Programa social do governo federal para quem quer estudar numa faculdade particular e não tem dinheiro, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) tem levado cada vez mais alunos endividados a brigar na Justiça contra os agentes financeiros para reduzir o valor das parcelas da dívida.
Segundo dados da Justiça Federal na Bahia, são mais de 4,5 mil processos em andamento nos Juizados Especiais Federais e na Seção Judiciária do Estado da Bahia, órgãos de primeira instância nos quais são movidas ações desse tipo.
O número equivale a 13% dos 38,5 mil mutuários do Fies no estado.
Para o advogado especializado no assunto Antony de Teive e Argolo, é possível conseguir reduzir o valor das parcelas pagas à instituição financeira e até ter de volta parte do dinheiro já pago ao banco. “O objetivo da lei que regulamenta o Fies é assegurar o acesso constitucional à educação para pessoas de baixa renda, promovendo a ascensão social. O que ocorre é o contrário: um forte endividamento. Baseado nisso, é possível contestar na Justiça algumas ilegalidades verificadas nos contratos”.
Em geral, as decisões da Justiça têm sido favoráveis aos mutuários. Na maioria dos casos, as ações interpostas contestam os juros exorbitantes praticados no passado, a capitalização de juros sobre juros e a exigência de fiador. Desde 2010, o regime de fiança deixou de ser obrigatório em alguns casos, como para bolsistas parciais do ProUni. Para os demais, há alternativas como a fiança solidária, em que uns alunos são fiadores de outros. (As informações do Correio)
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