O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, enviou na última segunda-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 13/2018) que prevê o remanejamento de R$ 995 milhões do orçamento. Os créditos suplementares destinados aos ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social são remanejados de outros, como do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o que afeta diretamente a Bahia.
De acordo com a tabela de cancelamentos anexa ao projeto, ficam prejudicadas a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Caetité-Barreiras), a adequação de trecho rodoviário entre Ilhéus e Itabuna na BR-415/BA, ainda obras em trechos rodoviários de divisa entre a Bahia e os estados do Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás. O remanejamento ainda prevê o corte de verba que seria destinada à construção de viaduto rodoviário em Jequié, na BR-330/BA. Ao todo, o Ministério do Transportes perde quase R$ 545 milhões.
“A gente quer derrubar [o PLN], porque ele corta mais de R$ 110 milhões da Bahia”, explicou o coordenador da bancada baiana no Congresso Nacional, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT).
A matéria chegou a ser pautada na sessão do Congresso Nacional realizada na última terça-feira. Porém, depois de obstrução da oposição, acabou enviada à Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo baiano Mário Negromonte Jr. (PP). Nela, o projeto terá um relator designado e os pedidos de alterações poderão ser apresentados até a próxima segunda.
“Tem emenda do José Rocha [líder do PR na Câmara dos Deputados] quanto à Fiol. Tem emenda minha quanto à BR-415 Ilhéus-Itabuna, que é uma duplicação necessária para a região do cacau”, informou Félix Mendonça Júnior, que criticou: “O governo corta verbas que são importantes para a Bahia, prioritárias, para refazer seu planejamento com seus aliados”.
O coordenador prevê que a bancada se divida quanto ao PLN, sobretudo pela necessidade de manter o apoio ao governo. Segundo explicou, o voto aberto para matérias como essa possibilita um controle maior do Executivo quanto a sua base parlamentar, que acaba tendo dificuldades em se posicionar contrariamente, sob risco de punição. (As informações do Estadão)
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