PREFEITURA DIZ QUE RECEBEU COM SURPRESA DECISÃO DO TCM SOBRE HOSPITAL MUNICIPAL

A prefeitura de Salvador disse que recebeu, com surpresa, a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que, na sessão desta quarta-feira (28), estabeleceu a suspensão da assinatura do contrato de gestão do Hospital Municipal com a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. De acordo com o Executivo municipal, “o pedido realizado pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, no TCM, é praticamente o mesmo efetivado perante o Poder Judiciário da Bahia no Mandado de Segurança que, em 08 de fevereiro, indeferiu a liminar”.

A administração municipal ressalta, ainda, que a entidade desclassificada apresentou recurso no TJ-BA que entendeu, novamente, no dia 16. “Portanto, sem nenhum fato novo apresentado pela entidade desclassificada; após um mês do protocolo, no Tribunal de Contas dos Municípios, do pedido da cautelar (23/01/2018), que ficou esvaziado com a manifestação do Poder Judiciário (em duas oportunidades), e sem ter sequer a prévia publicação da inclusão em pauta para julgamento do referido processo administrativo, o Município informa que aguardará a notificação oficial para adotar as medidas pertinentes”, diz um trecho da nota. (As informações do BN)