MARUN CRITICA INCLUSÃO DE TEMER EM INQUÉRITO E CHAMA DECISÃO DE 'INTERPRETAÇÃO CRIATIVA'

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, divulgou vídeo neste sábado (3) criticando a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o presidente Michel Temer em um inquérito que apura o pagamento de propina da Odebrecht a políticos do PMDB (veja mais). Marun classifica a decisão como uma "interpretação criativa" e justificou dizendo que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato. "Nos preocupam essas interpretações criativas, que vilipendiam e alteram o sentido da Constituição", reclamou Marun.

A decisão de Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Já estavam incluídos no inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). No vídeo, Marun cita ainda o momento econômico do país. "Penso que decisões como essa, de inclusão do presidente Temer num inquérito por fato eventualmente acontecido antes do seu mandato, se constituem em flechas que tentam nos atingir neste momento sublime em que finalmente superamos a recessão e conseguimos fazer com que o país volte a crescer", comentou o ministro. A Constituição diz que, durante o mandato, o presidente não pode ser “responsabilizado” por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Para Dodge, no entanto, isso não impede que Temer seja investigado. O processo no qual Temer foi incluído apura o pagamento de propinas pela Odebrecht e foi aberto com base em delações premiadas de ex-executivos da empresa. Um deles, Celso Melo Filho, relatou um jantar realizado no Palácio do Jaburu em maio de 2014, com a participação de Temer, então vice-presidente, para discutir o pagamento de valores ao PMDB. (As informações do Estadão)