TJ-BA PRORROGA POR MAIS DE 60 DIAS TRANSFERÊNCIA DE PROCESSOS DE COMARCAS DESATIVADAS

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, pediu durante a sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (26) a prorrogação do prazo para transferir todos os processos das comarcas desativadas para as chamadas comarcas mães. Inicialmente, seriam 60 dias para promover a transferência dos processos. Durante a sessão, Maria do Socorro pediu mais 60 dias, a contar a partir de 11 de setembro, para concluir a transmissão dos processos.

Segundo a desembargadora, serão feitos trabalhos de saneamento, o que toma mais tempo, para entregar o acervo reduzido as comarcas que receberão os casos das desativadas. Para viabilizar a medida, foi instituído um grupo de trabalho que regulamenta a tramitação processual transitória nas comarcas que deixaram de existir. No início deste mês, foram desativadas 33 comarcas. Inicialmente, era previsto a desativação de até 101 unidades judiciais. As serventias deixaram de existir mesmo sob protesto da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). (As informações do BN)