Ao depor à Justiça, Andrade contou que ele e Camata se desentenderam após quase 20 anos trabalhando juntos. Tempos depois, ao ser procurado por jornalistas que queriam ouvi-lo a respeito de indicações políticas para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o ex-assessor decidiu “desengasgar todas as irregularidades/ilicitudes perpetradas por Gerson Camata durante os tortuosos anos em que o acompanhou, sendo testemunha presencial dos mesmos, livrando seu espírito de um fardo que carregava praticamente a vida inteira”, conforme os autos.

Decisões

Em abril de 2012, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília, Leandro Borges de Figueiredo, julgou procedente o pedido de Camata, condenando Andrade a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais e mais R$ 5 mil de custas processuais e honorários advocatícios. Sem entrar no mérito dos atos atribuídos ao ex-governador, o magistrado afirmou que, se Andrade tivesse recorrido aos órgãos do Poder Público antes de acusar Camata, teria agido dentro dos limites legais, requerendo a apuração de eventuais desvios pelo político.

“No entanto, ao “desabafar" para um jornalista, sabendo que este desabafo seria publicado em jornal de circulação nacional, [Andrade] não estava se valendo do Poder Público em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”, pondera o juiz.

“Estava dando publicidade a fatos desabonadores da vida pública e privada de um senador da República, sabedor que este tem em sua reputação, a base de sua vida pública. Desta forma, extrapolou seu direito de informar os órgãos públicos e a partir daí deveria comprovar os fatos alegados, sob pena de ter de arcar com as consequências advindas de suas acusações”, acrescenta o magistrado.

Bloqueio dos bens

Em 29 de maio deste ano, a quantia devida foi integralmente bloqueada por determinação judicial. “Promovi a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente-geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora”, explicou o juiz Leandro Borges de Figueiredo no processo.

Segundo o advogado Helio Deivid Amorim Maldonado, que representava o ex-assessor perante a Justiça do Distrito Federal, considerando os juros e correção monetária, o valor bloqueado das contas de Andrade chega a R$ 60 mil.

No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), além do processo criminal movido por Camata, Andrade responde também a quatro processos ajuizados pela administração de um shopping onde ele possui quatro lojas comerciais que alugava para terceiros. Segundo uma das advogadas que o representa nestas ações, Franciny Sperandio, os processos foram movidos contra Andrade porque antigos locatários deixaram de pagar as taxas de condomínio. O shopping fica a pouco mais de 1.3 quilômetro do local onde Andrade baleou o ex-governador.

A reportagem procurou a advogada que defende Andrade em relação ao assassinato de Camata, mas ainda não obteve resposta. (As informações da Agência Brasil)

CANTORA MIÚCHA MORRE AOS 81 ANOS NO RIO

A cantora e compositora Miúcha, 81 anos, morreu às 17h30 desta quinta-feira (27), aos 81 anos. Irmã de Chico Buarque e mãe de Bebel Gilberto, ela tratava de um câncer e sofreu uma parada respiratória após ser internada às pressas.

Miúcha, apelido de Heloisa Maria Buarque de Holanda, nasceu no Rio, e era filha do historiador e jornalista Sérgio Buarque de Holanda e da pintora e pianista Maria Amélia Cesário Alvim. Ao longo de mais de 40 anos de carreira, lançou 14 discos.

Miúcha compôs músicas como Todo Amor (1980) e No Carnaval de Olinda (1982) e construiu discografia igualmente importante ao irmão, Chico Buarque. (As informações do Correio)

ALOYSIO NUNES SERÁ O 7º MINISTRO DE TEMER NA ESTÃO DORIA

O ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB) vai presidir a Investe SP, agência paulista de promoção de investimentos, a convite do governador eleito João Doria, também do PSDB. Ele assumirá suas funções no governo paulista no dia 5 de fevereiro. Aloysio Nunes é o sétimo ministro do governo do presidente Michel Temer a fazer parte da gestão do tucano em São Paulo, que já mira nas eleições de 2022.

A Investe SP é um órgão que fica sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, que será encabeçada por Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda de Temer. Além dos dois, serão nomeados Rossieli Soares (Educação), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Alexandre Baldy (Transportes Metropolitanos) e Vinícius Lummertz (Turismo). Gilberto Kassab, anunciado como chefe da Casa Civil de Doria, pediu licença do cargo nesta quinta-feira.

Sétimo nome de Temer anunciado por Doria, Aloysio Nunes evitou nesta quinta-feira comentar as recentes rusgas entre o governador eleito e o presidente.

Na campanha eleitoral, Temer gravou vídeo no qual diz que Doria fez críticas diretas ou indiretas a seu governo, apesar dos elogios feitos anteriormente. "Você muitas vezes tenta dissociar a figura do presidente da República da figura dos partidos que o apoiam, mas eles estão no meu governo e estão apoiando precisamente você. Desacelera", afirma Temer no vídeo, numa alusão ao bordão "acelera" usado pelo ex-prefeito de São Paulo.

"Não vou comentar isso. Doria procurou se cercar das pessoas que considera as mais adequadas para a função", disse Aloysio à reportagem. Ele afirmou que se reunirá com Doria para definir as prioridades de sua atuação na Investe SP. "É uma agência muito importante, de excelência, e posso aproveitar uma conjuntura que parece que vai ser favorável para a economia brasileira e, por isso, para a economia paulista", afirmou. "Vamos nos reunir com a secretaria para apresentar um programa de trabalho ao governador."

