O primeiro a votar fui o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou para barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente à Presidência da República nas eleições de outubro. No voto, Barroso também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição dele por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. Barroso também deu prazo de dez dias para o PT substituir o nome de Lula na chapa - o substituto seria Fernando Haddad, atualmente candidato a vice.
Barroso disse que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado. O ministro lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado", disse.
O ministro Edson Fachin foi o segundo a votar e empatou o placar ao se posicionar favoravelmente a Lula. Ele citou a recomendação do comitê de Direitos Humanos da ONU para justificar seu voto. "Contudo, em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de (Lula) se candidatar às eleições presidenciais de 2018", defendeu.
Terceiro a votar, o ministro Jorge Mussi afirmou que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. "A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular para proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício de mandato", defendeu Mussi.
Depois foi a vez de Og Fernandes, que também se posicionou contra a candidatura de Lula. Para ele, a recomendação do comitê da ONU não tem força normativa necessária e não tem ação vinculante. Ele lembrou que a Lei da Ficha Limpa, que torna Lula inelegível, teve apoio popular e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas da população favorável.
O ministro Admar Gonzaga se pronunciou em seguida, acompanhando o votodo relator. Ele disse que não cabe ao TSE decidir ou investigar sobre a culpabilidade do candidato e que outros órgãos do poder Judiciário têm esse papel. "Se a condenação foi justa ou injusta, cabe ao STF ou ao STJ deliberar a respeito", defendeu o ministro.
Quem também defendeu a inelegibilidade de Lula foi o ministro Tarcisio Vieira. Ele afirmou que não compete à Justiça Eleitoral decidir pela "soltura de candidatos segregados de sua liberdade" e disse que Lula se enquadra na Lei da Ficha Limpa, votando com o relator.
A última a votar foi a ministra Rosa Weber, que acompanhou o relator no voto sobre a inegibilidade de Lula, mas discordou em relação à propaganda - para ela, o petista pode continuar fazendo campanha enquanto correm os recursos.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. (As informações das Agências)
Nenhum comentário:
Postar um comentário