MORO AJUSTA PROJETO PARA CORRIGIR BRECHA QUE PODERIA PERMITIR PUNIÇÃO A JORNALISTAS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pretende fazer ajustes no pacote anticrime, divulgado na segunda-feira (4) (lembre aqui). As mudanças vão eliminar ambiguidades do texto e, com isso, evitar a criminalização de jornalistas que divulgarem conteúdo de conversas sigilosas obtidas em inquéritos criminais.

Segundo Moro, a ideia é reescrever a proposta no artigo 21 B a ser introduzido na lei 12.850. O texto classifica como crime e fixa pena de até quatro anos de prisão para quem "revelar" conteúdo de gravações de escutas ambientais sem autorização judicial.

"Quebra de sigilo é funcional. Vai ser deixado mais claro no texto do projeto a ser encaminhado ao Congresso. O crime do paragrafo dois é restrita ao funcionário público. Isso será ajustado", explicou o ministro Sergio Moro.

O artigo define como crime a "captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos sem autorização judicial". A punição para esta infração previa dois a quatro anos de reclusão e multa. O parágrafo segundo diz que "incorre na mesma pena quem descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a captação ambiental ou quem revelar o conteúdo das gravações". A expressão "quem descumprir" deixaria aberta a possibilidade de punição de jornalistas e não apenas de servidores públicos.