quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

VITÓRIA ENFRENTA O BRAGANTINO HOJE, PELA COPA DO BRASIL

Tensão, julgamento, penas, tribunal. Em meio à polêmica do Ba-Vi, nesta quarta-feira (28) o assunto também é Copa do Brasil para o Vitória. Às 19h30, o Leão encara o Bragantino, no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista, interior de São Paulo, no jogo de ida da terceira fase da competição.

Vale lembrar que as punições aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva em função do clássico são cumpridas apenas no estadual. Ou seja, não interferem na escalação do time no torneio nacional.

Diferente das duas primeiras fases, que foram disputadas em jogo único, esta etapa tem jogos de ida e volta. E não faz diferença se os gols são marcados dentro ou fora de casa, já que gol qualificado não dá mais vantagem na Copa do Brasil. Se ao fim dos confrontos o saldo dos times for igual, haverá disputa de pênaltis. A partida de volta será dia 15, no Barradão.

“Vamos ter que ter cuidado. São dois jogos a partir de agora, 90 minutos iniciais e, depois, 90 minutos em Salvador. É importante que a equipe, madura, demonstre isso fora do estado”, analisa o técnico Vagner Mancini.

O atacante Neilton também alerta para a necessidade de o rubro-negro ter um ataque eficiente. “A nossa equipe tem que jogar bem os dois jogos e sair com o resultado. É o mais importante de tudo, independente de segurar a partida ou não. A gente tem que buscar o gol e sair vitorioso”, comenta.

Além de seguir vivo na competição e brigar por um troféu inédito, avançar de fase na Copa do Brasil rende uma boa quantia. O clube já garantiu R$ 3,23 milhões – foram R$ 880 mil por disputar a primeira fase, R$ 950 mil pela segunda e R$ 1,4 milhão por avançar à terceira. Caso desbanque o Bragantino, recebe mais R$ 1,8 milhão.

Curiosidades
Essa não é a primeira vez que Vitória e Bragantino se enfrentam pela Copa do Brasil. No ano passado, os times se cruzaram na segunda fase e o Vitória levou a melhor, ao vencer o time paulista por 3x2, no Barradão, com gols de André Lima, Cleiton Xavier e do zagueiro Fred, único desses que já deixou o elenco.

Se na Copa do Brasil as duas equipes somam apenas um confronto, o número é maior no Campeonato Brasileiro. Pela Série A, foram oito, com três triunfos do Vitória, um empate e três derrotas. Ocorreram outros seis jogos pela Série B: o Leão venceu apenas duas partidas, ambas por 4x1, perdeu três e empatou uma.

Outra curiosidade é que o técnico Vagner Mancini, hoje técnico do Vitória, já foi jogador do Bragantino, em 1992. E, para não fugir do assunto Copa do Brasil, mais uma curiosidade: Mancini já tem, na sua carreira como técnico, um troféu da competição. O título foi conquistado em 2005, quando ele treinava o Paulista de Jundiaí. A equipe desbancou o Fluminense na decisão. (As informações do Correio)

BAHIA QUESTIONA SERIEDADE DO BAIANÃO E DECIDE FUTURO DO TIME HOJE

O Bahia decidirá, nas próximas horas, qual o seu posicionamento em relação ao Campeonato Baiano. Na madrugada desta quarta-feira (28), o clube convocou seu Conselho Deliberativo para uma reunião em caráter de urgência ainda nesta quarta, às 19h, na Fonte Nova. Em contato com o CORREIO, o vice-presidente do tricolor, Vitor Ferraz, adianta que abandonar o torneio estadual é uma possibilidade descartada.

"O Bahia não corre de competição. Não é o nosso perfil e essa possibilidade não existe. O que vai acontecer é uma reflexão sobre qual a atenção que a competição merece, qual o nível de seriedade que o Bahia deve tratar essa competição, já que ela não é levada a sério por quem deveria prezar por ela", argumenta Ferraz.

O representante tricolor discorda da sentença aplicada pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA), que condenou o Vitória a pagar multa de R$ 100 mil e absolveu o técnico Vagner Mancini e o zagueiro Bruno, além de outros rubro-negros denunciados por suspender o Ba-Vi disputado no dia 18, no Barradão. O julgamento ocorreu na noite de terça (27).

Ferraz preferiu não antecipar se o Bahia cogita jogar o restante do Baiano com os reservas ou atletas das divisões de base, por exemplo. "Não vou me precipitar em falar sobre isso porque toda e qualquer decisão referente a isso será debatida à exaustão com o nosso Conselho. A gente realmente quer ouvir todos, até para que a decisão seja mais representativa, não seja centralizada só em mim ou em Guilherme (Bellintani, presidente). Vamos dividir com os conselheiros o que aconteceu e ver qual o entendimento deles e nosso em relação à postura do Bahia com o campeonato", finaliza.

Abandonar o Campeonato Baiano é uma hipótese descartada, até porque isso poderia trazer consequências graves para o clube. De acordo com o artigo 61 do Regulamento Geral de Competições da CBF, "se uma equipe abandonar uma competição ficará automaticamente suspensa durante dois (2) anos de qualquer outra competição coordenada pela CBF". No caso tricolor, a sanção teria validade no Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. (As informações do Correio)

VITÓRIA QUESTIONA MULTA DE R$100 MIL: 'NÃO FEZ MUITO SENTIDO'

O Vitória deixou o julgamento do caso Ba-Vi em silêncio e sem conceder entrevistas. Mas, nesta quarta-feira (28), o diretor jurídico do rubro-negro, Roberto Dantas, conversou rapidamente com o CORREIO e se disse satisfeito com o resultado. No entanto, o clube ainda vai recorrer de algumas questões.

"O Vitória sai satisfeito com a decisão no tocante à absolvição em relação ao pedido de exclusão da competição e rebaixamento. Acreditamos que foi uma decisão técnica, um julgamento pautado, nesse particular, principalmente pela razoabilidade e pelo bom senso", analisa Dantas.

Ele criticou a multa aplicada ao clube. "Discordamos da aplicação da multa de R$ 100 mil, principalmente em face da absolvição dos atletas, dos membros da comissão técnica, dos funcionários supostamente envolvidos na prática desses atos. Não nos fez muito sentido a aplicação de multa. Com relação aos jogadores, acreditamos que precisavam ser punidos, mas achamos para alguns muito severas as penas e avaliaremos no caso a caso sobre a oportunidade e conveniência da interposição de recurso para o pleno do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia", concluiu. O Vitória vai recorrer da decisão. (As informações do Correio)

PROCURADOR CRITICA CASO BA-VI: 'JOGO ACABOU POR CAUSA DO ALÉM?'

O resultado do julgamento do Ba-Vi do dia 18 de fevereiro não agradou ao procurador Ruy João, que já avisou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA). Para ele, as penas imputadas na terça-feira (27) foram “muito aquém do que, minimamente, se esperava”.

Em entrevista ao CORREIO, Ruy João afirmou que não aceitará nenhuma das decisões do tribunal, nem mesmo a absolvição de Lucas Fonseca. “Vou entrar com recurso contra tudo. O próprio caso do Lucas Fonseca, tem vídeo e provas de que ele não fez nada. Além disso, não houve nenhuma contraprova, nada que acuse que ele, de fato, fez algo. Todo esse julgamento foi um absurdo. Foi estarrecedor, merece atenção”, disse.

A esperança de um novo parecer, segundo o procurador, é o fato de que, após o recurso, o caso será julgado no tribunal pleno do TJD-BA. Ou seja, o corpo de jurados, que no julgamento em primeira instância foi composto por quatro auditores da 1ª Comissão Disciplinar (seriam cinco, mas um se declarou impedido), na segunda instância terá nove integrantes.

“A comissão é composta por quatro auditores. Agora, serão nove. Um novo julgamento, com novas pessoas, que podem ter uma outra interpretação, avaliar por outra ótica. Por exemplo: os auditores precisam dizer o porquê de o Vitória ter sido punido, multado pelo fim precoce do jogo, e ninguém ter dado causa", questiona.

"Afinal, o Vitória se personifica em seus atletas, técnico, dirigentes. Algo ou alguém precisa ter dado causa à suspensão do jogo. Quem deu causa ao fim do jogo não tem que ser punido? Ou ninguém foi responsável e quem deu causa foi o além?”, indaga Ruy João.

A questão levantada pelo procurador se refere à absolvição de todas as pessoas denunciadas por suspender o jogo: o técnico Vagner Mancini, os jogadores Bruno, Ramon e André Lima e o supervisor Mário Silva. No entanto, o Esporte Clube Vitória foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil pela mesma acusação.

Outra queixa de Ruy João foi a decisão da comissão de descartar a leitura labial contratada pelo Bahia, que entraria no processo como terceira parte interessada. Segundo ele, antes do julgamento, o presidente do TJD-BA, Hélio Menezes, considerou que o Bahia tinha, sim, direito de participar.

