quarta-feira, 1 de julho de 2009

MARCIONÍLIO DE SOUZA: EX-PREFEITO TEM CONTA REJEITADA PELO TCM

As contas do ex-prefeito de Marcionílio de Souza, José Almeida Rebouças, referente ao seu mandato de 2007, foi rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quarta-feira, 1º. De acordo com o relator substituto do processo, Oyama Araújo, foi aplicada uma multa de R$ 3.000,00.

O ex-gestor, segundo o TCM, deixou de apresentar a documentação de receita e despesa ao exame da 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo. Com isso, diversas irregularidades foram identificadas, como a locação de veículos inadequados ao transporte escolar, emissão de cheque sem fundos, entre outras.

Além disso, o TCM também verificou o desvio na aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Econômicos e Social (FIES), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de Royalties/Fundo Especial) e do Salário Educação.

Para estes desvios de verbas, a relatoria determinou ao atual prefeito promover, com recursos municipais, a reposição dos respectivos valores que foram desviados.

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