quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

GOVERNADOR VETA EXTINÇÃO DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), vetou integralmente o projeto de lei que extinguia o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), no dia 27 de setembro do ano passado. A proposição havia sido aprovada pelos deputados em dois turnos no dia 12 de dezembro.

O projeto apontava que todos os bens de propriedade do Ipraj reverteriam ao patrimônio do Estado, e caberia ao presidente do Tribunal de Justiça representar o Estado nos atos relativos à aquisição, alienação e outros concernentes a bens imóveis pelo Poder Judiciário. (As informações do BN)

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