Conforme as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor notificado terá 10 dias a contar do recebimento, para apresentar os documentos que justificam o acidente de consumo.
Diretor de fiscalização do Procon, o advogado Iratan Vilas Boas explica que se forem encontradas irregularidades, o Procon entende que a empresa será responsabilizada pelos danos causados aos consumidores. “A empresa será autuada respondendo a um processo administrativo podendo ser multada”.
O diretor aproveitou para alertar para o uso do aplicativo Procon Ba Mobile para denúncias. “É possível que o consumidor nos emita foto do que for encontrado irregular, permitindo que o órgão atue”. (As informações do A Tarde)
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