SOBREVIVENTES DO MASSACRE NO PARÁ, PRESOS SÃO MORTOS DURANTE TRANSFERÊNCIA

Mais quatro presos participantes da briga entre facções no presídio em Altamira (PA) foram mortos nessa terça-feira (30) durante o traslado de Novo Repartimento a Marabá. Ao chegarem ao destino, os agentes encontraram os detentos mortos por enforcamento em duas celas dentro do veículo.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (31) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará. A ação ocorreu entre 19h de ontem (30) e 1h de hoje (31), e as razões das novas mortes estão sendo investigadas. Todos os 26 presos remanescentes serão colocados em isolamento.

Os detentos eram da mesma facção e viviam juntos nas mesmas celas e foram comparsas no confronto entre facções, no presídio em Altamira, que deixou 58 mortos na última segunda-feira (29). Durante o transporte, eles estavam algemados, divididos em quatro celas que, juntas, tinham capacidade para até 40 presos e 30 eram transportados. O estado não tem caminhão com celas individuais.

Força-tarefa
Na tarde desta quarta-feira (31), chegam a Belém 10 homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. A ida do grupo foi autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. A força-tarefa atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, com apoio dos sistemas Penitenciário e de Segurança Pública do estado.

Identificação
Até a noite de ontem (30), 15 corpos de vítimas do confronto ocorrido na última segunda-feira (29) entre o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV), no presídio de Altamira, no oeste paraense, haviam sido identificados. Para agilizar o trabalho, que está sendo feito por meio de exames de DNA, desde ontem (30) reforçam a equipe em Altamira peritos odontologistas forenses, além de peritos criminais do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística de Belém. Nesta quarta-feira (31) os trabalhos foram retomados às 7h.

Transferências
Até ontem (30), 16 líderes do confronto já haviam sido identificados e transferidos de forma imediata para a capital paraense, dez deles irão, posteriormente, para o regime federal e os demais serão redistribuídos nas penitenciárias estaduais.

Presídios
Como parte de ações estratégicas para evitar novos confrontos entre facções criminosas em presídios estaduais, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) anunciou ontem (30), que, até o fim do ano, mais cinco unidades prisionais serão entregues nos municípios de Altamira, Parauapebas, Redenção, Abaetetuba e Vitória do Xingu. "Serão mais de 2 mil vagas abertas. E neste sábado, quase 500 agentes concursados tomam posse, algo que não existia. Com essas medidas, conseguimos melhorar o quadro e o sistema", disse o titular da pasta, Ualame Machado. (As informações da Agência Brasil)

'DOLEIRO DOS DOLEIROS', DÁRIO MESSER É PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO

Apontado como o doleiro mais influente do país, Dario Messer foi preso nesta quarta-feira (31), pela Polícia Federal do Rio de Janeiro, em São Paulo. A informação é do G1. Ele estava foragido desde que a Operação Câmbio Desligo, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada, em 2018.

Segundo a matéria, a PF descobriu que ele estava na capital paulista, no apartamento de uma amiga. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a investigação, além de São Paulo, ele fazia uma alternância e também vivia no Paraguai.

MPF-DF ABRE INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR PORTARIA DE MORO SOBRE DEPORTAÇÃO SUMÁRIA

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar a portaria editada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que regula a deportação sumária de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil. O órgão quer que Moro preste esclarecimentos sobre o texto, que foi publicado no último dia 26.

De acordo com a portaria, que gerou reações de políticos e especialistas, são enquadrados como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição "aqueles suspeitos" de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

Publicada no momento em que o site The Intercept Brasil tem publicado supostas mensagens interceptadas ilegalmente do celular do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, um dos fundadores do site, o jornalista americano Glenn Greenwald, sugeriu pelas redes sociais tratar-se de uma ameaça. A interlocutores, o ministro afirmou que a portaria "não tem nada a ver" com Greenwald.

Procurada, a pasta não se pronunciou até o momento sobre o inquérito. Na semana passada, o Ministério da Justiça, através do diretor do Departamento de Migrações, André Furquim, afirmou que o texto tem como objetivo disciplinar a "deportação excepcional". "Isso que foi feito. O texto está sendo discutido desde 2017. É um ano e meio de trabalho. Ela não é uma portaria isolada, faz parte de um contexto".

A portaria, segundo a pasta, não permite a expulsão de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais específicas, nem permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros. (As informações do Estadão)

LÍDICE CONFIRMA QUE É UM DOS NOMES DO PSB PARA PREFEITURA DE SALVADOR

A deputada Federal Lidice da Mata (PSB) confirmou nesta quarta-feira, 31, que pode, mais uma vez, assumir o Palácio Thome de Souza, em Salvador. Caso se concretize a possível candidatura, ela surge como oposição ao DEM, que deve lançar o nome de Bruno Reis, atual vice-prefeito da cidade, como candidato.

"O partido considera o meu nome e não nego que estou à disposição. Estamos discutindo uma candidatura progressiva e que mude a cara de Salvador. Será um ambiente muito melhor do que quando eu fui prefeita. Será uma benção governar Salvador tendo um Governador que trabalha e se dedica para o crescimento de Salvador", afirmou a deputada.

Nas eleições de 1992, filiada ao Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), Lídice foi eleita a 66ª prefeita da cidade, além de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo. Durante sua gestão, ela foi posta na 11ª posição entre as prefeituras das capitais do país. (As informações do A Tarde)

PRIMEIRA-DAMA DO URUGUAI MORRE DE INFARTO; BOLSONARO ENVIA CONDOLÊNCIAS

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se solidarizou, via Twitter, com o presidente uruguaio Tabaré Vazquez, que perdeu sua esposa, Maria Auxiliadora Delgado, nesta quarta-feira, 31.

O governo do Uruguai não mencionou a causa da morte, mas a imprensa local atribuiu a morte a um ataque cardíaco. Maria Auxiliadora tinha 82 anos.

"Com grande pesar recebi hoje a notícia do falecimento da Sra. Maria Auxiliadora Delgado, Primeira-Dama do Uruguai, conhecida por sua dedicada religiosidade. Manifesto ao Presidente Tabaré Vázquez e a sua família minhas sentidas condolências e meu profundo sentimento de pesar", escreveu Bolsonaro. (As informações do Estadão)

BOLSONARO: ÍNVASÃO DE TELEFONE É CRIME E PONTO FINAL'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (29), por meio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que a invasão de telefones de autoridades "é crime e ponto final". Foi uma referência à interceptação de comunicações privadas do ministro Sergio Moro e diversas outras autoridades. Investigação da Polícia Federal sobre o caso, batizada de Operação Spoofing, prendeu quatro suspeitos do crime na semana passada.

"O presidente tem se pronunciado, no entendimento de que essa ação de hackers tem 'a intenção de atingir a [Operação] Lava-Jato, o ministro Sergio Moro, atingir a minha pessoa [Bolsonaro], tentar desqualificar, tentar desgastar o governo'. E ressaltou que 'a invasão de telefones é crime e ponto final'", disse o porta-voz, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O principal suspeito de invadir as comunicações privadas de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou, em depoimento, que foi ele quem entregou voluntariamente o conteúdo das mensagens ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald e que não foi pago para isso.

Greenwald é fundador do site The Intercept, que tem divulgado as trocas de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da operação em Curitiba.

No fim de semana, Bolsonaro disse que Glenn Greenwald "talvez pegue uma cana aqui no Brasil". Segundo o porta-voz do governo, trata-se de uma "percepção pessoal" do presidente. (As informações da Agência Brasil)

PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM FIES É PRORROGADO PARA 10 DE OUTUBRO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para o dia 10 de outubro o prazo para que estudantes inadimplentes ou em atraso no pagamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam pedir renegociação da dívida com o banco. A ampliação do prazo está publicada no Diário Oficial da União (DOU). A data-limite inicial era 29 de julho.

A possibilidade de renegociação do saldo devedor foi autorizada pelo Comitê Gestor do Fies em outubro do ano passado. Antes, o aluno que deixasse de pagar alguma parcela do financiamento teria apenas a opção de quitar o valor à vista. Com a resolução do comitê, a renegociação poderá ser feita em uma das duas modalidades: reescalonamento ou reparcelamento.