“Você vê como é estarrecedor o comportamento da comissão. O Bahia fez o requerimento de intervenção de terceira parte interessada na segunda-feira (26), e o Vitória ajuizou um mandado de garantia pedindo anulação do resultado do jogo, os 3x0, porque eles entendem que isso viola o regulamento, o estatuto, e queriam manter o empate. O presidente do tribunal, Hélio Menezes, decidiu, antes do julgamento, que o Bahia fizesse parte do processo de mandado de garantia. Aí veio a comissão disciplinar e anulou o pedido. O presidente diz que o Bahia deve participar e a comissão não? Isso, logo no começo, mostra a tendência do julgamento e coloca em xeque a justiça desportiva baiana. Precisamos de julgamentos mais coerentes e condizentes com as normais do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva)”, completou.

Ruy João declarou ainda que espera urgência no julgamento em segunda instância. O pedido de recurso acontecerá assim que a decisão for publicada oficialmente. A expectativa é que a publicação aconteça nesta quarta-feira (28) e o recurso no dia seguinte.

Tanto a procuradoria quanto o réu podem recorrer da decisão do TJD-BA. O diretor jurídico do Vitória, Roberto Dantas, afirmou que o clube também entrará com recurso. Na visão rubro-negra, a multa foi injusta. (As informações do Correio)

PRESIDENTES DAS CASAS DO CONGRESSO GARANTEM URGÊNCIA EM PAUTAS DE SEGURANÇA

Os presidentes das duas casas do Congresso Nacional anunciaram nesta quarta, 28, a criação de uma Comissão Mista que vai analisar o anteprojeto na área de segurança pública formulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com um grupo de juristas. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto deve ser apresentado na próxima semana e deve "endurecer" as penas aplicadas aos criminosos.

"Não dá mais pra prender uma pessoa por uma porta e ela sair por outra porque a lei abranda", reclamou. De toda forma, Rodrigo Maia disse não saber qual o teor integral do anteprojeto, mas garantiu que, além do endurecimento de penas, deve tratar dos crimes de lavagem de dinheiro e do tratamento de novas tecnologias de comunicação que, atualmente, não podem ser monitoradas pela Polícia Federal.

O compromisso de entregar o texto do anteprojeto na próxima semana foi feito depois de reunião entre Maia, o presidente do Senado Eunício Oliveira e o ministro Alexandre de Moraes, ocorrida na Câmara dos Deputados.

Depois do encontro, também foi anunciada a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para integração dos serviços de inteligência no Brasil. "As inteligências já existem, elas precisam ser integradas e é isso que vamos fazer através do chamado Susp", explicou Eunício Oliveira, que garantiu que a medida não gera novos custos.

De acordo com Rodrigo Maia, o texto do Projeto que cria o Sistema Único deve ser apresentado aos líderes ainda nesta tarde. Os presidentes das duas casas do Congresso fizeram questão de destacar o trabalho conjunto em torno da questão da segurança e garantiram que os projetos tramitarão com urgência. (As informações do A Tarde)

BA-VI: VITÓRIA SÓ RECEBE MULTA, MANCINE É ABSOLVIDO E KANU PEGA DEZ JOGOS

O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) julgou na noite desta terça-feira (27) os 15 denunciados do polêmico clássico entre Vitória e Bahia, realizado no domingo retrasado (18), pelo Campeonato Baiano. O primeiro a ter conhecimento de sua sentença foi o zagueiro Kanu, que recebeu dez jogos de suspensão por agressão - evitou punição pela acusação de ameaça. Já o técnico Vágner Mancini, acusado de orientar Bruno Bispo a forçar o segundo amarelo para provocar o fim do jogo, acabou absolvido - confira todas as penas mais abaixo.

Além do treinador, os zagueiros Ramon e Bruno Bispo, o atacante André Lima e o supervisor Mário Silva, todos envolvidos na polêmica que resultou no fim antecipado do jogo, também foram absolvidos.

Já o Vitória, julgado por encerrar a partida 'de forma intencional' e prejudicar terceiros, ficou livre de rebaixamento ou exclusão do Campeonato Baiano e terá de pagar multa de R$ 100 mil. "Não é factível que o Vitória tenha entregado o jogo para prejudicar o Bahia", justificou o presidente da sessão, Jaime Barreiros.

Rhayner, Denílson e Yago, do Vitória, e Edson e Rodrigo Becão, do Bahia, denunciados por agressão, foram punidos com oito jogos, enquanto Vinícius, que provocou a torcida rubro-negra comemorando seu gol com uma dança, levou dois jogos. Já o zagueiro tricolor Lucas Fonseca e o goleiro rubro-negro Fernando Miguel, julgados por ato hostil, foram absolvidos pelo tribunal.
Bahia, Vitória e Procuradoria irão recorrer

Roberto Dantas, diretor jurídico do Vitória
O Vitória deixou o julgamento, no geral, satisfeito, mas ainda assim já informou que irá recorrer de algumas das decisões: a multa imposta de R$ 100 mil e as punições aos jogadores.

"O Vitória saiu muito satisfeito desse julgamento. Quanto à decisão que absolveu o Vitória do pedido de exclusão e rebaixamento achamos que foi muito técnica, um julgamento justo. Em relação à aplicação da multa, o Vitória discorda, entende que todos os atletas, os membros da comissão técnica e funcionários foram absolvidos, de modo que não fez muito sentido essa decisão e pretendemos a recorrer. E com relação às penas, achamos que foram exageradas e também pretendemos recorrer", disse o diretor jurídico Roberto Dantas em entrevista ao UOL Esporte.

Assim como o clube rubro-negro, a Procuradoria do TJD-BA também promete recorrer de todas as decisões. "A Procuradoria vai recorrer. O julgamento permeado de casuísmos, coisas absurdas. Não é possível se ter prova, por exemplo, do Kanu ameaçando os jogadores, dizendo que sabe onde eles moram, que iria pegar em casa, e o tribunal desconsiderar essa ameaça sobre o argumento de que ele estava em um momento de descontrole. São argumentos absurdos que não podem ratificados perante o pleno do TJD. A Procuradoria vai insistir nas penas de rebaixamento e desclassificação do Vitória, vai insistir na pena de ameaça para Kanu, insistir na condenação de Mancini e de todos que foram absolvidos", disse o procurador-geral do TJD-BA, Ruy João Ribeiro.

O Bahia, por sua vez, convocou em caráter de urgência uma reunião com o Conselho Deliberativo do clube para esta quarta-feira (28) a fim de deliberar sobre o julgamento e suas consequências - haverá pronunciamento oficial em seguida. Após o julgamento, porém, advogados do clube tricolor garantiram que também irão recorrer quanto às punições aos jogadores – além de entrar como interessado na questão do não rebaixamento e exclusão do Vitória.

Sendo assim, será realizado novo julgamento, em segunda instância, no Tribunal Pleno do TJD-BA, provavelmente já na próxima semana, de acordo com Ruy João.

Leitura labial

Em seu depoimento, Vágner Mancini voltou a negar que tenha orientado o zagueiro Bruno Bispo a forçar o segundo amarelo e, consequentemente, ser expulso de campo. Questionado pelo procurador-geral Ruy João sobre qual frase disse (a Ramon), o técnico rubro-negro afirmou que não saberia dizer, uma vez que fala muitas coisas aos atletas durante uma partida.

"Não há como tirar conclusões sobre o que o técnico disse, apenas suposições", alegou o presidente da sessão. Já o relator Maurício Saporito argumentou que ninguém é perito para afirmar o que foi dito pelo técnico à beira do gramado e alegou que a Procuradoria deveria ter solicitado perícia para o caso.

CONFIRA TODAS AS PENAS:

Esporte Clube Vitória
Denúncia: Provocar suspensão do jogo causando prejuízo desportivo a terceiros
Pena: Pena de R$ 100 mil

Vágner Mancini (técnico)
Denúncia: Ferir ética disciplinar/suspender jogo
Pena: Absolvido

Mario Silva (supervisor)
Denúncia: Ferir ética disciplinar / suspender jogo
Pena: Absolvido

Bruno Bispo
Denúncia: Ferir ética disciplinar / suspender jogo
Pena: Absolvido

André Lima
Denúncia: Ferir ética disciplinar / suspender jogo
Pena: Absolvido

Ramon
Denúncia: Ferir ética disciplinar / suspender jogo
Pena: Absolvido

Fernando Miguel
Denúncia: Ato hostil
Pena: Absolvido

Kanu
Denúncia: Agressão e ameaça
Pena: 10 jogos

Yago
Denúncia: Agressão
Pena: 8 jogos

Denílson
Denúncia: Agressão
Pena: 8 jogos

Rhayner
Denúncia: Agressão
Pena: 8 jogos

Lucas Fonseca
Denúncia: Ato hostil (empurrar com força excessiva pescoço)
Pena: Absolvido

Vinicius
Denúncia: Comemorar com gestos obscenos
Pena: 2 jogos

Edson
Denúncia: Agressão
Pena: 8 jogos

Rodrigo Becão
Denúncia: Agressão
Pena: 8 jogos
TJD nega liminar, e resultado é mantido

O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) indeferiu o pedido de liminar do Vitória para reverter a decisão da Federação Bahiana de Futebol (FBF) de declarar o Bahia vencedor (por 3 a 0) do clássico disputado no dia 18 de fevereiro, no Barradão, pela sexta rodada do Baianão.

