O Ministério Público estadual, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, a Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade de Ilhéus e sua presidente Raymunda Marinho Malaguti.
De acordo com a promotora de Justiça, Karina Gomes Cherubini, a associação recebeu verba do Estado para promover reforma em um hospital, mas a presidente utilizou os recursos públicos em finalidade não prevista no convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).
O termo de convênio foi firmado entre a SESAB e a associação, no valor de R$ 20 mil, para a reforma do Hospital e Maternidade Santa Isabel. Entretanto, a presidente da associação atrasou a prestação de contas, e fez a reforma de forma incompleta, utilizando os recursos públicos em finalidades diferentes das previstas no convênio.
Raymunda Malaguti é acusada ainda de receber recursos do Município, “liberados com o aval do ex-prefeito”, sem que houvesse autorização em lei especifica para tal. Segundo a representante do MP, a presidente da associação recebeu um montante de R$ 64.904,90, de 2004 a 2006, mas não prestou contas ao Município que, sob a gestão de Valderico, não requereu a Raymunda o cumprimento da obrigação.
Na ação, Karina Cherubini solicita que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acionados para garantir a execução da sentença que poderá condená-los ao ressarcimento dos danos provocados ao erário. (com informações do CORREIO)
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