Segundo dados do FNDE, 500 mil estudantes poderão ser beneficiados com a renegociação. O saldo devedor que eles acumulam soma mais de R$ 10 bilhões. (As informações do Estadão)

GUARULHOS: FUGA DE LADRÕES DE OURO FOI DEFINIDA 48h ANTES

O local usado para o transbordo de mais de R$ 100 milhões em barras de ouro, roubadas na quinta-feira do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foi definido pelo menos 48 horas antes do crime, segundo investigação da Polícia Civil. O terceiro preso por suspeita de participar do assalto é acusado de ter definido o local para intermediar a fuga: um estacionamento na Vila Siqueira, região do Jardim Pantanal, zona leste de São Paulo.

O pintor Célio Dias, de 45 anos, trabalha aos fins de semana no estacionamento, que atende clientes de um forró do bairro, ganhando R$ 100 por dia. Ele foi preso no domingo, dia 28. Um técnico de manutenção de 40 anos, chegou a ser detido com ele, mas foi liberado após depoimento.

As declarações passadas por essa testemunha é que sustentaram a acusação contra Dias. À polícia, a testemunha disse que, na terça-feira, dia 23, Dias pediu autorização para deixar o estacionamento para veículos "de alguns colegas dele". No dia do crime, ele teria aberto os portões para três veículos. Para a polícia, Dias participou do planejamento do crime.

Após usar veículos que imitavam carros da Polícia Federal para entrar na área de embarque de cargas do aeroporto, a quadrilha dominou funcionários e, em dois minutos, saiu com a carga de ouro. Na fuga, os carros foram abandonados no Jardim Pantanal e trocados por caminhonetes. Essas caminhonetes, depois, foram achadas pela polícia no estacionamento.

Dias foi detido em flagrante por posse de munição de fuzil. Ao decretar a prisão preventiva, o juiz Fábio Pando de Matos destacou que foi achada "munição de poderosíssima arma de fogo, de grosso calibre, utilizada em guerras". Segundo a sentença, a polícia relata que, após vistoria, encontrou debaixo de um ônibus no estacionamento um carregador de fuzil com 31 munições calibre 7,62 além de sacola com cinco luvas avulsas e dois gorros pretos.

Reveja o momento do assalto:

Kaled Lakis, advogado de Dias, diz que ele é inocente. "A prisão só foi mantida pelo clamor popular." Ele argumenta que os principais indícios contra o preso vêm do dono do estacionamento, que é quem teria mais condições de usar o local

Outros detidos
O primeiro preso pela polícia é um funcionário da Infraero, Peterson Patrício, de 33 anos. Inicialmente, ele disse à polícia que sua família havia sido sequestrada pelos bandidos, que forçaram sua participação no crime, mas os policiais não acreditaram. O segundo preso é Peterson Brasil, que seria amigo de Patrício. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

ALAGOINHAS: REUNIÃO NÃO CHEGA A ACORDO E GREVE DE RODOVIÁRIOS SEGUE PELO 5º DIA

Usuários do transporte público de Alagoinhas seguem nesta terça-feira (30) sem ônibus. É que rodoviários e representantes das três empresas de ônibus não chegaram a um acordo depois de reunião mediada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) na noite desta segunda-feira (29). Já é o quinto dia sem ônibus na cidade. Segundo o site Alta Pressão Online a greve foi deflagrada na última sexta-feira (26).

Os rodoviários pedem aumento de 10%, tanto nos salários como no ticket-alimentação, além de extensão no plano de saúde. Um dos pontos em discordância é que a prefeitura ofereceu reajuste de R$ 0,20, o que equivalente a 8%, o que não foi aceito pelos empresários. Em Alagoinhas, a tarifa de ônibus é de R$ 2,50. Por conta do problema, vans e outros tipos de transporte alternativo circulam pela cidade. (As informações do BN)

BOLSONARO DIZ QUE PAI DE PRESIDENTE DA OAB FOI MORTO POR CORRELIGIONÁRIOS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira, 29, que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi morto pelos correligionários que combatiam a ditadura a fim de evitar o vazamento de informações confidenciais. "Eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz", afirmou. "Não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece."

Ainda de acordo com o presidente, o grupo do qual Fernando fazia parte era "o mais sanguinário que tinha". Ele defendeu as Forças Armadas brasileiras: "Se os militares eram tão maus assim, por que entregamos o poder em 85 à oposição?" Ele disse ainda que ficou sabendo da morte do pai do presidente da OAB, de "quem eu conversei à época, oras bolas". "Não quero mexer com os sentimentos do sr. Felipe Santa Cruz, mas essa é a minha versão", afirmou.

A declaração de Bolsonaro, feita enquanto cortava o cabelo em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, foi uma tréplica a Santa Cruz, que havia criticado uma fala anterior do presidente. Pela manhã, Bolsonaro disse que poderia "contar a verdade" sobre como o pai dele desapareceu na ditadura militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse. Preso pelas forças de segurança do Estado, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira é considerado desaparecido até hoje.

O presidente da OAB reagiu e disse que as declarações de Bolsonaro demonstram "crueldade e falta de empatia".

Após as declarações de Boslonaro, no entanto, o assunto mais comentado no Twitter brasileiro passou a ser a hashtag #AgoraFalaBolsonaro, pedindo que o presidente diga o que sabe sobre o que aconteceu com Fernando de Santa Cruz. Na live, Bolsonaro disse que, após os pedidos dos internautas, responderia à pergunta.

O livro-relatório "Direito à Verdade e à Justiça" destaca que um documento do então Ministério da Aeronáutica informou, em 1978, que Fernando Santa Cruz tinha desaparecido. Informações de perseguidos políticos ressaltaram que o desaparecimento ocorreu em 22 de fevereiro de 1974 e ele teria sido morto pelo DOI-CODI do Rio de Janeiro.

Anistia Internacional

A Anistia Internacional divulgou uma nota de repúdio aos comentários do presidente sobre Fernando Santa Cruz e pediu que o caso seja levado à Justiça. "É terrível que o filho de um desaparecido pelo Regime Militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras", afirmou a diretora-executiva da Anistia no Brasil, Jurema Werneck. "O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação das vítimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado Brasileiro e seus representantes".

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou a mais cedo de "inaceitável" a declaração de Bolsonaro. "Não posso silenciar diante desse fato. Sou filho de um deputado federal cassado pelo golpe de 1964 e vivi o exílio com meu pai, que perdeu quase tudo na vida em 10 anos de exílio pela ditadura militar", disse o governador em evento no Palácio dos Bandeirantes.

Live

Por "falta de tempo", o presidente Jair Bolsonaro cancelou a reunião que teria na tarde desta segunda-feira, 29, às 15h, com o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drian, mas conseguiu espaço na agenda para cortar o cabelo na sequência, e ainda a transmitiu pela internet.

Segundo o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o encontro foi cancelado por "uma questão de agenda do presidente". Antes das 16h, no entanto, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais na qual aparecia cortando o cabelo no Palácio do Planalto. Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência repetiu que a alteração ocorreu por "ajuste de agenda".

Mais cedo, Bolsonaro falou da reunião que teria com o ministro francês dizendo que Le Drian "não vai querer falar grosso" sobre assuntos relacionados ao meio ambiente porque "vai ter que entender que mudou o governo do Brasil". (As informações do Estadão)

NÃO TEMOS UMA DITADURA, DIZ GLENN APÓS BOLSONARO FALAR SOBRE SUA EVENTUAL PRISÃO

O jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, afirmou neste sábado (27) que a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre sua eventual prisão não faz nenhum sentido.

Após evento no Rio de Janeiro, em entrevista na manhã deste sábado, Bolsonaro disse que o jornalista "talvez pegue uma cana aqui no Brasil'. O Intercept tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

"Ao contrário do que Bolsonaro deseja, não temos uma ditadura, temos uma democracia e para prender alguém é preciso mostrar evidencia de que a pessoa que você quer prender cometeu algum crime", disse Glenn à Folha.

