DELAÇÕES DA OAS E ODEBRECHT REVELAM CARTEL E DIRECIONAMENTO EM OBRAS NO ESTADO DA BAHIA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar eventuais irregularidades em licitações de obras no Estado da Bahia entre os anos de 2013 e 2014 como consequência das delações de executivos das empresas OAS e da Odebrecht.

Em breve, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deverão encaminhar a relação das obras envolvidas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De outro lado, na reunião plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em 27 de novembro, o relator do processo TCE/009417/2017 exige que o Estado prove que de fato houve vantagens para o governo com a concessão de tais isenções. Esse processo investiga a concessão de benefícios fiscais para as empresas que se instalaram no Estado da Bahia, desde o ano de 2010. Desta forma, se afastariam as suspeitas de que determinadas concessões para investidores tiveram como contrapartidas o direcionamento das obras construídas pelas indústrias para construtoras que teriam retribuído com benefícios não publicáveis. (As informações do BN)