CONTRATO DE OBRAS NO PORTO DE SALVADOR É RESCINDIDO APÓS SUPERFATURAMENTO

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que houve um superfaturamento de R$ 22 milhões nas obras, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) rescindiu o contrato de R$ 79,6 milhões assinado com o consórcio Equipav/Ivaí para prolongar o quebra-mar do porto de Salvador. A diretoria da Codeba já havia notificado o consórcio para apresentar justificativa em relação ao descumprimento do que foi contratado e à paralisação das obras.

“A companhia sentiu-se obrigada a rescindir o contrato diante da potencialidade lesiva dos fatos apontados quanto à existência de sobrepreço e da necessidade de resguardar o interesse público”, afirmou a Codeba. O TCU apontou, em sua decisão da última terça-feira (18), que o contrato traria um "risco de grave lesão ao erário". O contrato foi assinado em 2013, no entanto as obras apenas começaram neste ano. De acordo com uma auditoria realizada pelo TCU na Codeba, o orçamento do edital tem “parâmetros superdimensionados e inadequados, custos duplicados e serviços sem as correspondentes composições de custo unitário”, além de “alterações qualitativas no projeto executivo, promovidas sem o correspondente ajuste contratual”.

A Equipav foi citada em depoimento do doleiro Lúcio Funaro, apontada como sendo integrante do esquema de pagamento de propina para liberação de crédito do FI-FGTS. No entanto, a Equipav nega superfaturamento na obra. (As informações do BN)