"O Bolsonaro não tem o poder para mandar pessoas serem presas por motivos políticos sem evidência de que a pessoa tenha cometido um crime. Ele quer ter, mas não tem", completou o jornalista.

Glenn é cidadão dos Estados Unidos e mora no Rio de Janeiro. Ele é casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos, também nascidos no país.

Bolsonaro, no mesmo evento no Rio de Janeiro, chamou o jornalista e seu marido de malandros por terem se casado e adotado duas crianças no país.

"Isso é totalmente maluco porque o David e eu estamos casados há quase 15 anos. Peguei meu visto de permanência, baseado em nosso casamento, entre 2006 e 2007", disse Glenn.

Ao chamar os dois de "malandro", Bolsonaro fazia referência a uma portaria publicada por Moro, nesta sexta-feira (26), que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados "perigosos" ou que tenham praticado ato "contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

"Evidentemente Bolsonaro acha que tenho poder para prever o futuro, que depois de mais de dez anos eu precisaria dessa proteção para não ser deportado. É quase insana essa teoria."

Segundo Glenn, em 2005, ano em que se casou, ele trabalhava como advogado e não atuava como jornalista. "Pensar que o motivo de eu casar com o David é que 15 anos depois eu me tornaria jornalista e precisaria dessa proteção é algo que só quem é totalmente maluco falaria."

Ele ainda comentou a adoção de seus filhos. "É totalmente rídicula [essa teoria]. Ninguém adotaria dois filhos, que é preciso cuidar em todos os aspectos, para ter uma vantagem sobre a lei". (As informações da Folhapress)

BOLSONARO SOBRE HELICÓPTERO COM PRAENTES: 'IA NEGAR E MANDAR IREM DE CARRO?'

O presidente Jair Bolsonaro admitiu neste sábado o uso de um helicóptero oficial por parentes que foram ao casamento de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), no Rio de Janeiro, em maio deste ano.

"Eu fui no casamento do meu filho. A minha família que tinha vindo do Vale do Ribeira estava comigo. Eu vou negar o helicóptero e mandar ir de carro? Não gastei nada além do que já ia gastar", disse Bolsonaro a jornalistas, insinuando que tinha direito a dois helicópteros.

Exaltado, Bolsonaro se recusou a responder se estava no mesmo voo que seus parentes, que aparecem em vídeo dentro do helicóptero, publicado nas redes sociais. Mais cedo, na chegada ao evento, ele se dirigiu a jornalistas reclamando de ter sido questionado ontem pela imprensa sobre o episódio e dizendo que só responderia a perguntas "sérias".

"Minha preocupação é com o Brasil. Se errar, assumo o meu erro e arco com as minhas consequências. Até agora pelo que vejo nada errado aconteceu em nenhum momento", completou o presidente, após participar de cerimônia de formatura de militares paraquedistas na Vila Militar, em Deodoro, zona Oeste do Rio. (As informações do Estadão)

HONG KONG: MANIFESTANTES ENFRENTAM POLÍCIA CONTRA VIOLÊNCIA E GOVERNO

Mais de 280 mil manifestantes enfrentaram neste sábado, no bairro de Yuen Long, em Hong Kong, bombas de gás lacrimogêneo e golpes de bastão da polícia local para protestar contra o espancamento de manifestantes há uma semana e medidas autoritárias do governo chinês. O número é uma estimativa dos organizadores dos protestos. A marcha deste sábado (27) aconteceu a despeito da proibição da polícia, que havia alegado motivos de segurança para impedir o ato.

Há uma semana, mais de cem homens vestidos de branco e armados com paus e barras de metal espancaram dezenas de manifestantes em uma estação de trem em Yuen Long. Passageiros do trem, incluindo uma mulher grávida, também foram golpeados. O fato suscitou acusações de que a polícia local se uniu a bandidos da máfia para atacar os participantes do protesto. Um vídeo amplamente divulgado mostra um deputado pró-China, Junius Ho, andando entre os homens com bastões e apertando as mãos deles.

Neste sábado, as manifestações tiveram início pela manhã em Yuen Long e próximo à estação de trem onde, na semana passada, dezenas de manifestantes foram espancados. As ruas de Yuen Long se tornaram um mar de guarda-chuvas pretos, em referência aos protestos de 2014 em Hong Kong. Os guarda-chuvas foram usados tanto como proteção contra bombas de gás e spray de pimenta, com para proteger a identidade dos manifestantes de câmeras de polícia.

Ao longo do dia, a polícia reagiu disparando bombas de gás lacrimogêneo e usando cassetetes para dispersar participantes. Uma parte do grupo, entretanto, permaneceu na estação e buscou refúgio dentro do local. Mais no fim do dia, policiais entraram na estação, onde ainda estavam algumas centenas de manifestantes, e dispersaram o grupo.

Em um comunicado divulgado neste sábado, a polícia disse que, em razão de a manifestação ter sido proibida, os manifestantes poderiam ser presos por até cinco anos.

Os protestos em Hong Kong tiveram início no começo de junho, em reação a uma lei de extradição que tornaria mais fácil para o governo chinês processar cidadãos da região com base no sistema legal da administração central, ao invés do sistema de regras da cidade. A lei, desde então, está suspensa. Os opositores também demandam eleições diretas, a dissolução do Parlamento e uma investigação sobre a brutalidade adotada pela polícia. (As informações do Estadão) Fonte: Associated Press.

BOLSONARO SOBRE DEPORTAÇÕES: QUEM NÃO PRESTA TEM QUE MANDAR EMBORA

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a portaria publicada esta semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que permite a deportação "sumária" de estrangeiros considerados "perigosos". Bolsonaro, porém, negou que a medida tenha ligação com o jornalista americano Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept Brasil, que vem publicando supostos diálogos entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba, como Deltan Dallagnol.

"Pelo que o Moro falou comigo, ele tem carta branca, né, eu teria feito um decreto. Tem que botar pra fora mesmo, quem não presta tem mandar embora. Não tem nada a ver com o caso desse Green-não-sei-o-quê aí (Glenn Greenwald), nada a ver com o caso dele. Tanto é que não se encaixa nessa portaria o crime que ele está cometendo. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, pra evitar um problema desse, né, casa com outro malandro ou não casa, ou adota criança no Brasil", comentou Bolsonaro.

O presidente ainda ironizou o fato de americano não correr risco de ser deportado, mas poderia ir parar na prisão aqui no Brasil. "Ele não vai embora. O Green pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não", afirmou.

Mais cedo, o presidente defendeu que "publicar informações mentirosas, mesmo sabendo que foram mentirosas, e não se retratar é um crime também", em referência à investigação sobre a suposta invasão de hackers a dados de aparelhos celulares de autoridades do País.

A portaria de Moro prevê que estão sujeitos ao "rito sumário de expulsão" estrangeiros suspeitos de terrorismo, de integrar grupo criminoso organizado ou organização armada e pessoas acusadas de traficar drogas, pessoas ou armas de fogo.

Bolsonaro corroborou que estrangeiros suspeitos de cometer crimes sejam deportados, mesmo que os supostos crimes não tenham sido comprovados judicialmente.

"Eu não sou xenófobo, mas na minha casa entra quem eu quero", disse. "É suspeito apenas, sai daqui. Já tem bandido demais no Brasil. O sentimento dele é o meu, parabéns ao Moro pela portaria", declarou o presidente. (As informações do Estadão)

DUAS TURISTAS MOREM EM NAURÁGIO DE CATAMARÃ EM MARAGOGI (AL)

Duas turistas morreram e ao menos outras duas ficaram feridas após o naufrágio de um catamarã na manhã deste sábado, 27, em Maragogi (AL), a 127 km de distância de Maceió. Naturais do Ceará, as duas vítimas, de 65 e 67 anos, não tiveram o nome revelado. O passeio era feito em área não permitida. O responsável já havia sido autuado pela prefeitura.

