Nesta segunda-feira, 15, a Procuradoria da República do Distrito Federal entregou à 10.ª Vara Federal em Brasília as alegações finais no processo sobre desvios na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, responsável pelo fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). O caso teve origem na Operação Sépsis, que prendeu o corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha e do PMDB da Câmara.
O documento produzido pelo Pinheiro Neto é o mesmo cujo conteúdo embasou a recomendação do MPF para que a Caixa substitua os seus 12 vice-presidentes e contrate uma empresa de recrutamento para selecionar os executivos do banco.
A solicitação foi encaminhada ao banco e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em dezembro de 2017. Em resposta, a Caixa negou a troca de executivos e afirmou ter um "sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF".
A Caixa é alvo das operações Sépsis, que apura desvios no FI-FGTS; Cui Bono?, sobre desvios em liberações de créditos a grandes empresas; e Patmos, que investiga desvios praticados por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias. Personagens políticos como Cunha e o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) estão presos por causa dessas operações.
No documento encaminhado à Caixa, os procuradores apontaram supostas irregularidades que teriam sido mapeadas pela investigação do Pinheiro Neto contra ao menos quatro vice-presidentes do banco: vazamento de informações privilegiadas para políticos sobre andamento de pedidos de empréstimos, negociação de cargo em estatal como moeda de troca para liberação de crédito e pedidos para atender a "demandas" de políticos como garantia para a manutenção da vaga de vice-presidente.
Em dezembro de 2016, o Estado mostrou que 11 dos atuais 12 vice-presidentes foram indicados por sete partidos: PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Ainda na interinidade, Temer anunciou que barraria o aparelhamento político nas estatais e fundos de pensão. Ele suspendeu as nomeações com o argumento de que só seria nomeado "pessoal com alta qualificação técnica".
Outro lado. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que "não concorda com as interpretações que vem sendo dadas às conclusões do relatório do Escritório Pinheiro Neto, elaborado a pedido da própria Caixa. Tais interpretações vem gerando percepções equivocadas em relação ao banco e alguns dirigentes". O ministro Moreira Franco e o ex-ministro Marcos Pereira negaram que tenham influência na Caixa. As defesas do ex-deputado Cunha e do ex-ministro Geddel não responderam aos pedidos de posicionamento da reportagem.
Vice-presidentes investigados
Antônio Carlos Ferreira. Disse que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o procurou para colocar três condições para sua manutenção no cargo: demitir Hermínio Basso, prestar contas sobre sua atuação e informar a ele todas as operações do banco acima de R$ 50 milhões.
Deusdina dos Reis Pereira. Em e-mails trocados com Mauro Lemos e Carlos Eduardo Bastos Nonô, negociou sua nomeação para cargo no conselho de administração da Cemig "mediante insinuação" de trocas de interesses em operação da companhia no banco.
José Henrique Marques da Cruz. Relatório interno apontou relações com Geddel Vieira Lima e Cunha, que tinham interesse sobre operações Marfrig/Seara e J&F. Eles esperavam sinalização de pagamento da J&F em razão de operação do conglomerado.
Roberto Derziê de Sant'Anna. Troca de mensagem de Cunha e Geddel apontam Derziê como intermediador de interesses de Henrique Constantino na Caixa. Joesley Batista afirma conhecer que ele está envolvido em "recebimento de pagamentos indevidos".
Indicações.
Presidente: Gilberto Occhi (PP); VPs: Clientes, Negócios e Transf. Digital: José Henrique Marques da Cruz (PP); Tec. da Informação: José Antônio Eirado Neto (PSB); Fundos de Governo e Loterias: Deusdina dos Reis Pereira (PR); Gestão de Pessoas: Marcos Fernando F. dos Santos Jacinto (PMDB); Varejo: Fábio Lenza (PMDB); Corporativo: Antônio Carlos Ferreira (PRB); Governo: Roberto Derziê de Sant'Anna (PMDB); Habitação: Nelson Antônio de Souza (PP); Logística: Marcelo C. Prata (PMDB); Riscos: Paulo Henrique A. Souza (DEM); Finanças e Controladoria: Arno Meyer (PSDB); Admin. e Gestão de Ativos de Terceiros: Flávio Eduardo Arakaki (nome técnico). (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
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