O fato de a liminar ter sido negada, porém, não impede que o resultado ainda possa ser alterado. Segundo Roberto Araújo, secretário-geral do TJD, esclareceu ao UOL Esporte, o mandado de garantia protocolado pelo Vitória segue em tramitação, agora com Bahia e Federação convocados a se manifestar. (As informações do UOL)

TRUMP DISCUTE LEGISLAÇÃO DE ARMAS COM LIDERANÇAS DO CONGRESSO

O presidente Donald Trump deve se reunir na tarde de hoje (28) com parlamentares na Casa Branca para discutir mudanças nas leis sobre armas no país. A reunião acontece 15 dias depois do massacre na escola de ensino médio Stoneman Douglas, em Parkland, Flórida, que deixou 17 mortes, devido ao tiroteio do ex-aluno da escola Nikolas Cruz, de 19 anos.

Na terça-feira (27), uma pré-proposta que pedia restrições para a venda de armas potentes, como a AR-15 usada pelo adolescente foi rejeitada pela liderança republicana. O próprio líder da maioria, na Câmara de representantes Paul Ryan disse que os republicanos irão focar nas falhas da aplicação das leis e não em impor um controle de armas mais rigoroso.

Após o massacre na escola da Flórida uma onda de protestos levou milhares de pessoas às ruas, em vários estados. A pressão por mudanças aumentou e Donald Trump apresentou algumas sugestões, entre elas o controle de vendas de armas mais pesadas. Ele sugeriu que a idade legal para comprar armas semiautomáticas mude de 18 para 21 anos.

Trump também apresentou algumas ideias polêmicas, como treinar e equipar professores para trabalharem com armas dentro das salas de aula. E chegou a sugerir que alunos também recebessem treinamento de armas.

Mobilização

Além de pais, alunos e estudantes e entidades que lutam por maior controle de armas, algumas campanhas nacionais aumentaram a pressão sobre Trump para que algum tipo de mudança seja votada.

Uma das iniciativas veio de empresas que decidiram boicotar a NRA – National Rifle Association, e retirar financiamentos da associação, que exerce um poderoso lobby no Congresso americano contra mudanças.

Companhias como a Delta Air Lines, United Airlines, Hotéis Best Western, Hertz, e Avis anunciaram o fim das parcerias com a NRA a partir deste ano. Grandes empresas de serviços parceiras da NRA ofereciam descontos para membros da associação, que pagam anuidades.

As empresas que abandonaram os acordos com a NRA aderiram a hashtag no Twitter #BoycottNRA, que começou a ser usada em outras redes sociais por ativistas.

Negligência

O caso de Nikolas Cruz, que está sob custódia policial e afirmou estar arrependido, repercute na mídia pelas denúncias de que o comportamento do rapaz já havia sido denunciado por diversas vezes às autoridades.

A rede de tv americana CNN revelou que a polícia local recebeu ao menos 45 chamadas relacionadas ao atirador e ao irmão dele entre 2008 e 2017. A polícia negou as acusações e diz ter recebido menos que 23 chamadas sobre o rapaz, mesmo assim testemunhas que chamaram a polícia para denunciar o jovem nos anos anteriores ao ataque acusam a polícia de negligência.

Em uma entrevista à rede CNN, Scott Israel, o xerife responsável pelo Condado de Broward, disse que os dados eram inconsistentes. Mas há informações em documentos de que o atirador mostrava sinais de violência e instabilidade mental em casa.

A reportagem da CNN mostrou que pelo menos 19 chamadas da residência de Nikolas Cruz foram feitas por incidentes relacionados ao garoto, denúncias de desaparecimento, violência - como "bater na mãe", foram encontrados nos registros, alguns com Cruz ainda criança, aos nove anos de idade.

Em 2016 um vizinho avisou à polícia sobre uma postagem do Instagram em que Cruz disse que "planejava disparar na escola". (As informações da Agência Brasil)

RUI ENTREGA ENCOSTA NO ALTO DE TEREZINHA; INVESTIMENTO FOI DE R$ 329 MIL

O governador inaugurou nesta quarta-feira (28) uma encosta na Vila Francismar, no Alto da Terezinha, no Subúrbio de Salvador. Com investimento de R$ 329 mil, a obra beneficiará 2.250 moradores da região. “Estamos transformando Salvador com muito trabalho e isso é motivo de muita alegria”, afirmou Rui, durante a entrega.

A encosta tem área total de 435 metros quadrados e 75 metros de extensão, que foi dividida em dois painéis – em um deles, com 411 m², foi utilizada a técnica de solo grampeado; o segundo, com 24 m² é de alvenaria em pedra. Houve também outras intervenções, como instalação de escadaria em concreto (42m²) com corrimão metálico (17,41m), mureta guarda-corpo (48,36 m²) e caminho em concreto (370m²).

A encosta é a 31ª entregue pelo governo do Estado, por meio do Programa de Prevenção de Desastres Naturais, executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), órgão vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O programa estadual abrange 108 obras de contenção de encostas de risco alto ou muito alto, sendo 104 encostas situadas em 47 bairros de Salvador e outras quatro em Candeias, na região metropolitana, representando um investimento total da ordem de R$ 216 milhões. A estimativa é de beneficiar, ao todo, aproximadamente 30 mil famílias.

FACHIN NEGA PEDIDO PARA DECOLHIMENTO NOTURNO DE LÚCIO VIEIRA LIMA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fossem aplicadas medidas cautelares contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima.

Em relação a Lúcio, a PGR queria o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoração eletrônica e fiança de 400 salários mínimos. Para Marluce, o pedido era por prisão domiciliar com monitoração eletrônica, fiança nos mesmo termos e proibição de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado.

As solicitações foram feitas em dezembro quando a PGR ofereceu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Lúcio pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo bunker em Salvador, onde foram encontrados R$ 51 milhões.

Ainda foram denunciados Marluce, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, e o executivo Luiz Fernando Machado Costa Filho.

Segundo Raquel, Marluce e Lúcio continuam a "praticar crimes (peculato), a manipular provas e a obstruir a investigação criminal, razão pela qual são imprescindíveis e urgentes medidas cautelares em face deles". Mas na visão de Fachin, "no atual panorama processual", não há necessidade de aplicar essas medidas cautelares.

"Ao lado disso, a descoberta de indícios da prática de outros crimes de lavagem de dinheiro, desprovidos de qualquer notícia de contemporaneidade que sugira a ocorrência de reiteração delitiva a ser enfrentada com a imposição de medidas cautelares, não autoriza, por si só, o deferimento da pretensão ministerial. Por tais razões, indefiro o pedido de imposição de medidas cautelares aos denunciados Marluce Vieira Lima e Lúcio Quadros Vieira Lima", decidiu o ministro nesta segunda-feira, 26.

Segundo a denúncia da PGR, de 2010 até 5 de setembro de 2017, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo.

Até janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima. Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

Quando recebeu a denúncia e os pedidos da PGR em dezembro, Fachin atendeu à solicitação de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, por Geddel, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

O ministro também autorizou a abertura de um novo inquérito contra Geddel Vieira Lima, Lúcio Quadros Vieira Lima, Marluce Vieira Lima e Afrísio Quadros Vieira Lima Filho - irmão dos políticos - para apurar suspeita de desvio de dinheiro público. (As informações do Estadão)

EX-DEPUTADO ADMITE CULPA PELA MORTE DE JOVENS EM ACIDENTE

O ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho admitiu a culpa pela morte de dois jovens no acidente provocado por ele em maio de 2009. Durante o seu depoimento no primeiro dia de julgamento em Curitiba, em que ele responde por homicídio com dolo eventual, ele disse estar arrependido e chegou a pedir desculpas para as mães das duas vítimas.

"Eu sou culpado, mas nunca tive a intenção de matar ninguém. Eu errei, eu bebi, eu dirigi. Eu sei que nunca tive a oportunidade de pedir desculpas para a dona Christiane e para a dona Vera, quero pedir desculpas. Quero do fundo do meu coração", disse Carli no encerramento do primeiro dia do júri, na noite de terça-feira, 27.

O julgamento ocorre após nove anos, uma vez que a defesa do ex-deputado chegou a apresentar 33 recursos, o último deles ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na tentativa de tirar o júri de Curitiba. Carli Filho está sendo julgado por ter provocado a morte de Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, na noite de 7 de maio de 2009, em um acidente de trânsito no bairro Mossunguê, em Curitiba. O ex-deputado estava dirigindo embriagado e a 173 km/hm, de acordo com a acusação.