As turistas feridas, de identidades não informadas, foram encaminhadas à unidade de saúde do município. Segundo o Corpo de Bombeiros de Alagoas, a embarcação "Tô à Toa" partiu no início da manhã com cerca de 60 pessoas a bordo - 48 turistas adultos, 4 crianças, 2 palestrantes e 6 tripulantes. Ela tinha como destino as piscinas naturais de Maragogi, famosas por suas águas transparentes e tranquilas, mas naufragou após esbarrar em um dos arrecifes da região.

Pescadores que estavam no local no momento do acidente acionaram o Corpo de Bombeiros. Pelo menos 25 homens e duas aeronaves foram deslocadas até o local do naufrágio.

Segundo o tenente-coronel Carlos Burity, comandante do Grupamento de Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros de Alagoas, mergulhadores de resgate chegaram a ser acionados para a possibilidade de buscar por desaparecidos, mas não chegaram a realizar buscas. "Não houve confirmação de desaparecimento", explicou Burity. (As informações do Estadão)

THE INTERCEPT BRASIL AFIRMA QUE NÃO COMENTA SOBRE SUAS ONTES

O site The Intercept Brasil afirmou, em nota, que, "assim como a melhor imprensa mundial, não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas". Preso nesta quarta-feira (24), um hacker disse à polícia que deu ao site acesso a conversas do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O comunicado diz ainda que a "tentativa de ligar supostos hackers ao Intercept Brasil é mais uma etapa dos constantes ataques aos quais nossa redação tem sido submetida" desde o início da publicação da série "As mensagens secretas da Lava Jato", em 9 de junho. "Trata-se de um claro ataque à liberdade de imprensa", afirma a nota.

Segundo o site, a Operação Spoonfing, deflagrada pela Polícia Federal, "não muda o fato de que a Constituição Federal garante o direito do Intercept de publicar suas reportagens e manter o sigilo da fonte, mesmo direito garantido para toda a imprensa brasileira".

"O Intercept Brasil vê com preocupação as conclusões precipitadas do ministro Sérgio Moro sobre uma investigação que sequer teve seu inquérito concluído. Esperamos que a Polícia Federal, comandada por Moro, tenha autonomia para conduzir uma investigação isenta."

Ao Supremo Tribunal Federal, Moro disse desconhecer "qualquer investigação em andamento a respeito" do jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil. (As informações do Estadão)

BOLSONARO TAMBÉM FOI ALVO DE HACKERS, AFIRMA MORO

O Ministério da Justiça de Sergio Moro informou nesta quinta-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro também teve os celulares atacados pelos hackers presos pela Polícia Federal na última terça-feira.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, diz o ministro, em nota à revista Veja.

Suspeitos de hackear celular de Moro podem ter feito mil vítimas
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (24), em coletiva de imprensa, que mil números telefônicos diferentes podem ter sido alvo da quadrilha suspeita de hackear o aplicativo de mensagens Telegram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também pode estar entre as vítimas.

"Aparentemente, mil números telefônicos diferentes foram alvo desse mesmo modus operandi dessa quadrilha. Há possibilidade, ainda não temos uma identificação e nem começamos a fazer isso, mas há possibilidade de um número muito grande de possíveis vítimas desse mesmo tipo ataque que está sendo investigado agora", disse o coordenador geral de Inteligência da PF, João Vianey Xavier Filho.

A PF investiga se o ministro da Economia foi vítima do mesmo grupo. "No momento da busca e apreensão, no celular de um dos indivíduos estava uma conta no aplicativo de mensagens vinculada com o nome Paulo Guedes. A gente tem que confirmar isso de forma pericial, mas é forte indicativo de que a conta seja realmente a do ministro", explicou o diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Luiz Spricigo Júnior.

De acordo com Filho, os números telefônicos supostamente atacados serão identificados para que se possa aferir a extensão exata dos ataques. A PF vai encaminhar ainda nesta quarta-feira um ofício para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando uma reunião para buscar formas de sanar as fragilidades encontradas na investigação.

Atuação
De acordo com a PF, a investigação é conduzida desde pelo menos abril, quando procuradores da Força Tarefa da Lava Jato passaram a relatar algumas ligações recebidas em seus aparelhos originadas do próprio número. Em junho, Moro e outras autoridades informaram ocorrência semelhante.

A polícia conseguiu então chegar aos números de IP, que são relacionados à conexão à internet, dos dispositivos que supostamente executaram os ataques. Também foi identificado o tipo de equipamento que os indivíduos usavam. "Um dos equipamentos era um celular exatamente da marca e modelo que foi identificado na posse dos indivíduos", diz Júnior.

De acordo com Filho, na residência de um dos alvos, foi localizado pela PF um computador contendo "atalhos de conexão a várias contas de aplicativo de mensagem". Segundo ele, tudo indica que havia captura sistemática de contas desses aplicativos. "Não há como confirmar, o levantamento é preliminar, mas tudo indica, e aparentemente isso vai ser melhor esclarecido mais adiante, que o conteúdo das mensagens dessas contas capturadas era baixado nos dispositivos, nos computadores dos investigados", diz Filho.

A PF deverá detalhar as formas de atuação dos investigados em laudo pericial, a ser encaminhado ainda esta semana.

Fraudes bancárias
De acordo com a PF, o grupo era especializado em fraudes bancárias por meio da internet. "O perfil dessas pessoas é de estelionato bancário eletrônico. Eles estão,

em vários graus diferentes de envolvimento, de alguma forma ou de outra, vinculados a fraudes bancárias eletrônicas, praticadas mediante internet banking, mediante engenharia social com contato de possíveis vítimas e fraudes em cartões de crédito e débito", diz Filho. Segundo ele, foi localizada na casa de um dos alvos quase R$ 100 mil em espécie.

Twitter
Por meio de seu perfil na rede social Twitter, Moro parabenizou a PF, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal pelas investigações. (As informações das Agências)

MP-BA ANALISA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO TAC DOS NOVOS ÔNIBUS

A prefeitura de Salvador solicitou, nesta quarta-feira, 24, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que o prazo estabelecido para circulação da nova frota de ônibus seja de 120 dias após o envio, para a Câmara Municipal, do projeto de lei (PL) que isenta as empresas de transporte público da cobrança do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS). O órgão deve analisar o pedido até a próxima segunda, 29.

A Câmara recebeu o PL no dia 25 de abril e o pleito da prefeitura é até o dia 25 de agosto. A reunião foi realizada na sede do MP, em Nazaré, e contou com a participação de representantes da prefeitura e da empresa Integra.

O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelas entidades citadas e o MP, tem como prazo considerado para o ingresso dos novos veículos 120 dias após a assinatura do acordo, que seria até 20 de julho.

Previsão

A previsão é que o PL seja votado no dia 7 de agosto, quando a Câmara retornará do recesso parlamentar. Existe uma cláusula no TAC que, caso o projeto não seja sancionado no prazo de 120 dias de envio para a Câmara, o termo deve ser reajustado. A não aprovação do projeto tem impacto direto no TAC.

Na prática, a prefeitura preferiu não colocar a nova frota nas ruas e, depois, com uma possível não aprovação do PL, ter que rever a situação do transporte público para equilibrar o acordo.

A promotora de Justiça Rita Tourinho lembra que, apesar de a Câmara ter liberdade para votar, caso não haja a aprovação, o termo deverá ser revisto, pois a concessão de serviço público em Salvador é simples, mantida apenas pelas tarifas pagas pelo usuário.

Com isso, para que a prefeitura banque a isenção às empresas, é preciso autorização da Câmara de Vereadores.

“Se não for aprovado, temos duas opções: a não renovação da frota na forma como está no TAC ou o aumento de tarifa. A partir de estudos, o valor da tarifa atual, com a renovação da frota com ar-condicionado seria de R$ 4,12 (R$ 4 pagos pelo usuário e R$ 0,12 do ISS). O jeito encontrado para que a tarifa não tivesse impacto tão grande para a população foi a isenção do ISS: R$ 0,12 subsidiados pela prefeitura, e uma maneira encontrada foi com a isenção do ISS”, explica a promotora.

O secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, afirma que é preciso esperar pela votação do PL, pois, a depender do resultado, o acordo com o MP-BA poderá ser submetido a nova análise.

