BAHIA PERDE R$ 1,7 BI COM SUSPENSÃO DA LEI DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Os 417 municípios baianos perderam R$ 1,7 bilhão em arrecadação entre abril de 2013 e dezembro de 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei dos royalties do petróleo. A legislação, aprovada em 2012, tornava a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. Em todo o Brasil, as mais de 5,5 mil cidades já deixaram de receber 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). A Bahia é o terceiro estado com maior volume de recursos perdidos, atrás de Minas Gerais (R$ 2,8 bilhões) e São Paulo (R$ 2,1 bilhões). O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que iniciou uma campanha para cobrar do STF o julgamento da liminar que suspendeu a lei.

Argumento

A liminar foi solicitada pelo Estado do Rio de Janeiro e expedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF. Na ação, o Rio argumentou que a lei afronta regras da Constituição, interfere nas receitas e contratos e compromete os orçamentos dos estados produtores de petróleo.

Guerra fria
Por trás do impasse para a formação das coligações proporcionais da base do governador Rui Costa (PT) está a pouca quantidade de candidatos com votação menor entre os partidos. Na prática, as legendas maiores, como PT e PSD, só vão colocar na disputa para deputado estadual e federal aqueles com chance de eleição e vão deixar de fora os postulantes com menos votos. A estratégia visa eleger o maior número de parlamentares possível, já que os votos da legenda não vão se desidratar entre diversos candidatos.

Receio
Na eleição passada, por exemplo, o PT teve 55 candidatos a deputado federal, muitos com 10 mil a 20 mil votos, o que ajudou a impulsionar a coligação. Agora, deve colocar apenas entre 11 e 17. O PSD, por sua vez, deve indicar oito nomes e espera eleger todos. Justamente por isso, as legendas maiores defendem o chapão com todas as agremiações da base. Nos bastidores, a jogada é chamada de “chapão dos caciques”. O temor dos líderes da base é que a falta de candidatos com menor musculatura provoque uma redução da bancada dos aliados de Rui na Câmara dos Deputados e na Assembleia.

Sem chuvas
O governo federal reconheceu a situação de emergência de mais 29 municípios da Bahia por conta da estiagem. Entre eles estão Vitória da Conquista, Belo Campo e Poções. Já passa de 210 o número de cidades baianas com a emergência reconhecida pela União, que, agora, irá liberar recursos para que os municípios possam, por exemplo, investir em carros-pipas. A relação foi publicada sexta (20).

Prejuízo menor
O Tribunal de Justiça reduziu para R$ 1,3 milhão o volume de bens bloqueados do ex-prefeito de Irecê Luizinho Sobral (Podemos). Segundo a decisão, esse é o valor do dano ao erário provocado por irregularidades em um convênio para obras na área social, conforme parecer da União. O bloqueio inicial foi de R$ 1,6 milhão.

"Tenho testemunhos de situações constrangedoras e perigosas de moradores que se viram inseguros diante dos mais diversos 'hóspedes' do aplicativo, que simplesmente não obedeciam regras do condomínio ou agiam de forma suspeita", Felipe Lucas, vereador, do MDB, e autor do projeto de regulamentação do Airbnb em Salvador, ao defender a aprovação da matéria com o objetivo de garantir a segurança para os usuários do serviço do aplicativo

"Regular o Airbnb é mais um absurdo dessa ideia de Estado gigante que só faz atrapalhar as vidas das pessoas. Precisamos de mais liberdade em nossos negócios e não de burocratas que só fazem prejudicá-los", Alexandre Aleluia, vereador, do DEM, e relator do projeto de regulamentação do Airbnb, que apontou a inconstitucionalidade da proposta, por observar que o município não tem competência para legislar sobre a questão de aluguéis. (As informações do Correio)