O julgamento recomeçou na manhã desta quarta-feira, 28, com a exposição do promotor Marcelo Balzer, que levantou a questão da ausência da imagens dos radares por onde passou o carro de Carli Filho, na noite do acidente. Balzer lembrou que Carli não poderia estar dirigindo, uma vez que estava com a carteira cassada. Mas, segundo o promotor, ele o fez com a certeza da impunidade, uma vez que mesmo alertado pelo amigo e pelo garçom, insistiu em dirigir.

Um dos pontos ressaltados pelo promotor foi a tentativa da defesa de tentar inverter a culpabilidade pelo acidente, de que os jovens teriam cruzado a preferencial. "Se não bastasse a dor do luto, a família precisa conviver com a revolta", disse Balzer

'Eu sou culpado'
O próprio Carli Filho desconstruiu a tese da sua defesa ao declarar em seu depoimento, no primeiro dia: "Eu quero dizer aqui para quem vai me julgar, para quem está me ouvindo, que eu sou culpado. Eu assumo minha parcela de culpa em tudo o que aconteceu. Mas eu jamais tive a intenção de matar alguém naquela noite", afirmou no plenário do tribunal.

O júri é formado por cinco mulheres e dois homens. A expectativa é de que a decisão seja anunciada ainda nesta quarta-feira. A pena de Carli pode ser até de 20 anos de prisão, no entanto, mesmo que seja condenado, ele não deverá ir imediatamente para a cadeia, porque poderá recorrer à segunda instância em liberdade. (As informações do Estadão)

EM SEU PRIMEIRO ATO, JUNGMANN TIRA SEGOVIA DA CHEFIA DA POLÍCIA FEDERAL

Empossado nesta terça-feira, 27, como ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em seu primeiro ato na nova pasta, demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. O delegado será substituído por Rogério Galloro, que já ocupou o cargo de diretor executivo, uma espécie de número dois da corporação, na gestão de Leandro Daiello, antecessor de Segovia no cargo.

A mudança ocorre na esteira da criação do ministério, que ficará responsável pela PF. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Jungmann fez o pedido na segunda-feira, 26, à noite ao presidente Michel Temer, que concordou. Ao assumir o cargo, o novo ministro ganhou liberdade para montar sua equipe. De acordo com um interlocutor, Temer quis saber qual seria o destino de Segovia, que deverá exercer a função de adido da PF nos Estados Unidos.

A decisão pela troca não tem relação com um episódio específico, mas levou em conta o desgaste de Segovia no cargo. Sua nomeação, em novembro passado, foi cercada de desconfiança e atribuída à indicação de emedebistas investigados.

Nos pouco mais de três meses que ficou no comando da PF, acumulou episódios polêmicos (mais informações nesta página). Logo na posse, disse que só uma mala de dinheiro não era suficiente para provar crime de corrupção no caso envolvendo a mala com R$ 500 mil recebida pelo ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Para tentar conter as polêmicas e ganhar apoio no início da gestão, Segovia montou sua equipe após compor com as classes internas da PF - agentes, peritos e delegados. Ele anunciou a substituição de 12 superintendentes estaduais, mas manteve alguns recém-empossados pelo seu antecessor. Em Curitiba, sede da Lava Jato, por exemplo, manteve a indicação de Maurício Valeixo.

A principal polêmica, porém, foi uma entrevista à agência Reuters, na véspera do carnaval, na qual indicou a tendência pelo arquivamento de um inquérito contra Temer relacionado ao chamado Decreto dos Portos. As declarações resultaram em uma forte reação de associações de delegados, um pedido de esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, além de uma petição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ele se abstivesse de "qualquer ato de ingerência" sobre investigação em curso, sob pena de afastamento do cargo.

Nesta terça, em outro episódio que demonstrou seu enfraquecimento no cargo, Segovia voltou atrás em um pedido para que delegados fornecessem o número do inquérito ao solicitar reforço para operações. Internamente, a norma é vista como praxe. Mas a crise de confiança envolvendo Segovia já era grande e a versão de que isso seria mais uma forma de intervir nas investigações ganhou força, resultando no recuo.

Cerimônia
Antes de ser demitido, Segovia prestigiou a posse de Jungmann, no Palácio do Planalto. Na terceira fileira, foi um dos puxadores de palmas após o discurso do novo ministro. Abordado por jornalistas, Segovia afirmou que não poderia falar sobre investigações porque a Justiça havia proibido suas manifestações. Após a cerimônia, ainda se reuniu com Jungmann. Pouco tempo depois, foi informado sobre sua demissão.

Ex-braço direito de Daiello no comando da PF, Galloro era o favorito para chefiar a corporação em novembro passado, quando foi preterido por Segovia. Seu nome era defendido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que, segundo relatos, comemorou a troca. Questionado pela reportagem, no entanto, Torquato negou ter influenciado na substituição. "Não há vencidos nem vencedores."

Internamente, a nomeação de Galloro é considerada uma retomada do estilo de gestão de Daiello, que comandou a PF por quase sete anos. Galloro ingressou na corporação em 1995. Tem mais de 22 anos de carreira e foi adido da PF nos Estados Unidos. Também foi superintendente regional em Goiás. Para assumir o posto, deixa o cargo de secretário nacional de Justiça. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

APÓS DEPOIMENTO DE SAUD, TEMER TEM ENCONTRO FORA DA AGÊNC=DA COM PAULINHO DA FORÇA

O presidente Michel Temer (MDB) se reuniu com o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), na manhã desta quarta-feira (28). Fora da agenda oficial, o encontro privado aconteceu dias após o executivo Ricardo Saud relatar à Polícia Federal (PF) que Temer teria uma fazenda no interior de São Paulo. A informação é do Blog da Andréia Sadi. De acordo com o depoimento do ex-executivo da JBS, que depôs no último dia 16 no inquérito do porto de Santos, foi Paulinho da Força quem lhe passou a informação, acrescentando que o imóvel de Temer estaria no nome do ex-coronel da PM, João Batista Lima.

De acordo com a publicação, o Palácio do Planalto avalia que Paulinho possa ser o próximo a depor. O parlamentar confirmou que recebia Saud em sua casa, mas negou ao blog que tenha atribuído a propriedade de uma fazenda ao presidente. Quanto ao encontro de hoje, Paulinho disse que o depoimento de Saud não foi discutido.

"Acho que ele [Temer] nem lembrava disso. Falamos das questões sindicais", afirmou. Segundo a matéria, só após as 11h35, o encontro do presidente com o deputado apareceu na agenda oficial, com registro de que ocorreu às 9h30. Já na primeira versão do documento, o presidente teria um compromisso com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, às 10h.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

NOVO MINISTRO DA DEFESA JÁ FOI CONDENADO NO TCU POR IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO

Novo ministro da Defesa, o general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por irregularidades em um convênio assinado entre o Exército e entidades sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares em 2011.

O tribunal apontou que era necessário realizar licitação e que também deveria haver a comprovação de interesses recíprocos entre o Exército Brasileiro, representando a União, e três entidades sem fins lucrativos, a saber: Fundação Ricardo Franco (FR), Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex) e Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (FT).

"As graves lacunas verificadas no parecer do consultor jurídico conduzem-me à convicção de ocorrência de erro grosseiro e de ausência de diligência mínima no cumprimento do mister legal. Considerando que o parecer jurídico em que se alega respaldar o ato impugnado não foi devidamente fundamentado, não defende tese aceitável, tampouco está alicerçado em doutrina e jurisprudência, não cabe afastar a responsabilidade e a culpabilidade do emissor, tampouco do gestor que o acolheu como motivo para celebração do Convênio 658.571", diz o acórdão da decisão condenatória de 2013.

Após as defesas entrarem com recursos, houve um primeiro reexame do caso, e o Tribunal de Contas da União manteve a punição original, de multa. Mas, depois de uma nova apelação dos advogados, o tribunal tornou nula a aplicação de multa aos condenados - Altair Pedro Pires da Motta, ex-consultor jurídico adjunto do Comando do Exército, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, e o próprio Joaquim Silva e Luna, ex-chefe do Estado-Maior do Exército.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda recorreu da decisão, mas o TCU a manteve. O ministro relator do recurso da AGU, Marcos Bemquerer Costa, no entanto, observou que, mesmo com a anulação da multa, outras recomendações e ciências de irregularidades permaneceram válidas.

"Não há qualquer contradição no fato de as multas aplicadas terem sido excluídas por meio do acórdão embargado. Tal fato se deveu não em razão do reconhecimento de que houve equívoco na apreciação dos fatos que ensejaram a sua aplicação - permanecem incólumes as conclusões acerca da ausência de interesses recíprocos na assinatura dos convênios e a caracterização de erro grosseiro em parecer jurídico de natureza vinculativa -, mas sim em consequência do contexto fático pelo qual passava o Comando do Exército à época dos convênios firmados, conforme considerações apresentadas no voto que fundamenta a decisão atacada", disse o relator.