Ao mesmo tempo, o representante da Câmara na reunião, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), acredita que os vereadores aprovarão a isenção.

“A votação é por maioria qualificada, dois terços dos votos. São necessários 29 votos a favor. A expectativa é de aprovação. Os vereadores tiveram o recesso para pensar sobre um tema tão importante para a cidade”, diz o parlamentar

O TAC prevê a circulação de mil novos ônibus com ar-condicionado até o ano de 2022, sendo 250 por ano. (As informações do A Tarde)

RUI COSTA DIZ QUE SUA META É A BAHIA VIRAR QUARTA MAIOR ECONOMIA DO BRASIL

O governador Rui Costa (PT) disse, nesta quarta-feira (24), que sua meta é a Bahia virar a quarta maior economia do Brasil.

"A Bahia vem com toda força, apesar de ser a quarta população. Não me conformo em ser a sexta economia. Estamos trabalhando para subir para quarto lugar e ser a quarta economia do Brasil", declarou, em entrevista à imprensa, durante o lançamento da parceira entre Zum Brazil e a Aviva para investimentos no complexo Costa do Sauípe.

Em 2016, a Bahia assumiu a sexta posição do maior Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em primeiro lugar, é São Paulo seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. (As informações do BN)

LULA É ABSOLVIDO POR VALLISNEY DE OLIVEIRA POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE INFLUÊNCIA NA ANGOLA

O ex-presidente Lula foi absolvido em duas ações penais pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Lula era acusado de praticar tráfico internacional de influência e beneficiar a Odebrecht. A investigação foi iniciada na Operação Janus da Polícia Federal, em maio de 2016. O juiz, entretanto, manteve as denúncias contra o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Operação Janus é um desdobramento da Lava Jato e apura irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht na Angola.

Na decisão da última terça-feira (23), Vallisney absolve Lula pela prática do crime de organização criminosa, por já haver outra acusação do Ministério Público Federal (MPF) no mesmo sentido na Justiça Federal. “No que toca ao delito de organização criminosa atribuído ao defendente, de fato o MPF promoveu outra acusação paralela contra o ex-presidente por esse mesmo delito no processo 1026137-89.2018.4.01.3400 junto ao Supremo Tribunal Federal e que agora corre neste juízo, de modo que neste ponto há um bis in idem acusatório”, diz Vallisney.

O MPF afirma que a organização criminosa era composta por Marcelo Odebrecht, o sobrinho de Lula Taiguara dos Santos e seu sócio, José Emmanuel Camano Ramos. Todos os envolvidos foram absolvidos deste crime pois a Lei 12.850/2013 define que tais organizações criminosas só podem ser formadas por quatro ou mais pessoas. Uma das acusações de lavagem de dinheiro de um contrato de R$ 20 milhões foi rejeitada pelo magistrado, por entender que a denúncia do MPF não foi bem fundamentada, e há há evidências de que Lula não participou dos fatos narrados. Sobre as imputações mantidas, o juiz entendeu que Lula esteve envolvido na lavagem de mais de R$ R$ 7 milhões e de US$ 355 mil.

INAUGURAÇÃO DE AEROPORTO EXPÕE TENSÃO DE BOLSONARO COM POLÍTICOS DO NORDESTE

A inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA), evidenciou o clima tenso entre políticos do Nordeste e Jair Bolsonaro após comentários do presidente sobre governadores da região. O terminal, localizado a 518 quilômetros da capital baiana, será inaugurado nesta terça-feira, 23, pelo presidente sem a presença do governador do Estado, o petista Rui Costa.

Na sexta-feira passada, dia 19, em áudio captado pela TV Brasil, Bolsonaro faz referência à região e diz que o governo federal não devia dar "nada" para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Há trechos inaudíveis da conversa em que não é possível entender o contexto. O presidente negou que no rápido diálogo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tenha classificado os governadores do Nordeste pelo termo "paraíba" - forma pejorativa usada principalmente no Rio para se referir aos imigrantes da região.

O clima com os políticos locais, porém, ficou estremecido. Bolsonaro acusou os governadores de "manipular" eleitores nordestinos. Costa afirmou nesta segunda-feira, 22, que não vai participar da cerimônia de inauguração do aeroporto. Em um vídeo nas redes sociais, ele alegou que o evento se transformou em uma "convenção político-partidária".

O governador do PT afirmou que durante a organização da cerimônia, na semana passada, convidou o presidente e sua comitiva como um "aceno de boas maneiras". Na versão de Costa, o governo federal estabeleceu que, de 300 pessoas convidadas para o evento, o Estado teria direito a indicar 70. Depois, decidiu que seriam 600 convidados - e que o petista teria direito de chamar 100.

A reportagem tentou contato com a assessoria da Presidência, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta segunda que Bolsonaro destacou ser importante inaugurar o aeroporto pelo estímulo ao turismo e à economia local. Segundo ele, o Planalto não se preocupa com eventuais críticas ao presidente ou protestos no evento. "Em qual cidade nosso presidente chega e não é ovacionado? Em todas. E não seria diferente na cidade onde temos apreço pelo prefeito e pelo povo", disse o porta-voz.

À reportagem, Costa disse que desistiu de ir à cerimônia para não "ficar fazendo trampolim para debate político, debate ideológico". "Eu que convidei o governo federal e tenho 100 credenciais? O sentimento é de perplexidade: você pega um governador, em tese de um partido de oposição a ele (Bolsonaro), que faz um aceno de generosidade, de boas maneiras, e em vez de o presidente vir de forma generosa, de negociar com o Estado as condições, de compartilhar conosco a organização, chega impondo condições inaceitáveis?", questionou.

Na eleição do ano passado, o candidato do PT ao Planalto, Fernando Hadad, teve uma votação expressiva na Bahia: cerca de 5,5 milhões de votos (72,6%) no segundo turno, ante 2,06 milhões (27,3%) obtido por Bolsonaro. O então candidato do PSL só venceu em quatro municípios baianos.

Ao todo, o aeroporto de Vitória da Conquista recebeu investimento de R$ 106 milhões, dos quais R$ 75 milhões oriundos do governo federal e R$ 31 milhões da administração estadual. O novo terminal, com pista de pouso e decolagem de 2.100 metros com 45 metros de largura, terá o dobro de capacidade do antigo, podendo ampliar para sua movimentação para 500 mil passageiros até 2020. Políticos locais disputaram a paternidade da obra. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

JUIZ CONDENA DELATOR E VALIDA ACORDOS DE R$ 700 MI DA LAVA JATO

A 5ª Vara Cível de Curitiba condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa por supostas propinas em contratos da estatal. Também foi reconhecido que a empresa Construções e Comércio Camargo Correa, Dalton Avancini, Eduardo Hermelino Leite e, em menor medida, João Ricardo Auler concorreram para prática desses atos.

"A corrupção ativa e passiva viola o dever de honestidade, imparcialidade (se não fosse a propina, talvez os contratos não fossem celebrados), legalidade e lealdade às instituições. Tanto a Petrobras como a Camargo Corrêa - e aqui estou falando da holding - são empresas sólidas, que impulsionam a economia, geram trabalho, riqueza e detêm marcas que são orgulhos nacionais. Ao agirem contra os princípios da administração perpetrando atos de corrupção, Paulo Roberto Costa, com a participação de Dalton Avancini, Eduardo Leite, Construções e Comércio Camargo Correa e, em menor grau, João Auler, violaram princípios da administração pública, maculando a lei, os deveres e, sobretudo a própria imagem das empresas a que eram ligados.", diz a sentença.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, essa "decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba confere reconhecimento jurídico para os acordos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) que recuperaram R$ 721.464.000,00, somando-se apenas os valores em reais. O Juízo ressaltou que defende a certeza dos acordos em prol da incerteza de um processo judicial, enfatizando a redução dos custos de transação para a obtenção de provas e que os acordos devem ser cumpridos".

