GOVERNO ACUSA TWB DE SONEGAÇÃO FISCAL

Em cinco dias de intervenção no sistema ferryboat, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou ter identificado problemas como a formação de caixa-dois, sonegação fiscal e remessas irregulares de recursos para a matriz da TWB, em São Paulo. Do dia 31 de agosto ao dia 19 de setembro, a TWB - que administrava o sistema - teria retirado da arrecadação R$ 316 mil "sem destino específico". No mesmo período, a intervenção identificou remessas para a matriz que não estariam previstas em contrato no valor aproximado de R$ 500 mil. Com estas informações, o Estado pretende processar criminalmente a concessionária TWB. As revelações do Estado acontecem em meio à expectativa de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito do pedido de caducidade do contrato de concessão, feito pela Agerba. O prazo para emissão do parecer administrativo, caso não haja questionamento da TWB, é o dia 2 de outubro. O sócio majoritário da TWB, Reinaldo Pinto dos Santos, disse que a postura do governo demonstra desespero. "Eles tentam desestabilizar o concessionário porque sabem que, na Justiça, a linha do tempo vai contar ao meu favor", afirmou o executivo. Para o secretário da Infraestrutura do Estado (Seinfra), Otto Alencar, trata-se na verdade de defender os interesses do Estado. "A Agerba vai preparar a queixa-crime e vai passar a situação para a procuradora Rita Tourinho (Ministério Público do Estado) e para o secretário Maurício Barbosa (Segurança Pública) porque o que foi encontrado lá é caso de polícia", avisou. (As informações do A Tarde)