"Tanto é assim que a única reforma promovida com o acolhimento excepcional dos embargos opostos anteriormente foi o cancelamento das multas. Todas as demais disposições da decisão original, inclusive determinações, recomendações e ciências de irregularidades, permaneceram plenamente válidas", complementou Marcos Bemquerer.

Luna substituirá Raul Jungmann, deslocado pelo presidente Michel Temer para o recém criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ele será o primeiro militar a comandar a pasta da Defesa, criada em 1999.

Questionado sobre o caso, Luna disse que o recurso da defesa foi aceito pelo tribunal, e o processo, arquivado. "Esse processo foi do TCU aplicando uma multa de mil reais por um convênio que entenderam erradamente que deveria ser uma licitação. Não sabia. Só soube depois. Recorri e ganhei. Há um acórdão do TCU do ano passado, aceitando e arquivando o processo", afirmou. (As informações do ESTADÃO)

OPERAÇÃO DA PF DIFICULTA 'PLANO B' DO PT AO PLANALTO

A operação da Polícia Federal que atingiu nesta segunda-feira, 26, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner impôs mais dificuldades para o PT ter candidato próprio ao Palácio do Planalto. Cotado como possível opção petista na eleição presidencial caso Luiz Inácio Lula da Silva seja mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique impedido de disputar, Wagner foi indiciado. Ele é apontado em inquérito como destinatário de R$ 82 milhões, em propinas e caixa 2, desviados da obra de reconstrução do estádio da Fonte Nova, em Salvador.

A ação da PF, que chegou a pedir a prisão temporária do ex-governador - não acolhida pela Justiça - e fez busca e apreensão no apartamento dele, deu fôlego novo para o discurso de vitimização do PT. A cúpula petista classificou a Operação Cartão Vermelho como mais um episódio de "perseguição política" ao partido. Nome de maior destaque da legenda no Nordeste - principal reduto eleitoral do partido - Wagner, para alguns petistas, passou a ser considerado carta fora do baralho na disputa pela Presidência.

Diante de um revés atrás do outro, a cúpula do PT ainda não sabe o caminho a seguir. Com o aval de Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad iniciou um movimento para construir a unidade da centro-esquerda na eleição. Coordenador do programa de governo do petista, Haddad jantou recentemente com o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes.

O discurso oficial é de que a aliança teria apenas o objetivo de montar projetos de desenvolvimento para o País, mas, na prática, o que uma ala do PT começa a discutir é a viabilidade de uma frente de centro-esquerda sem candidato próprio do partido. Essa ideia, porém, nem de longe conta com a maioria do PT.

Haddad foi criticado por se reunir com Ciro, na casa do ex-deputado Gabriel Chalita (PDT). Em conversas reservadas, dirigentes do PT dizem que o ex-prefeito age para ser vice do pedetista.

As articulações do ex-prefeito, no entanto, têm sido chanceladas pelo próprio Lula. Em conversas reservadas, amigos do ex-presidente já avaliam que ele corre grande risco de ser preso. Não querem, no entanto, que o candidato seja de outro partido. Muito menos que seja Ciro, considerado um "falastrão".

Estranhamento

Wagner também vinculou a operação da PF às eleições. "É no mínimo de se estranhar. Quando a gente chega no ano eleitoral, efetivamente eu sou citado como plano B, acontece o mesmo que ocorreu com o Fernando Haddad, também tido como plano B e também foi aberto inquérito contra ele (Haddad foi indiciado por caixa 2 na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012)", disse.

O ex-governador baiano já resistia à ideia de substituir Lula na chapa. O seu plano sempre foi o de concorrer ao Senado. Nos bastidores, Wagner chegou a dizer que não poderia perder de jeito nenhum essa eleição. Teme ficar sem cargo e sem foro privilegiado.

O comando do PT ainda diz que inscreverá a candidatura de Lula no dia 15 de agosto, mesmo se ele estiver preso. Trata-se de uma estratégia para fazer a defesa política do ex-presidente e do partido. A avaliação na sigla, no entanto, é de que se Lula for preso não terá chance de reverter o quadro para concorrer. É por isso que o Plano B continua sendo tão importante.

Não há acordo, no entanto, sobre o que fazer e a desorientação é geral. Haddad não tem apoio da cúpula para ser o "herdeiro" de Lula, mas o partido pode ser obrigado a bancar a candidatura dele ou a apoiar um nome de fora, mesmo a contragosto.

"Estrategicamente não seria bom para o PT abrir mão de candidatura presidencial própria. Certamente, o modus operandi das eleições de 2014, os escândalos de corrupção e o processo de impeachment serão temas a serem retomados no debate eleitoral em 2018 pelos adversários do partido", disse o cientista político e professor da FGV-SP, Marco Antonio Carvalho Teixeira.

Para o historiador Lincoln Secco, professor da Universidade de São Paulo (USP), a ação contra Wagner não enfraquece o PT no Nordeste já que o atual governador da Bahia, Rui Costa, sucessor de Wagner, é quem comanda a máquina estadual e Lula tem capital político próprio na região. "Wagner era mesmo um nome pronto para substituir Lula", avaliou o historiador. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

JULGAMENTO DO BA-VI SERÁ HOJE, ÀS 18H; VEJA O QUE PODE ACONTECER

Nesta terça-feira (27), a partir das 18h, Bahia e Vitória estarão frente a frente novamente, mas dessa vez fora de campo. Os olhares atentos estarão voltados para o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA), que julgará os denunciados no clássico realizado no dia 18 de fevereiro. A sessão será na sede da entidade, no Palácio dos Esportes, na Praça Castro Alves.

Ao todo, são 15 denunciados. Do lado tricolor, quatro atletas: o meia Vinícius, por “comemorar com gestos obscenos” em frente à torcida do Vitória, cuja punição prevista varia de duas a seis partidas; o zagueiro Lucas Fonseca, por “ato desleal e hostil”, com pena de uma a três partidas; além do volante Edson e Rodrigo Becão, ambos por agressão, o que pode gerar pena de quatro a 12 partidas.

Já pelo lado rubro-negro, o número de denunciados é maior: 11. O próprio Esporte Clube Vitória será julgado, sob acusação de “provocar suspensão do jogo causando prejuízo desportivo a terceiros”, o que pode acarretar na desclassificação do Campeonato Baiano 2018 e rebaixamento para a Série B do estadual, além de multa de até R$ 100 mil.

Outros cinco responderão por dar fim à partida de forma precoce e podem pegar de um a seis jogos de suspensão. São eles o supervisor Mário Silva, o técnico Vagner Mancini, o atacante André Lima e os zagueiros Ramon e Bruno Bispo. O técnico negou publicamente que o pedido de expulsão tenha partido dele e garantiu ser uma decisão exclusivamente do atleta, mas o tribunal teve acesso a leituras labiais feitas por intérpretes de Libras (língua brasileira de sinais) que apontam o oposto e usará as imagens no julgamento do treinador.

Já pela briga generalizada, serão julgados Yago, Rhayner, Denilson e Kanu, todos por agressão. O zagueiro tem o agravante de também ser denunciado por ameaça e pode pagar multa que varia de R$ 100 a R$ 100 mil.

O goleiro Fernando Miguel também responderá por “ato hostil” e pode ser suspenso de um a três jogos. Ele partiu em direção a Vinícius após a comemoração e segurou o jogador do Bahia pela camisa e pelo pescoço.

Quem julgará?
O julgamento será realizado pela 1ª Comissão Disciplinar do tribunal desportivo, composta inicialmente por cinco auditores, sendo que cada um terá um voto para a sentença. No entanto, o auditor Marcos Bomfim declarou-se impedido, por já ter defendido o zagueiro Lucas Fonseca em um processo anterior, contra o Bahia. Com isso, restam quatro. O presidente da sessão será Jaime Barreiros Neto; os demais auditores serão Silvio Quadros Mercês (decano), Marcos Melo e Maurício Saporito.

Todas as denúncias oferecidas pelo procurador Hermes Hilarião terão que ser julgadas na mesma sessão. Cada audiência será aberta com a apresentação das provas a partir da súmula do árbitro Jailson Macedo Freitas, das imagens da transmissão da partida e de testemunhas solicitadas. Os clubes e os profissionais envolvidos apresentarão suas defesas no próprio julgamento.

Todos poderão recorrer das sentenças. Se houver recurso, o julgamento em segunda instância será no tribunal pleno do TJD-BA. Em caso de novo recurso, irá para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Quais são as denúncias e as possíveis penas?
Esporte Clube Vitória:
Denúncia: Provocar suspensão do jogo causando prejuízo desportivo a terceiros.
Pena: Desclassificação do Campeonato Baiano 2018, rebaixamento para a Série B do Campeonato Baiano e multa de até R$ 100 mil.

Vinícius (Bahia)
Denúncia: Comemorar com gestos obscenos.
Pena: 2 a 6 partidas.

Fernando Miguel (Vitória) / Lucas Fonseca (Bahia)
Denúncia: Ato hostil.
Pena: 1 a 3 partidas.