"Os acordos de colaboração firmados com Paulo Roberto Costa, Dalton Avancini, Eduardo Hermelino Leite e João Ricardo Auler e o acordo de leniência celebrado com a Camargo Correa foram explícitos ao mencionar a necessidade de que a sentença das ações de improbidade tivessem apenas caráter declaratório, o que foi acolhido pela decisão", afirma a Procuradoria do Paraná

Segundo a sentença, o montante pago nos acordos foi adequado e supera os valores pedidos a título de dano moral coletivo pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba. A decisão, assim, reforçou a segurança jurídica dos acordos feitos pela força-tarefa.

De acordo com o Ministério Público Federal, o "respeito aos termos dos acordos de colaboração e de leniência, que vem sendo construído na jurisprudência, é um grande avanço em nosso sistema jurídico". "Nos últimos anos, inspirados em instrumentos internacionais, diversos diplomas legais criaram um microssistema de combate à corrupção e uma estrutura normativa de cooperação premiada de pessoas e empresas. Esse sistema permite a maximização da responsabilidade de agentes e da reparação de danos causados por crimes, tendo como contraponto o abrandamento da punição ordinária em relação aos colaboradores"

A força-tarefa afirma ainda que a "manutenção e a expansão desse modelo, que busca responsabilizar mais criminosos e ampliar o ressarcimento aos cofres públicos, requerem o reconhecimento dos termos dos acordos pelo Poder Judiciário, conferindo-lhes segurança jurídica, o que ocorreu na sentença". "Conforme previsto nos acordos, houve a declaração dos atos de improbidade, sem aplicação de novas sanções, e o reconhecimento do valor ajustado como pagamento".

De acordo com a ação proposta em 2015 pelo força-tarefa Lava Jato, para fraudar a competitividade de procedimentos licitatórios da Petrobras, um cartel composto pelas maiores empreiteiras do Brasil, incluindo a Construtora Camargo Corrêa, pagava propina para Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da estatal.

Parte da vantagem indevida voltava para operadores financeiros do mercado negro, como Alberto Youssef, e integrantes do Partido Progressista, que era responsável pela indicação do executivo para a diretoria de Abastecimento.

De acordo com a Lava Jato, ficou comprovado "no processo que a Camargo Correa, para a obtenção de contratos para obras na REPAR e na RNEST, efetuou pagamentos a Paulo Roberto Costa por meio de sua empresa Costa Global, e por intermédio das empresas de Alberto Youssef, como a MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, RCI Software, e GFD Investimentos. Em virtude desse esquema houve o recebimento de R$ 60.382.480,53 em vantagens indevidas". (As informações do Estadão)

EM NOVA PROPOSTA, GOVERNO AGORA QUER LIMITAR SAQUES DO FGTS A R$ 500 EM 2019

O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que tiver.

O limite foi discutido nesta segunda-feira em uma reunião no Ministério da Economia, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta).

A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o "saque aniversário". Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.

A ideia agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.

Na quarta-feira passada, o Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que estava sendo estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário.

Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (22) que a liberação de recursos terá um impacto "considerável" e "substancial" na economia brasileira.

O anúncio era para ser feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou preocupado que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira.

O limite de R$ 500 para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais apoiadores do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No Ministério da Economia, porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na atividade econômica neste ano. Na Caixa, por outro lado, há reclamações de que será preciso um grande esforço no atendimento - que deverá ser ampliado para os fins de semana - sem nenhum tipo de retorno para o banco. (As informações do Estadão)

ÔNIBUS COM AR-CONDICIONADO DEPENDE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA EMPRESA

Os novos ônibus com ar-condicionado, que deveriam estar circulando pelas ruas de Salvador, seguem nas garagens por ordem do prefeito ACM Neto, até que o projeto de lei que se encontra na Câmara Municipal que isenta as empresas de transporte público da cobrança do ISS e taxas seja votado. O presidente da CMS, vereador Geraldo Júnior (SD), rebateu a posição do prefeito ACM Neto e assegurou que o projeto será discutido no dia 6 de agosto, com a presença do MP-BA, dos gestores da prefeitura e vereadores.

“Os ônibus já chegaram e estão nas garagens e determinei que não rodassem”, disse, nesta segunda-feira, 22, o prefeito em encontro com a imprensa. ACM Neto ressaltou que a prefeitura cumpriu com sua tarefa e enviou o PL à Câmara Municipal de Salvador (CMS), agora cabe aos vereadores decidir sobre a manutenção ou não da isenção do ISS.

"Estamos aguardando a deliberação da CMS, que já poderia ter votado, mas em função de não ter a segurança do quórum, não foi deliberado. Se a CMS não aprovar o projeto não terá ônibus novos com ar-condicionado. É simples. A decisão está na mão da CMS", enfatizou o chefe do executivo municipal.

"Não é justo com a cidade responsabilizar a Câmara nesse episódio do ISS. A população pode ficar tranquila que se depender de nossa Casa não teremos aumento de tarifas, mas não se pode, de forma alguma, incluir a Câmara em eventuais decisões de majoração de tarifa ou adiamento da entrega de ônibus com ar-condicionado", pontuou o vereador Geraldo Júnior.

Isenção

O projeto de lei ao qual se refere ACM Neto é PL 133/19, que trata do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do transporte e a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de transporte coletivo de Salvador.

O PL é resultado das negociações entre a prefeitura, os empresários do transporte e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que definiu o valor atual da tarifa de R$ 4.

"Fechamos esse acordo para que a tarifa não fosse para R$ 4,12, conforme indicava os estudos realizados ano passado. O que evitou que a tarifa fosse a R$ 4,12 e permanecesse em R$ 4 foram as isenções permitidas pela prefeitura. É impossível termos ônibus novos, com ar-condicionado, circulando pela cidade, tarifa a R$ 4 e não votar o projeto. As três coisas conjuntamente não pode acontecer", afirmou o prefeito.

Discussões

O vereador destacou que houve alguns erros na condução do processo de isenção do ISS, principalmente quando a Câmara Municipal não foi chamada para as discussões, "havendo uma usurpação de competência no nascedouro das negociações". Apesar disso, Geraldo Júnior afirmou que a tarefa do momento é "pensar no futuro da cidade e dos cidadãos soteropolitanos”.

A equipe de reportagem de A TARDE não conseguiu falar com a promotora Rita Tourinho, representante do MP-BA. A Integra (Associação das Empresas de Transportes de Salvador) comunicou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o assunto.

'FALTA APENAS OUVIR O QUEIROZ', DIZ BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira, 22, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho mais velho, e disse que todas as suspeitas contra ele já foram "esclarecidas". "Está faltando apenas ouvir o Queiroz", afirmou o presidente, em referência ao ex-assessor do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Fabrício Queiroz.

Flávio é alvo de investigações em ao menos três órgãos. Na principal delas, o Ministério Público do Rio apura se havia um esquema de repasse de parte do salário de funcionários do gabinete de Flávio, prática conhecida como "rachadinha" . Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Relatório do Coaf também mostrou que Flávio recebeu em sua conta 48 depósitos, num intervalo de cinco dias, feitas em uma agência dentro da Alerj e no mesmo valor: R$ 2 mil.

"Esse depósito, feito por envelope, o limite é de R$ 2 mil. Não sei quantos, talvez milhões de depósitos são feitos por semana neste sentido", disse Bolsonaro ao justificar os repasses.

Em janeiro, em entrevista à TV Record, Flávio afirmou que as movimentações suspeitas identificadas pelo Coaf em sua conta bancária se referem à compra e venda de um imóvel na zona sul do Rio.

Imóveis
O presidente também disse que outra acusação contra Flávio, na esfera eleitoral, já foi esclarecida. A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado pelo senador ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imóveis comprados por meio de negociações relâmpago com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio de Flávio e aponta possível lavagem de dinheiro. O caso também é investigado na esfera criminal pelo Ministério Público Federal.

"Disseram que ele teria pego R$ 1 milhão e pago uma dívida com a construtora. Está constatado, comprovado, que quem pagou essa dívida foi a Caixa. Então o primeiro escândalo está afastado", afirmou Bolsonaro. "Alguns imóveis ele comprou na planta e estava pagando mensalidade, um tempo depois vendeu. O Ministério Público do Rio disse que levou em conta que o valor total do preço estimado fosse dele. Não é verdade isso aí", afirmou Bolsonaro.

