TRT-BA DETERMINA PENHORA UNIFICADA DE PRÉDIO DO SAN MARINO HOTEL

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instaurou uma penhora unificada do San Marino Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador. As secretarias das varas da Justiça do Trabalho foram informadas de que deverão fornecer, no prazo de dez dias, cálculos atualizados de cada execução, com data de ajuizamento da ação e de nascimento dos exequentes para habilitação no procedimento, exclusivamente por meio eletrônico.

As varas deverão ainda intimar todos os advogados habilitados nos processos individuais, por meio do Diário da Justiça do TRT-BA, com cópia da decisão, para ciência. O TRT também convocará os advogados interessados em compor a comissão de credores para que possam se manifestar no processo e ainda comunicará a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat) sobre o procedimento e indicação de membros para comissão. A penhora unificada foi decretada diante do resultado de alienação do imóvel do hotel, que não foi suficiente para quitar todos os processos trabalhistas. (As informações do BN)