Kanu (Vitória)
Denúncia: Agressão + ameaça.
Pena: 4 a 12 partidas + Multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Yago/ Denilson / Rhayner (Vitória) / Edson / Rodrigo Becão (Bahia)
Denúncia: Agressão.
Pena: 4 a 12 partidas.

Vagner Mancini / André Lima / Bruno Bispo / Ramon / Mário Silva (Vitória)
Denúncia: Ferir ética disciplinar/suspender jogo.
Pena: 1 a 6 partidas. (As informações do Correio)

IMAGENS DE KANU EM POSE DE BRIGA SERÃO USADAS NO TRIBUNAL

O procurador-geral Ruy João, que deve assumir o julgamento do Ba-Vi no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) nesta terça-feira (27), vai usar as imagens de Kanu em pose de luta como prova contra o zagueiro.

“Vou incluir a matéria do Esporte Espetacular (que foi ao ar no domingo com as imagens) porque é um absurdo o cidadão estar respondendo a um processo disciplinar, acusado de cometer agressão física, e ir para as redes sociais ficar zombando disso”, disse Ruy João.

Um vídeo de Kanu dando socos no ar ao lado de torcedoras e uma foto do zagueiro cerrando os punhos para uma garota se espalharam nas redes sociais no sábado à tarde, pouco depois de um treino aberto para a torcida no Barradão. As imagens chegaram a ser exibidas no programa Esporte Espetacular, da TV Globo.

“O mundo viu o tamanho da grosseria e da estupidez que ele cometeu com um colega de profissão. Depois ele tira uma foto e um vídeo reproduzindo gestos que encenam a prática de violência, até mesmo estimulando a violência... Ou seja, está zombando da punição que pode vir de uma denúncia dessas”, completou o procurador-geral.

O procurador-geral disse que a intenção não é aumentar a pena do zagueiro. “Reforça que ele não leva a sério o comportamento que se deve ter dentro de campo, está minimizando todo o impacto que pode surgir da agressão praticada por ele. Está duvidando da impunidade”, disse.

Chefe da procuradoria, Ruy João assumirá o julgamento porque o procurador sorteado para o caso e autor das denúncias, Hermes Hilarião, terá que se ausentar de Salvador por conta de um compromisso da OAB.

“Na Lava Jato, os políticos que se submeteram à corrupção zombaram da impunidade, mas as penas foram aplicadas com rigor. Isso demorou para chegar ao futebol da Bahia, mas vai chegar agora”, prometeu Ruy João.

Ricardo David pode ser denunciado

O procurador-geral informou que, antes de deixar o caso, Hermes Hilarião prestou uma queixa contra o presidente do Vitória, Ricardo David. “O que existe é uma notícia de infração que Hermes protocolou no tribunal. Eu só vou apreciar essa notícia depois de amanhã (a partir de quarta-feira)”, disse.

Segundo Ruy João, se considerar a notícia factível, pode abrir uma denúncia no TJD-BA contra o mandatário rubro-negro. “Enquanto procurador no exercício das suas atividades, Hermes se sentiu lesado por entrevistas dadas por Ricardo David duvidando da sua idoneidade e isenção”, explicou. (As informações do Correio)

EXAME CONFIRMA FISSURA E NEYMAR DEVE FICAR FORA DOS GRAMADOS POR UM MÊS

Neymar realizou novos exames na noite da última segunda-feira (26), no Hospital Americano de Paris, e o diagnóstico não foi o que o Paris Saint-Germain (PSG) esperava receber. Além da entorse no tornozelo direito, foi constatada uma fissura no quinto metatarso do mesmo pé do atacante. Ele ficará parado por cerca de um mês para se recuperar da lesão.

Com isso, o brasileiro não vai enfrentar o Real Madrid, no dia 6 de março, pelo segundo jogo das oitavas de final da Liga dos Campeões da Europa. O zagueiro Marquinhos também é dúvida para o duelo com o clube espanhol. Ele sofreu uma lesão muscular de grau um na perna esquerda.

"Os exames complementares efetuados hoje confirmaram uma entorse no tornozelo direito, mas também a existência associada de uma fissura do quinto metatarso", afirmou o clube em nota oficial.

Neymar torceu o tornozelo sozinho aos 31 minutos do segundo tempo da vitória do PSG sobre o Olympique de Marselha, por 3 a 0, no último domingo (25), pelo Campeonato Francês. Pela Seleção Brasileira, Neymar também deverá ser ausência dos amistosos contra a Alemanha e Rússia, no fim de março. O técnico Tite fará a convocação dos jogadores nesta sexta-feira (2).

O provável retorno de Neymar aos gramados deverá acontecer na final da Copa da Liga Francesa, contra o Monaco, marcada para o dia 31 de março, após as pausas para as datas Fifa. No total, o brasileiro ficará de fora de seis jogos do PSG entre o Campeonato Francês, Copa da França e Liga dos Campeões.

UNIVERSO/VITÓRIA SE RECUPERA E VENCE O MOGI, EM CAJAZEIRAS

Depois de perder feio para o Paulistano, na última rodada, o Universo/Vitória se recuperou bem e venceu, nesta segunda (26), o Mogi por 77x72, no Ginásio de Cajazeiras. O time baiano segue em 7º no NBB 2017/18, mas os paulistas, que estavam em 3º, caíram um posto com a derrota.

O Mogi começou melhor o jogo e mandou no 1º quarto desde o início, mas com o rubro-negro sempre na cola. No final, os paulistas acabaram vencendo o período por 22x19. Na segunda parcial, o Leão se recuperou, engatou um boa defesa e virou a partida. Foram 24 pontos marcados e apenas 13 sofridos, com destaque para os oito pontos de Dawkins e as quatro assistências de André Góes.

Mas, após o intervalo, o Universo/Vitória voltou a vacilar e permitiu a aproximação paulista. Larry e Fabricio foram perfeitos nos arremessos e marcaram, juntos, 13 dos 20 pontos do Mogi na parcial, enquanto o rubro-negro fez apenas 14. As equipes entraram no período final separadas por apenas dois pontos (57x55 para o Vitória). Os paulistas chegaram a virar rapidamente o jogo, mas o Leão se recuperou, praticando um bom basquete, e voltou a tomar a dianteira para não perdê-la mais. (As informações do Correio)

PGR PEDE QUE SEGOVIA SEJA VETADO DE FALAR DE INQUÉRITO SOBRE TEMER

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 26, "ordem judicial" para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena de afastamento do cargo. O requerimento foi feito no âmbito do inquérito dos Portos, que investiga se decreto do presidente Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Em entrevista à agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer envolvendo o Decreto dos Portos. De acordo com o chefão da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Ele foi intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso a prestar esclarecimentos.

"Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade", diz Raquel.

Raquel Dodge ressaltou que o regimento interno da Polícia Federal prevê que o cargo ocupado por Fernando Segovia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações.

Na petição, a procuradora-geral solicita ao ministro relator uma ordem judicial para que o diretor geral se abstenha de "qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso", inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações em curso, sob pena de afastamento do cargo.

Além disso, Raquel Dodge explica que, em função da atribuição do Ministério Público para o exercício do controle externo da atividade policial, remeteu cópia da representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) para a adoção de medidas cabíveis dentro do chamado controle externo concentrado da atividade policial. (As informações do Estadão)

'UM CASO DESSE É LAMENTÁVEL PARA A BAHIA', DIZ ACM NETO SOBRE INVESTIGAÇÃO CONTRA WAGNER

O prefeito ACM Neto disse nesta segunda-feira (26) que lamenta o caso envolvendo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner. Em entrevista concedida na cidade de Cachoeira, no entanto, ele ressaltou que não comemoraria a situação negativa envolvendo o adversário político.

"Não vou comemorar o desastre de um adversário meu, porque um caso desse é lamentável para a Bahia. Agora, está muito claro que o PT foi um partido que se contaminou pela corrupção. A gente já tinha conhecimento de tantos episódios no Brasil e agora, infelizmente, mais esse episódio aqui na Bahia envolvendo Jaques Wagner", afirmou ACM Neto. A Polícia Federal deflagrou nesta segunda uma operação na qual cumpriu mandados de busca e apreensão contra Wagner, sendo um deles na casa do secretário, localizada no Corredor da Vitória, em Salvador.

A investigação aponta que Wagner teria recebido R$ 82 milhões de propina por meio do superfaturamento do contrato de demolição e reconstrução da Arena Fonte Nova (veja mais). "Se os outros erraram que eles paguem o preço dos seus erros", comentou o prefeito de Salvador. (As informações do BN)

TEMER ASSINA MP QUE CRIA MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

O presidente Michel Temer assinou ontem (26) a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será hoje (27), às 11h, no Palácio do Planalto.

A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23). Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.

“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”.

Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.

Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. (As informações da Agência Brasil)

POLÍCIA FEDERAL COBROU ODEBRECHT POR FALTA DE ARQUIVOS DO "SISTEMA DA PROPINA"

A perícia realizada pela Polícia Federal nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht no curso de ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu a descoberta de que a empresa não havia entregado todas as evidências que existiam em seus servidores. A informação consta no laudo de mais de 300 páginas elaborado pelos peritos criminais federais divulgado pela PF na semana passada.

Os peritos questionaram no dia 7 de fevereiro a Odebrecht sobre a ausência de uma mídia que havia sido listada pela Forensic Risk Alliance (FRA), empresa baseada em Londres que realizou a cópia dos dados dos servidores físicos da Odebrecht instalados na Europa. Um dia após a PF solicitar à Odebrecht esse material, a empresa brasileira encaminhou um pendrive contendo os arquivos relacionados pela FRA.

O pendrive que faltava continha um total de 87.866 arquivos ativos. São 6.151 documentos, 86 planilhas, 107 e-mails, 63 bases de dados, 3.443 arquivos multimídia (áudios, imagens e vídeos), 13.689 programas e outros 64.327 arquivos. Além disso, há 77.386 arquivos apagados que, no entanto, podem serem recuperados. O total de dados é de 13 gigabytes.

A perícia foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a pedido da defesa de Lula, na ação penal que investiga se o ex-presidente Lula foi beneficiado em compra de imóvel de R$ 12 milhões para o Instituto Lula.

"Em 06/02/2018 foi recebida, da empresa FRA, uma planilha eletrônica contendo listagem de arquivos e respectivos hashes das evidências obtidas por essa empresa. No dia seguinte (07/02/2018), observou-se que nessa listagem de hashes foi citada a evidência "00051547", entretanto não foram encontrados arquivos relacionados a esta evidência no material recebido até essa data. Nesse mesmo dia (07/02/2018), foi solicitado à Odebrecht que encaminhasse o conteúdo referente a essa evidência. Em 08/02/2018, nas dependências da SR?PF?PR (Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná), foi recebido um pendrive contendo essas informações, o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalística (SISCRIM) sob o nº 0361/2018-SETEC/SR/PF/PR", diz o laudo pericial.

Os peritos fizeram uma análise sobre esse material adicional encaminhado pela Odebrecht, especificamente focados na investigação envolvendo o presidente Lula, mas não identificaram conteúdos significativos para o caso concreto que motivou a perícia. Isso não significa que não haja conteúdos relevantes para outras investigações. Uma nova análise do material poderá ser feita se houver alguma solicitação das autoridades de investigação (MPF ou PF), que teria de passar pela Justiça.

À Polícia Federal, a Odebrecht entregou, junto com o pendrive, "um documento explicando que tal evidência foi recuperada pela FRA após o fornecimento da senha de acesso por um funcionário da Odebrecht", segundo o laudo pericial.

A Odebrecht explicou à PF que não havia recebido da FRA a mídia em questão. E explicou que não tinha na base de dados os arquivos referentes ao Hash de código 51547 e que por isso havia solicitado em dezembro um esclarecimento da FRA, que não havia sido respondido na época.

Questionada pela reportagem sobre a não entrega do pendrive, a Odebrecht manifestou-se apenas por nota, sem mencionar o episódio.

"A Odebrecht vem cumprindo rigorosamente as obrigações estabelecidas nas cláusulas do acordo firmado com o Ministério Público Federal, que preveem a colaboração continuada da empresa com a Justiça, inclusive com a apresentação de 'documentos, informações e outros materiais relevantes e suplementares descobertos após a celebração deste Acordo'. No caso em questão, a perícia da Polícia Federal determinou que 99,96% dos arquivos examinados estão íntegros e são autênticos. A empresa está oferecendo todo apoio ao trabalho de perícia, de modo a esclarecer eventuais dúvidas", diz a nota da Odebrecht.

Caixa de Pandora. O laudo pericial no caso de Lula, feito a pedido da defesa do ex-presidente e por determinação do juiz Sérgio Moro, possibilitou o mapeamento mais amplo até agora da base de dados dos sistemas de armazenamento de informações da Odebrecht.

Com 13 gigabytes, o pendrive faltante é uma pequena fração do total de 54 terabytes do conjunto de mídias entregues pela Odebrecht ao Ministério Público Federal e disponibilizadas à Polícia Federal por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, disse ter conhecimento de que existem outras solicitações de laudos periciais nos sistemas da Odebrecht para a apuração de crimes investigados em outros processos, mas não soube precisar o número.

Ao se referir ao conjunto de dados que podem ser examinados, o presidente da APCF afirma que se está diante de uma "caixa de Pandora". A expressão que remete a um artefato descrito na mitologia grega como o recipiente de todos os males do mundo.

Camargo afirmou que a identificação destes arquivos é um exemplo da necessidade de realização de perícia em um número maior de investigações. Ele ressaltou que o Ministério Público Federal não havia pedido a perícia nos sistemas da Odebrecht. (As informações do Estadão)

JUSTIÇA NEGA PEDIDO PARA AFASTAR SEGOVIA DO COMANDO DA PF

A Justiça Federal em Brasília negou nesta segunda-feira (26) pedido para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, do cargo. A decisão foi proferida em uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na decisão, o juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Cível, entendeu que as declarações dadas por Segovia em uma entrevista à imprensa sobre a investigação envolvendo o presidente Michel Temer e outras pessoas não foram suficientes para justificar o afastamento. Além disso, o magistrado ressaltou que o caso sobre a entrevista está sendo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

"Conquanto se noticie nos autos comportamento inadequado do agente público corréu, tal conduta não se qualifica de gravidade suficiente a justificar a suspensão pretendida, uma vez que ausente demonstração de ato concreto ou mesmo de intenção de interferência na investigação preliminar", argumentou o juiz.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Barroso uma medida judicial para que Fernando Segovia se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.

A manifestação da procuradora foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro e ocorreu duas semanas após a entrevista na qual Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os "indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "poderia até concluir que não houve crime".

Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram "distorcidas e mal interpretadas” e que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso. Segovia também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

Decreto dos Portos
Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos (SP), são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu. (As informações da Agência Brasil)

FEIRA: INCÊNDIO ATINGE DEPÓSITO EM BAIRRO DE CENTRO INDUSTRIAL

Um incêndio destruiu um depósito abandonado de material reciclável em Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (26). Segundo o Acorda Cidade, as chamas começaram a partir das 7h, no local que fica na Avenida Manoel da Costa Falcão, no bairro CIS. Viaturas do Corpo de Bombeiros, com a ajuda de um caminhão pipa da prefeitura, tentam controlar o fogo.

Até o começo da tarde, o fogo ainda não tinha sido controlado. Os bombeiros relataram dificuldade em conter o fogo. A área foi isolada e uma retroescavadeira retira materiais do depósito. Ainda segundo o site, o fogo, que se alastrou por árvores, já chega perto de fábricas de móveis e de cosméticos. Uma quadra que fica nos fundos do depósito abriga botijões de oxigênio, o que aumenta o risco de explosões. (As informações do BN)

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

SEGURADOS DO INSS TÊM ATÉ DIA 28 PARA COMPROVAR QUE ESTÃO VIVOS

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem realizar o procedimento até a próxima quarta-feira (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. A comprovação é obrigatória para todos os beneficiários que recebem seus pagamentos por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Não é necessário ir às agências da Previdência Social. O procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Os bancos são responsáveis pela convocação dos segurados.

O prazo para o comparecimento das pessoas terminaria em 31 de dezembro do ano passado, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizaram o procedimento em 2017, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro deste ano. Dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, quase 32 milhões já fizeram a comprovação de vida. Até o início de fevereiro, 3,2 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício.

Os beneficiários que não puderem ir até as agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem fazer a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS. (As informações do Agência Brasil)

'FACTOIDES, INVERDADES', REBATE DEFESA DE JAQUES WAGNER

O advogado Pablo Domingues, que defende o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT), afirmou nesta segunda-feira, 26, que o petista está "absolutamente tranquilo". O criminalista classificou as suspeitas da Polícia Federal na Operação Cartão Vermelho como "factoides" e "inverdades".

"A gente ainda não teve acesso integral ao inquérito. Do que a gente tem conhecimento, é que esses valores são valores feitos de modo aleatório, há uma fragilidade na elaboração dessas contas. São factoides, são inverdades. Ele está muito tranquilo com relação a isso, porque jamais houve essa situação. Está absolutamente tranquilo em relação a isso, afirmou Domingues.

O ex-governador da Bahia foi alvo de mandado de busca e apreensão da operação e teve sua residência e seu gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado vasculhados. A PF apreendeu 15 relógios de luxo, mídias, computadores e documentos.

A PF suspeita que Jaques Wagner tenha levado R$ 82 milhões de valores desviados das obras do estádio Arena Fonte Nova. O ex-governador chefiou o Estado entre 2007 e 2014. (As informações do Estadão)

SUPREMA CORTE REJEITA PROPOSTA DE TRUMP E MANTÉM PROTEÇÃO A JOVENS IMIGRANTES

Juízes da Suprema Corte Americana, negaram o recurso da administração Trump que tentava encerrar o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, em inglês). De acordo com o G1, o Daca foi aprovado em 2012 pelo então presidente Barack Obama e concedia status legal temporário a cerca de 690 mil jovens em que chegaram aos Estados Unidos em situação clandestina ainda crianças.

