Os presidentes das duas casas do Congresso Nacional anunciaram nesta quarta, 28, a criação de uma Comissão Mista que vai analisar o anteprojeto na área de segurança pública formulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com um grupo de juristas. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto deve ser apresentado na próxima semana e deve "endurecer" as penas aplicadas aos criminosos.
"Não dá mais pra prender uma pessoa por uma porta e ela sair por outra porque a lei abranda", reclamou. De toda forma, Rodrigo Maia disse não saber qual o teor integral do anteprojeto, mas garantiu que, além do endurecimento de penas, deve tratar dos crimes de lavagem de dinheiro e do tratamento de novas tecnologias de comunicação que, atualmente, não podem ser monitoradas pela Polícia Federal.
O compromisso de entregar o texto do anteprojeto na próxima semana foi feito depois de reunião entre Maia, o presidente do Senado Eunício Oliveira e o ministro Alexandre de Moraes, ocorrida na Câmara dos Deputados.
Depois do encontro, também foi anunciada a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para integração dos serviços de inteligência no Brasil. "As inteligências já existem, elas precisam ser integradas e é isso que vamos fazer através do chamado Susp", explicou Eunício Oliveira, que garantiu que a medida não gera novos custos.
De acordo com Rodrigo Maia, o texto do Projeto que cria o Sistema Único deve ser apresentado aos líderes ainda nesta tarde. Os presidentes das duas casas do Congresso fizeram questão de destacar o trabalho conjunto em torno da questão da segurança e garantiram que os projetos tramitarão com urgência. (As informações do A Tarde)
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