A informação foi confirmada para A TARDE pelo Comandante do 2 º Distrito Naval, Almirante Almir Garnier Santos. Agora, está nas mãos da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), e outros órgãos secundários, a liberação final do terreno para a empreitada.
O documento de aprovação foi assinado há pouco mais de um mês pelo comandante geral da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira. A cessão onerosa com permuta é um acordo de troca cujos termos foram exaustivamente negociados entre as partes: de um lado, o governo da Bahia se compromete a realizar benfeitorias e construção de um novo prédio e local de treinamento na Base Naval de Aratu, para onde os 450 fuzileiros navais serão relocados. Em troca, a Marinha desocupa o imóvel para liberar o terreno destinado ao CCB. Mas somente após concluída a contrapartida do Estado.
A TARDE apurou com fontes do Executivo que o investimento do Estado com as benfeitorias e construção na Base Naval de Aratu estaria na faixa de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões, que seria o preço de mercado do terreno localizado no Comércio.
Trâmite
"A Marinha tem interesse que o País se desenvolva com a nossa ajuda, se necessário, e não quer atravancar o desenvolvimento de Salvador e da Bahia, desde que sejam resguardadas as nossas capacidades operativas. O Comando [da Marinha] aprovou esses termos. Mas entre isso e a liberação tem uma série de etapas, não significa que está livre a partir de agora", explica o Almirante Garnier.
O processo, agora, segue o trâmite legal e precisa do aval de alguns órgãos de governo, entre os quais um dos mais importante é a SPU, já que o terreno pertence ao Estado brasileiro. Na prática, a aprovação está nas mãos do governo Michel Temer.
O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, afirmou para A TARDE que o governo tomou conhecimento do aceite da Marinha e que estão todos "na expectativa de uma solução definitiva". Perguntado sobre o impacto junto aos investidores que já apresentaram proposta para a construção do Centro de Convenções na área onde fica o Parque de Exposições (Paralela), no caso de o terreno ser definitivamente liberado, Dauster diz que "isso seria algo a ser visto caso seja de fato liberado". Mas crê que não haveria objeções.
Como não há prazo para a definição da SPU, o governo segue recebendo propostas para o CCB na Paralela. Mas torce por um cenário no qual seja possível o equipamento no Comércio: "Ninguém tem dúvida de que a área ideal para qualquer Centro de Convenções é a Cidade Baixa". A empresa Reag/World Trade Center tem interesse em investir no Centro de Convenções da Paralela. E o Consórcio Fonte Nova Participações (FNP) apresentou proposta para construir o CC na área da Arena.
Liberação
Entre fontes ouvidas pela reportagem, que pediram anonimato, há as que acreditam que o governo federal não deve causar impedimento no processo, uma vez que a questão mais grave, com a Marinha, já foi resolvida. Não haveria argumentos técnicos.
Já outra fonte avalia que o governo não tem adotado uma postura "republicana" em relação ao estado, que tem no comando um governador do PT. A fonte cita como exemplo o empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, que chegou a ser judicializado para ser liberado.
Fato é que o tema 'Centro de Convenções' tem alimentado uma disputa política envolvendo os principais adversários na Bahia, Rui Costa e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que anunciou um CC do município. Os dois devem se enfrentar nas urnas em outubro. (As informações do A Tarde)
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