Transição

Aloysio Nunes também não quis comentar polêmicas relacionadas ao Itamaraty na transição para o governo Jair Bolsonaro (PSL), como os "desconvites" aos presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel, para a cerimônia de posse. O futuro chanceler, Ernesto Araújo, também afirmou que nenhum integrante do governo da Nicarágua estará no evento. Inicialmente, a diplomacia brasileira havia convidado todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

Aloysio Nunes, por outro lado, elogiou a aproximação de Bolsonaro com Israel - o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, se reúne hoje com Bolsonaro e confirmou presença na posse. "Acho positiva (a aproximação). Temos uma excelente relação com Israel. Há muitos programas de cooperação, principalmente na área de ciência, tecnologia e defesa, e acho muito positivo", disse.

O atual chanceler tem formação em Direito pela Universidade de São Paulo e cursou Economia Política na Universidade de Paris VII e Ciências Políticas na Universidade de Paris I. Tornou-se procurador do Estado de São Paulo em 1981. Iniciou sua carreira política como deputado estadual de São Paulo, e foi vice-governador, deputado federal e senador. Em 2014, candidatou-se a vice-presidente na chapa encabeçada por Aécio Neves (PSDB), derrotado por Dilma Rousseff (PT) no 2.º turno.

No governo Fernando Henrique Cardoso, chefiou a Casa Civil (1999) e foi ministro da Justiça (2001). No atual governo, assumiu as Relações Exteriores em 7 de março de 2017. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

EX-SECRETÁRIO DE NITERÓI ANOTAVA PROPINA E GUARDAVA PAPEL NO BOLSO, DIZ DELATOR

O empresário Marcelo Traça, delator da Operação Lava Jato do Rio, afirmou em depoimento ao Ministério Público do Estado que o ex-secretário municipal de Obras de Niterói Domício Mascarenhas de Andrade era "muito discreto" ao negociar propina e anotava "valores espúrios" em bilhetes, guardando-os nos bolsos. O ex-secretário foi alvo da Operação Alameda, braço da Lava Jato que prendeu o prefeito da cidade, Rodrigo Neves (PDT), no dia 10 de dezembro.

"Domício era muito discreto nas negociações e tinha por hábito tratar sobre valores espúrios escrevendo-os em bilhetes, que sequer eram rasgados na frente do depoente; que Domício escrevia os valores nos bilhetes, os apresentava ao depoente e imediatamente em seguida o recolhia, colocando-o no bolso para posterior descarte", narrou o delator.

O Ministério Público do Rio acusa Rodrigo Neves, Domício Mascarenhas de Andrade, Marcelo Traça e mais dois empresários do ramo de transporte público rodoviário - João Carlos Felix Teixeira, presidente e sócio administrador do Consórcio Transoceânico, e João dos Anjos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit - de integrar uma organização criminosa que praticava corrupção ativa e passiva. Os promotores afirmam que entre os anos de 2014 e 2018, foram desviados aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.

Na denúncia, os investigadores relatam que eram cobrados 20% sobre os valores pagos pela prefeitura às empresas consorciadas a título de reembolso da gratuidade de passagens de alunos da rede pública, pessoas idosas e portadores de deficiência. A acusação formal aponta que a prefeitura controlava a liberação dos recursos pagos aos consórcios pela gratuidade, retardando a liquidação das despesas e o pagamento como forma de pressionar as empresas a repassarem os valores indevidos. Em troca, segundo o Ministério Público do Rio, apoiava projetos de interesse do setor e incrementava as atividades de combate ao transporte clandestino.

Aos investigadores, o delator contou que "havia dificuldade em encontrar Domício quando se estava cobrando o repasse das gratuidades, mas após o referido pagamento pela prefeitura era fácil encontrá-lo para o pagamento da propina". Marcelo Traça declarou que os encontros em que presenciou pagamentos de propina foram realizados no Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrej).

"A sede do Setrej era o local de preferência e foi o local onde certamente ocorreram a maioria dos pagamentos; alguns pagamentos foram feitos na ausência do depoente, mas no gabinete da Presidência do sindicato; o Setrej era o local de preferência, pois não tinha câmera de segurança e nem controle de entrada e saída", afirmou o delator.

Marcelo Traça descreveu os encontros nos quais "eram estipuladas as estratégias para recebimento por parte dos consórcios das gratuidades devidas pela prefeitura e subsequente retorno de vinte por cento em propina sobre os valores recebidos pelos consórcios". O delator contou que "os encontros foram realizados em diversos locais de Niterói".

"Podendo destacar o Setrej, Plaza Shopping, Niterói Shopping, Rio Decor, um café no Supermercado Guanabara, um café próximo da antiga sede da prefeitura, restaurantes Chalé e Ícaro, no bairro Icaraí, em postos de gasolina, como por exemplo, o Posto Shell na descida da Ponte, um posto de gasolina em São Francisco perto do restaurante À Mineira e um posto perto do mercado de peixe, centro de Niterói", disse.

De acordo com o delator, "os diálogos eram realizados por mensagens em aplicativo de Whatsapp e SMS". Marcelo Traça relatou que as conversas eram "breves" e tinham por objetivo a marcação dos encontros pessoais.

"Os locais dos encontros eram propositalmente marcados fora da prefeitura e em localidades diversificadas justamente para manter a sua clandestinidade e evitar que fossem identificados, tendo em vista o objetivo ilícito que os motivaram; os encontros não tinham uma regularidade específica e eram realizados após o depoente ser instado por João Carlos Félix e João dos Anjos, que diziam ao depoente que os pagamentos das gratuidades estavam em atraso e era necessário pedir à Domício e ao prefeito Rodrigo neves a realização dos repasses", contou o empresário.

Defesas

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para as manifestações. (As informações do Estadão)