O Projeto de Lei 8, enviado ao Congresso Nacional, previa que os R$ 102,4 milhões que a Polícia Federal necessita para manter o serviço até o final deste ano seriam remanejados da Educação, sendo R$ 34,4 milhões de verbas para a área administrativa e R$ 68 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com o projeto de lei, o governo enviou ao Congresso uma mensagem na qual diz que, segundo o Ministério da Educação, “as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que a anulação foi decidida com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o fim do presente exercício”. É comum, no dia a dia da administração, que os ministérios não consigam realizar na totalidade os gastos que são autorizados a fazer.
Nesse caso, o Ministério do Planejamento retira dinheiro dos programas que estão com execução baixa e coloca nas áreas onde já faltam recursos. Várias operações desse tipo são realizadas ao longo do ano. Mas, mesmo considerando que o dinheiro não seria usado pela Educação, os parlamentares avaliaram que não era o caso de fazer esse remanejamento.
O relator da matéria, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos. O próprio relator alterará o projeto de lei para indicar que o dinheiro virá das verbas destinadas aos pagamentos de convênios com organismos internacionais.
De acordo com informações do gabinete do deputado, a expectativa é votar o projeto de lei na comissão na terça-feira e no plenário até o fim da semana. Só depois da aprovação pelo Congresso que a Polícia Federal poderá retomar a emissão dos passaportes, interrompida desde quinta-feira.
Taxa
O Ministério do Planejamento informou ainda que a taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, como ocorre com outros impostos e taxas pagos pelos brasileiros, e é utilizado para as mais diversas destinações, como a compra de merenda escolar e o pagamento de salários do funcionalismo, por exemplo.
Assim, esses recursos também estão sujeitos às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerenciar esse dinheiro. A Polícia Federal e o Ministério do Planejamento foram questionados sobre o valor da arrecadação da taxa de passaportes, mas nada informaram.
O economista Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, disse que o orçamento da Polícia Federal este ano é de R$ 7,2 bilhões. “É estranho criar um problema desse tamanho por causa de R$ 100 milhões”, comentou. Ele informou que no próprio orçamento da PF há R$ 217 milhões em “reserva de contingência”, que poderiam facilmente ser realocados para o serviço de passaportes. (As informações do Estadão)
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