segunda-feira, 19 de outubro de 2009

JUSTIÇA DETERMINA EXTINÇÃO DE SINDICATO

Em decisão de caráter liminar a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Hineuma Márcia Hage determinou a extinção do Sindicato das Empresas dos Transportes Especiais da Bahia (Seteba), acatando denúncia do Ministério Público do Trabalho que aponta a prática de diversas irregularidades comandadas pelo presidente da entidade Wellington Jesus Silva.

Na decisão, a magistrada aponta diversas irregularidades praticadas pelo presidente e demais diretores da extinta entidade, considerada “(...) um festival de transgressões à ética e aos direitos fundamentais dos trabalhadores (...)”. Segundo a liminar, o Seteba teria contrariado “a ordem jurídica, a moralidade e a segurança dos trabalhadores” e se desvirtuou “das finalidades da associação sindical”, além de violar direitos e garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Constituição Federal.

No entendimento da juíza, os transportadores autônomos, taxistas e operadores do transporte complementar sofreram ações escorchantes por parte do Seteba, com cobranças indevidas e em valores acima da capacidade de pagamento dessas categorias.
Caso descumpram a decisão o presidente e demais diretores depostos estão sujeitos ao pagamento de pesadas multas.

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