A mesma explicação já havia sido dada por Flávio em janeiro. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

BOLSONARO DEFENDE FLÁVIO E DIZ QUE ACUSAÇÕES JÁ FORAM RESOLVIDAS

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta segunda-feira, 22. Segundo ele, uma a uma as acusações contra o filho já foram resolvidas. E destacou que "está sobrando apenas ouvir o Queiroz. Mais nada".

No caso dos vários depósitos de R$ 2 mil reais que supostamente seriam uma forma de fugir do Coaf, o presidente defendeu: "Esse depósito feito por envelope o limite é de R$ 2 mil. Não sei quantos, talvez alguns milhões de depósito são feitos por semana nesse sentido", disse. No caso da compra de 19 imóveis vendidos tempos depois, o presidente apontou que o valor estimado não era verdadeiro.

O presidente também voltou a defender a indicação do outro filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. "Aguardo o retorno dos Estados Unidos", disse. Questionado se, então, o contato já havia sido feito, ele afirmou "achar" que sim. (As informações do Estadão)

GRUPO ARMADO ATACA MANIFESTANTES E 36 FICAM FERIDOS EM HONG KONG

Um grupo de homens vestidos de branco e armados com barras de madeira e de metal espancou dezenas de manifestantes na estação de metrô Yuen Long, em Hong Kong, no fim deste domingo (21) (horário de Brasília). A confusão deixou 36 pessoas feridas entre aquelas que retornavam de um protesto a favor de reformas democráticas na região.

Entre os feridos, há um em estado grave. O deputado de Hong Kong Lam Cheuk-ting, do Partido Democrata, também foi agredido e afirmou à imprensa local ter sido atacado por "dezenas de pessoas", às quais classificou como "membros de uma máfia", recriminando a polícia por ter demorado mais de uma hora para intervir.

O ataque do grupo foi muito mencionado nas redes sociais, nas quais circularam vídeos que mostram a brutalidade das ações. Nelas, é possível ver como os agressores espancam qualquer um vestido com camiseta preta, cor predominante na manifestação pró-democracia que havia tomado as ruas do centro mais cedo.

A China denunciou duramente nesta segunda-feira, 22, o ataque contra seu escritório de representação em Hong Kong por manifestantes antigoverno, falando em atos "absolutamente intoleráveis" e cobrando "punição aos culpados".

A ex-colônia britânica, devolvida para Pequim em 1997 e que desfruta de ampla autonomia dentro do território chinês, é palco desde junho de grandes manifestações contra o governo de Hong Kong.

O movimento começou com a rejeição a um projeto de lei, atualmente suspenso, que permitiria as extradições para a China continental. Mas os manifestantes agora exigem uma anistia para os detidos, o sufrágio universal e a renúncia da chefe do executivo local, Carrie Lam.

No domingo, um grupo de manifestantes atacou o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. Os manifestantes jogaram ovos e fizeram pichações na fachada do prédio, desafiando a autoridade de Pequim depois da invasão no início de julho do Parlamento de Hong Kong.

Na China continental, o governo e a imprensa estatal também condenaram os atos de vandalismo. "Esse tipo de comportamento desafia abertamente a autoridade do governo central", declarou um porta-voz da Secretaria para os Assuntos de Hong Kong e Macau, denunciando à agência Xinhua "atos absolutamente intoleráveis". (As informações do Estadão)

RUI COSTA NÃO PARTICIPARÁ DE INAUGURAÇÃO DE AEROPORTO EM VITÓRIA DA CONQUISTA

O governador Rui Costa anunciou nesta segunda-feira, 22, através das redes sociais, que não irá participar da inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, no município de Vitória da Conquista, no Sul do estado. Em vídeo, o governador afirma que o evento se transformou em uma convenção político-partidária (assita vídeo abaixo).

“A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária. Não posso concordar com isso. Por isso, não vou comparecer à inauguração do aeroporto que o povo da Bahia construiu, que o Governo do Estado construiu”, diz Rui Costa em vídeo.

Em sua fala, Rui reconhece o papel dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer; do ex-governador Jaques Wagner; e do secretário estadual de infraestrutura Otto Alencar, para conclusão da obra. Além disso, o governador ressalta a importância dos trabalhadores que se dedicaram à construção.


Confira a fala do governador Rui Costa na íntegra:

“Olá, meus amigos e amigas. Quero reafirmar o orgulho de ter nascido na Liberdade. O meu profundo orgulho de ser baiano, de ser nordestino. Nordestino que acima de tudo é um resistente, um trabalhador. Como o povo da região de Vitória da Conquista, que trabalhou muito durante anos para tornar esse sonho realidade, o novo aeroporto da região. Exercitando o que aprendi com a minha família, a gratidão, quero aqui reconhecer aqui o papel fundamental do ex-governador Jaques Wagner que iniciou esta grande obra. Do ex-secretário de infraestrutura, Otto Alencar, que também participou de forma decisiva. Reconhecer o papel da presidenta Dilma Rousseff, que assinou os dois convênios. O primeiro, da pista, no ano de 2012, e o segundo, do terminal de passageiros, já no ano de 2015. E quero agradecer também ao ex-governo Temer, que pagou a última parcela, em novembro de 2018.

Exercitando a boa educação que aprendi, convidei o Governo Federal a se fazer presente no ato de inauguração, nesta grande festa. Infelizmente, confundiram a boa educação com covardia, e desde então, temos presenciado agressões ao povo do Nordeste e ao povo da Bahia. A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária. Não posso concordar com isso. Por isso, não vou comparecer à inauguração do aeroporto que o povo da Bahia construiu, que o Governo do Estado construiu. Porque entendo que o Brasil precisa de paz para crescer e para gerar emprego. Quero pedir a Deus e ao Senhor do Bonfim que continue iluminando meus passos, me dando serenidade e saúde para que eu continue trabalhando pelo povo da Bahia, pelo povo do Nordeste e pelo povo brasileiro. Que Deus nos abençoe”

SEM ACORDO, DINDICATO DE SERVIDORES DA EMPBASA ANUNCIA PARALIZAÇÃO DE 24h NESTA TERÇA

Após três meses sem satisfatórios avanços nas negociações com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) anuncia uma paralisação de advertência por 24 horas nesta terça-feira (23). Com isso, serviços como os de ligação e religação de água e esgoto, conserto de vazamentos, entrega de fatura e atendimento ao público poderão ficar suspensos.

A Embasa oferece reajuste de 5,07% sobre o salário-base e o mesmo aumento para os auxílio-educação, auxílio-material escolar, auxílio-filho especial e auxílio-funeral. Enquanto isso, o sindicato, que está em campanha salarial desde maio, reivindica um reajuste de 5,07% com o acréscimo de R$ 400 de ganho real, ticket alimentação de R$ 45, auxílio-educação de R$ 900 e auxílio-creche de R$ 900, entre outras demandas.

"A greve foi deflagrada na semana passada, em assembleias realizadas em todo o estado da Bahia, por conta da proposta e da chantagem feita pela direção da Embasa. Ela coloca que está negociando, mas ela não quer negociar, ela está condicionando e agora está chantageando a categoria por causa da questão do plano de saúde", acusa Danilo Assunção, coordenador do sindicato.

Sobre este ponto específico, uma cláusula do contrato da empresa prevê que ela deve constituir uma comissão mista para discutir o modelo de coparticipação, mas esse grupo ainda não foi formado. Segundo a entidade, a Embasa "não fez o dever de casa" e agora "quer atropelar a comissão de forma autoritária e incoerente", sujeitando a realização de um acordo à cobrança da taxa. Já a empresa diz que aguarda a indicação dos nomes que vão representar o sindicato na comissão para promover a implantação do sistema.

Procurada pelo Bahia Notícias, a Embasa esclareceu que a coparticipação foi implantada nos contratos desde 2016, no entanto, essa despesa não é repassada aos empregados ativos. Ela ressalta que, ao longo desses três anos, sempre apresentou, nas pautas de negociação, a necessidade de repassar a coparticipação aos funcionários.