Ainda segundo informações do G1, em janeiro, o juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo "que mantenha o programa Daca em nível nacional, nos mesmos termos e condições antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017". Em sua decisão de 49 páginas, Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o programa, apontando que é ilegal, é "uma premissa legal com falhas".

Na época, a Casa Branca considerou a decisão de Alsup de "escandalosa". A menos que uma corte de instância superior anule a decisão de Alsup, os beneficiários do Daca poderão renovar suas permissões. (As informações das Agências)

GOVERNADOR DA BAHIA DEFENDE JAQUES WAGNER E DIZ QUE OPERAÇÃO TEM CUNHO POLÍTICO

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), saiu em defesa do ex-governador e secretário de seu governo Jaques Wagner, alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira. Costa afirmou confiar na "lisura" de Wagner e afirmou que a investigação tem cunho político.

Para o governador, as buscas na residência e no gabinete de Wagner na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado têm "cunho midiático e político" porque, segundo ele, equipes de reportagem chegaram à casa do ex-governador antes dos policiais. Jaques Wagner é apontado como um possível "plano B" do PT para a eleição presidencial, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja candidato.

"Quando uma televisão ou a imprensa chega antes nos locais em que vai ter uma operação policial, fica claro que a operação não tem um fim da investigação, ela tem um fim jornalístico, midiático e político partidário", disse Costa em entrevista à imprensa nesta manhã. Ele publicou o conteúdo das declarações em vídeo nas redes sociais.

Jaques Wagner foi indiciado criminalmente por suposto recebimento de propinas nas obras do Estádio da Fonte Nova, em Salvador. "O estádio foi o mais barato entre todos os que foram construídos no Brasil, seja por metro quadrado, seja por assento", alegou o governador.

"Tenho absoluta certeza da lisura de tudo que foi feito, conheço há 25 anos o ex-governador, sei da sua lisura, da sua correção e o processo de investigação comprovará isso", declarou Rui Costa. (As informações do Estadão)

"NUNCA RECEBI PROPINA", DIZ WAGNER EM COLETIVA

O ex-governador Jaques Wagner e atual secretário de desenvolvimento econômico disse em coletiva, na tarde desta segunda-feira, 26, que não recebeu propina e que não sabe de onde a delegada tirou o valor de R$ 82 milhões.

Wagner afirmou que não pede nem autoriza ninguém a pedir qualquer tipo de reciprocidade por obras feitas. "E assim foi na questão na fonte nova que, infelizmente, a Polícia Federal está comprando uma versão de que houve superfaturamento".

Wagner disse que existe incompreensão sobre o funcionamento de parcerias-público-privadas que levaram tanto o tribunal de contas do Estado quanto a Polícia Federal e incorrerem em conclusões distorcidas. "Há uma incompreensão da Polícia Federal como houve do TCE do que é uma PPP e o que é uma obra pública".

Perguntado, então, se tratava de desconhecimento do processo PPP ou de depoimentos incorretos de delatores, Wagner disse que "delatores para se livrar estão falando o que querem". Wagner disse que repudia veementemente o que foi dito na coletiva da polícia federal e que só serve para virar manchete de jornal. (As informações do A Tarde)

PGR RESCINDE ACORDO DE DELAÇÃO DE WESLEY BATISTA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os benefícios do acordo de delação premiada do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, e do ex-assessor jurídico da empresa Francisco de Assis. A medida foi tomada após a procuradoria concluir que os dois omitiram informações nas delações.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre os fatos que deixaram de ser informados no acordo por Wesley e Francisco está a participação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de prestar serviços ao grupo enquanto atuava na procuradoria.

"As mensagens trocadas no grupo deixaram claro que Marcelo Miller prestou relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”, diz nota da PGR.

O pedido de rescisão foi encaminhado nesta segunda-feira (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos oriundos das delações de integrantes do grupo J&F. No pedido, Raquel Dodge afirmou que as provas que estão no acordo vão continuar válidas, mesmo diante da anulação acordo.

De acordo com o documento enviado ao STF, a procuradora mencionou mensagens de celular que estavam nos aparelhos de Joesley Batista, irmão de Wesley, e que também teve acordo de delação rescindido. Em uma das mensagens, Joesley pergunta ao ex-procurador se ele ainda estava na PGR. "Amanhã vc trabalha, ou hoje foi seu último dia?", diz a mensagem.

“Esta mensagem torna evidente que todos do grupo sabiam que Marcelo Miller ainda era procurador da República no período em que ele assessorava os colaboradores e a empresa J&F na condução da colaboração premiada e do acordo de leniência que viriam a ser firmados com o MPF; e que apenas deixaria de sê-lo no início do mês de abril [de 2017]”, conclui a PGR.

A PGR também levou em conta para rescindir o acordo o fato de Wesley ter sido denunciado na Justiça de São Paulo pelo crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usar informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

“Reiterando entendimento exarado na PET 7003, a decisão do MPF de rescindir o acordo de colaboração significa que o colaborador voltará a estar sujeito, de modo irrestrito, à ação penal, sem direito ao prêmio inserido no acordo. Por conseguinte, na condição de acusado em denúncia, será ouvido e processado na forma da lei vigente para todos”, diz a procuradoria. (As informações da Agência Brasil)

PF FAZ BUSCAS NA CASA DO EX-GOVERNADOR JW EM INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPERFATURAMENTO NA ARENA FONTE NOVA

A Polícia Federal faz buscas no apartamento do ex-governador da Bahia e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner (PT), no Corredor da Vitória, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (26).

Os policiais chegaram ao condomínio Victory Tower no início da manhã e deixaram o local por volta das 8h25, com uma mochila e um malote. A ação faz parte da Operação Cartão Vermelho, que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova, em Salvador. No total, são cumpridos pela PF sete mandados de busca e apreensão.

A obra, segundo laudo da PF, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, e grande parte teria sido desviada para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.

A investigação aponta fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme apurado, a licitação que culminou com a Parceria Público-Privada (PPP) foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações (FNP), formado pelas empresas Odebrecht e OAS.

O advogado de Wagner, Pablo Domingues, esteve no prédio localizado no Corredor da Vitória, área nobre da capital baiana. Ele disse à reportagem da TV Bahia que ainda está apurando a situação e que foi surpreendido pela operação. O G1 falou com a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e aguarda posicionamento.

Por meio de comunicado oficial, a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), concessionária responsável pela gestão da Arena Fonte Nova, disse que que "aguarda informações oficiais sobre a Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal, nesta segunda-feira (dia 26/02), mas se coloca à disposição das autoridades para colaborar no que for preciso".

O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota, assinada por Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, classificando as denúncias como "campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças".

Os mandados, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, são cumpridos pela Polícia Federal em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro. Os locais que são alvos de mandados não foram divulgados pela PF.

Jaques Wagner foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2014) e deputado federal por três mandatos. No governo Dilma Rousseff, o petista foi ministro da Defesa (2014) e da Casa Civil (2015), e também chefe de gabinete da presidente (2016). No governo Lula, foi ministro do Trabalho (2003) e das Relações Institucionais (2005/2006), além de ter chefiado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2004).

Em novembro de 2016, meses após o afastamento de Dilma no processo de impeachment, Wagner voltou à gestão estadual da Bahia como coordenador-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), estrutura vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

A portaria com o projeto de concessão para a realização das obras da nova Arena Fonte Nova foi publicada no ano de 2009 pelo governo do estado, chefiado por Jaques Wagner. Conforme documentos divulgados à epoca, a Concessionária Fonte Nova Participações S/A foi contratada em janeiro de 2010 pelo prazo de 35 anos para reconstruir e operar a Arena Multiuso, tendo até 31 de dezembro de 2012 para concluir as obras e iniciar a operação em janeiro de 2013.

Esse prazo sofreu adiamentos, e o estádio foi inaugurado oficialmente, com a presença da então presidente Dilma, no dia 5 de abril de 2013. O equipamento foi, de fato, entregue aos baianos com a realização de um clássico Ba-Vi no dia 7 de abril daquele ano. A implosão do antigo estádio para a construção de uma Arena Multiuso visou entregar à cidade um equipamento para sediar a Copa do Mundo de 2014.

A arena foi implodida em 2010, após ficar interditada desde o dia 25 de novembro de 2007, quando parte da arquibancada cedeu durante um jogo, matando sete torcedores, em uma das maiores tragédias da história do futebol brasileiro.

Em decisão de 2016, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) considerou ilegal o contrato no modelo de PPP que realizou a reconstrução da Arena Fonte Nova. No parecer, os conselheiros do órgão consideraram que houve gastos excedentes nos custos das obras. (As informações do G1)