PRAZO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAIS REDUZ DE 90 PARA 30 DIAS

Parte do eixo Simplifica do programa Salvador 360, lançado em dezembro de 2017, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) reduzirá de 90 para 30 dias o prazo para a retirada de licenças ambientais. A diminuição também se aplicará para as Manifestações Prévias – o momento da análise, pela secretaria, da necessidade de licenciamento ambiental para determinado empreendimento –, para a prorrogação da licença, e para revisão de condicionante e alteração da razão social da empresa.

O Portal Simplifica já está em operação – nele, o requerente encontra o passo a passo para fazer o pedido de licenciamento de obras de forma totalmente digitalizada. "Estão sendo criados novos procedimentos, normatizações, redução dos prazos para conclusão de processos e novas diretrizes de processo de licenciamento especificadas, o que gera uma grande redução do tempo de análise", explica Samir Abdalla, gerente de Licenciamento Ambiental da pasta.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, o decreto que vai regulamentar a Lei Municipal 8.915/2015, que trará as novas regras para reduzir o prazo das licenças, será publicado ainda neste semestre pelo prefeito ACM Neto. O texto está sendo convalidado no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman). (As informações do BN)