ÔNIBUS COM AR-CONDICIONADO DEPENDE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA EMPRESA

Os novos ônibus com ar-condicionado, que deveriam estar circulando pelas ruas de Salvador, seguem nas garagens por ordem do prefeito ACM Neto, até que o projeto de lei que se encontra na Câmara Municipal que isenta as empresas de transporte público da cobrança do ISS e taxas seja votado. O presidente da CMS, vereador Geraldo Júnior (SD), rebateu a posição do prefeito ACM Neto e assegurou que o projeto será discutido no dia 6 de agosto, com a presença do MP-BA, dos gestores da prefeitura e vereadores.

“Os ônibus já chegaram e estão nas garagens e determinei que não rodassem”, disse, nesta segunda-feira, 22, o prefeito em encontro com a imprensa. ACM Neto ressaltou que a prefeitura cumpriu com sua tarefa e enviou o PL à Câmara Municipal de Salvador (CMS), agora cabe aos vereadores decidir sobre a manutenção ou não da isenção do ISS.

"Estamos aguardando a deliberação da CMS, que já poderia ter votado, mas em função de não ter a segurança do quórum, não foi deliberado. Se a CMS não aprovar o projeto não terá ônibus novos com ar-condicionado. É simples. A decisão está na mão da CMS", enfatizou o chefe do executivo municipal.

"Não é justo com a cidade responsabilizar a Câmara nesse episódio do ISS. A população pode ficar tranquila que se depender de nossa Casa não teremos aumento de tarifas, mas não se pode, de forma alguma, incluir a Câmara em eventuais decisões de majoração de tarifa ou adiamento da entrega de ônibus com ar-condicionado", pontuou o vereador Geraldo Júnior.

Isenção

O projeto de lei ao qual se refere ACM Neto é PL 133/19, que trata do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do transporte e a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de transporte coletivo de Salvador.

O PL é resultado das negociações entre a prefeitura, os empresários do transporte e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que definiu o valor atual da tarifa de R$ 4.

"Fechamos esse acordo para que a tarifa não fosse para R$ 4,12, conforme indicava os estudos realizados ano passado. O que evitou que a tarifa fosse a R$ 4,12 e permanecesse em R$ 4 foram as isenções permitidas pela prefeitura. É impossível termos ônibus novos, com ar-condicionado, circulando pela cidade, tarifa a R$ 4 e não votar o projeto. As três coisas conjuntamente não pode acontecer", afirmou o prefeito.

Discussões

O vereador destacou que houve alguns erros na condução do processo de isenção do ISS, principalmente quando a Câmara Municipal não foi chamada para as discussões, "havendo uma usurpação de competência no nascedouro das negociações". Apesar disso, Geraldo Júnior afirmou que a tarefa do momento é "pensar no futuro da cidade e dos cidadãos soteropolitanos”.

A equipe de reportagem de A TARDE não conseguiu falar com a promotora Rita Tourinho, representante do MP-BA. A Integra (Associação das Empresas de Transportes de Salvador) comunicou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o assunto.