ASSOCIAÇÃO RECOLHE ASSINATURA DE JUÍZES PARA PEDIR AUMENTO SALARIAL A PRESIDENTE DO STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recolhe assinaturas de juízes do país para pleitear reajuste salarial. A carta assinada pelos magistrados será encaminhada para presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O documento relata as principais preocupações e reivindicações da classe e será entregue no próximo dia 1º de fevereiro, durante o Ato de mobilização contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura. O encontro será realizado às 14h, em Brasília, no Distrito Federal, e terá como início a Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos. Em seguida, haverá uma caminhada até o STF para a entrega da carta. A entidade representa mais de 14 mil juízes no Brasil.

A carta externa “perplexidade” com a decisão da presidente do STF, em agosto de 2017, que recuso enviar ao Congresso Nacional a proposta de lei orçamentária para 2018, para revisão anula dos salários da classe. A carta lembra que, apesar de haver a determinação legal para revisão geral do vencimento dos servidores públicos, e da irredutibilidade de subsídios, a magistratura e Ministério Público foram as únicas carreiras que não tiveram nenhum reajuste. A última revisão foi em janeiro de 2015. Segundo a AMB, a classe já acumula perdas de 40% do salário.

“O grau de endividamento dos juízes tem aumentado vertiginosamente, como vêm constatando todas as associações de classe. Tal defasagem remuneratória, a que se aliam (a) as ameaças de novas e iminentes perdas econômicas, (b) a quebra histórica da paridade entre ativos e aposentados, (c) o teor predatório da chamada ‘reforma da Previdência’ (a malsinada PEC n. 287/2016, que propõe frustrar abruptamente a condição previdenciária de quem por décadas recolheu contribuições sobre a totalidade de seus subsídios, como também a de seus pensionistas) e (d) os sistemáticos ataques à imagem de ambas as instituições (não raro perpetrados por interesses pouco republicanos), representa séria e decisiva ameaça a dois pilares cardeais do Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

O comunicado alerta para as articulações realizadas pelo Governo para aprovar a PEC 287/16, que retira a integralidade do salário dos juízes, mesmo para os que entraram na carreira antes de 2003. A associação reclama que algumas categorias já ganham mais que juízes, como defensores públicos da União, delegados da Polícia Civil, auditores do TCU e os consultores e advogados do Senado. A AMB “roga” para que o STF “resgate o valor histórico da garantia constitucional da irredutibilidade dos subsídios, que tem no direito comparado e na história da humanidade ocidental a importante função de garantir a independência e a serenidade no exercício das atividades das Magistraturas”. (As informações do Estadão)