IBADPP CRIA GRUPO PARA ESTUDAR PROPOSTAS ANTICRIME DE MORO E AUXILIAR RUI COSTA

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) criou a Comissão de Estudo do Pacote Anticrime para estudar a proposta apresentada pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. A comissão foi criada diante da necessidade de aprofundar o debate sobre a proposta de política de segurança apresentada. O grupo pretende colaborar ainda com o governador Rui Costa, que no Twitter, demonstrou interesse em conversar com especialistas. "Aqui na Bahia, vamos ouvir especialistas, dialogar com diversos segmentos e apresentar mudanças para melhorar o projeto. O rigor não deve significar a retirada de qualquer valor de cidadania e direito de defesa das pessoas", escreveu o governador.

O IBADPP foi criado há oito anos e discute de maneira técnica e científica assuntos que envolvem a questão criminal no nosso país. No Twitter, o instituto respondeu ao governador que pretendem contribuir na formulação de propostas “com estudos e pesquisas, apontando, de antemão, que o projeto possui inconsistências e tem potencial para produzir um seríssimo agravamento do funcionamento da justiça criminal, incluindo o sistema penitenciário”.

Para o IBADPP, a proposta de Sérgio Moro não alcançará os efeitos prometidos. “Ao contrário, apenas a título de exemplo, provocará o incremento dos já insuportáveis níveis de violência contra a população marginalizada nesse país, em especial jovens pobres e negros, o insustentável crescimento da população carcerária, que já alcançou todos os limites de desumanidade que se podia imaginar, bem como anulará uma série de direitos fundamentais minimamente garantidos pela nossa já vilipendiada Constituição Federal”, diz a instituição.

A comissão é formada por Luiz Gabriel Neves, Vinicius Assumpção, Lucas Carapiá, Elmir Dulcler, Antônio Vieira, Camila Hernandes, Daniel Fonseca, Débora Freitas, Henrique Zumak, Rafael Santana, Saulo Mattos, Sebastian Albuquerque, Thais Bandeira, Thaize de Carvalho, Thiago Vieira e Vinicius Romão, além dos professores Alessandra Prado (BA), Ana Luísa Leão de Aquino (BA), Charlene Borges (BA), Eduardo Ribeiro (BA), Leonardo Marcondes (SC), Leonardo Guimarães (MG), Leonardo Vilela (MG), Lucas Vianna Matos (BA), Márcio Berclaz (PR), Márcio Berti (PR), Manuela Abath (PE) e Nestor Santiago (CE). (As informações do BN)