"Nesse período, vários eventos internos e materiais explicativos foram produzidos para explicar aos empregados a proposta da empresa e a relevância da coparticipação no plano de saúde", defende, acrescentando que a cobrança visa "instituir fator moderador de uso do plano; manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; fortalecer a atratividade do objeto contratual para processos licitatórios; ampliar rol de operadoras para a disputa na prestação de serviço de plano de saúde e controlar a sinistralidade do plano".

A taxa proposta é de 10% do valor dos procedimentos empresariais, consultas e exames, sendo que esse percentual não deverá ultrapassar a quantia de R$ 53,77 por evento. Ademais, os valores relativos à coparticipação terão um desconto mensal limitado a 10% da remuneração do titular do serviço.

Com esse impasse, o Sindae não só confirma a paralisação de amanhã, como alerta para a possibilidade de outros atos. “Outras greves mais longas poderão acontecer se a Embasa continuar nesse processo”, adverte Assunção. Novas assembleias serão realizadas nos dias 29, 30 e 31 de julho para a categoria avaliar deve assumir uma postura "mais dura". (As informações do BN)

GOVERNO RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 2 MUNICÍPIOPS DO CEARÁ

Portaria publicada hoje (22) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece situação de emergência em 22 municípios cearenses atingidos pela seca.

A medida facilita o envio de recursos emergenciais da União destinados às ações de combate à seca e redução dos impactos da estiagem como a distribuição de água por meio de carros-pipa nessas regiões.

Os 22 municípios cearenses que tiveram a situação de emergência reconhecida são Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Caririaçu, Catarina, Catunda, Deputado Irapuan Pinheiro, Itapagé, Jaguaretama, Jaguaribara, Jati, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Olinda, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Saboeiro, Solonópole e Tarrafas. (As informações da Agência Brasil)

ABONO DO PIS/PASEP COMEÇA A SER PAGO NA PROXÍMA QUINTA-FEIRA (25)

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte. (As informações da Agência Brasil)

BRUNO REIS AFIRMA QUE PDT É PARTIDO QUE 'QUALQUER UM GOSTARIA DE PODER CONTAR'

A relação amistosa entre o secretário Municipal de Saúde, Léo Prates (DEM), com o PDT baiano se estende a outros membros do Democratas. O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), chegou a admitir que gostaria de contar com o partido na base aliada. Atualmente, a sigla é ligada ao governador Rui Costa (PT) no estado.

"O PDT tem uma história de trabalhismo, a história dos direitos dos cidadãos. É um partido de uma trajetória limpa, um partido que tem serviços prestados ao Brasil, tem grandes quadros na Bahia, em especial, Salvador, então não tenha dúvidas que é um partido que eu acho que qualquer um gostaria de poder contar com o apoio", ressaltou ao ser questionado pelo Bahia Notícias durante a inauguração de um posto de saúde, em Cassange, na manhã desta quinta-feira (18).

A aproximação entre as siglas ficou mais evidente nas últimas semanas. Nessa quarta (17), por exemplo, Prates compareceu a uma palestra do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). (As informações do BN)

LIBERAÇÃO DE PARTE DO FGTS É ADIADA; TÉCNICOS FAZEM AUSTES, EXPLICA MINISTRO

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta-feira, 18, que as equipes técnicas do Ministério da Economia ainda trabalham em cima dos ajustes necessários para a liberação dos saques do FGTS e do PIS/Pasep. Por isso, segundo ele, o anúncio das medidas e seu detalhamento serão feitos apenas na próxima semana, na quarta ou na quinta-feira, a depender da agenda do presidente Jair Bolsonaro.

"Será um medida muito importante para as famílias e os trabalhadores e os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados", disse Onyx, que não respondeu nenhuma pergunta sobre o volume a ser liberado e as condições para os saques sejam autorizados.

O ministro apenas garantiu que o funding para os empréstimos imobiliários e para o Programa Minha Casa Minha Vida com recursos do FGTS não será ameaçado. "Garantimos que nada vai afetar a construção civil. Não vamos usar a parte do FGTS usada para o financiamento de imóveis", completou.

Onyx participou de reunião da Junta Executiva Orçamentária, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na próxima segunda-feira, o governo deverá publicar um novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. "Recebemos um orçamento apertado e temos o desafio de continuar as ações do governo. Mas não estamos pensando em um novo contingenciamento de gastos", completou.

Medida
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelou que a proposta do Ministério da Economia é permitir que os trabalhadores saquem entre 10% e 35% dos recursos das contas ativas do FGTS dependendo do tamanho do saldo que possuem no fundo.

A equipe econômica também defende que a mesma proporção seja aplicada às contas inativas (de contratos de trabalhos anteriores).

Outra medida em estudo, também revelada pelo Broadcast, é limitar os saques para os demitidos sem justa causa Hoje, é possível resgatar tudo o que tem no fundo nessa situação.

A equipe econômica defende colocar um limite e, para compensar, permitir que, todo ano, seja possível sacar uma parcela no mês de aniversário. As propostas foram entregues ao presidente Jair Bolsonaro na quarta à noite. Ele seria o responsável por bater o martelo. (As informações do Estadão)

PROFESSORA É ESFAQUEADA EM CRECHE DE SÃO CRISTÓVÃO

A professora Carla Nascimento Dias, de 32 anos, foi esfaqueada por volta das 7h, na creche da Associação Dom Bosco na primeira Travessa Santo Agostinho no bairro de São Cristóvão. A vítima é professora de crianças, de um a cinco anos, da instituição. Ela levou um corte na cabeça e foi socorrida por moradores da travessa para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itinga, onde recebeu os primeiros socorros e permanece em observação.

A autora do crime seria uma mulher, identificada apenas por Camila, segundo informações do presidente da instituição, José Gilmar, de 40 anos. “A motivação do crime seria por ciúmes. Carla e Camila são amigas, só que a agressora estaria com ciúmes da vítima por conta do companheiro de Camila”.

No horário da tentativa de homicídio havia cerca de 90 crianças, de idade entre um e cinco anos. Elas estavam no primeiro andar e não presenciaram o crime.

Policiais da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram até o local, mas Camila não foi presa. O caso é investigado pela Polícia Civil (PC). (As informações do A Tarde)

NETO DIZ QUE ESTÁ 'BEM AVANÇADO' COM CERVEJARIAS PARA O CARNAVAL

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que está “bem avançado” com uma cervejaria para exclusividade do Carnaval. Com o fim do contrato com a Ambev, o gestor não quis revelar se vai continuar com a mesma ou irá mudar, mas deixou escapar que seria uma “renovação”.

“Estamos negociando a renovação. Estamos bem adiantados. Nós vamos ter um tempo bom com uma cervejaria. Pode ser a que está hoje ou pode ser outra”, afirmou.

Questionado se o contrato seria acima do seu mandato, que termina em dezembro de 2020, o democrata não descartou. “Estamos negociando e discutindo”.

PROCURADOR CHAMA DECISÃO DE TOFFOLI DE 'RETROCESSO SEM TAMANHO'

O procurador da República no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Estado, afirmou nesta terça-feira, 16, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspenderá "praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil." Toffoli suspendeu provisoriamente, até que o plenário decida sobre o caso, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais (PICs) em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

Para El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf "ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro." O procurador considera a decisão do presidente da Corte um "retrocesso sem tamanho" e espera que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento está marcado para novembro deste ano.

Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que se enquadra nos casos abarcados pela decisão, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

Na tarde desta terça, um habeas corpus impetrado pela defesa de Flávio estava pautado para votação na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas foi retirado após a decisão de Toffoli. Os advogados do parlamentar questionam a legalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente da República. Em abril, a Justiça do Rio autorizou a medida solicitada pelo MP-RJ, que atingiu, além dele, 85 pessoas e nove empresas ligadas ao seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

A tese do Ministério Público é a de que assessores 'fantasmas' devolviam parte dos próprios salários - Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento.

O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos. (As informações do Estadão)