RECEITA CANCELA CNPJ DE 1,37 MILHÕES DE MEIs INADIMPLENTES

A Receita Federal informou que cancelou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de 1,37 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) que não regularizaram sua situação de inadimplência. O número corresponde a 17% dos MEIs existentes no país. A lista dos cadastros cancelados pode ser consultada no site da Receita Federal.

De acordo com o Fisco, os alvos da exclusão foram os contribuintes intimados em outubro de 2017 por não ter quitado nenhum pagamento de impostos nos últimos três anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

O prazo para regularizar a situação encerrou no dia 26 de janeiro de 2018. O microempreendedor que teve o CNPJ passa a ser um trabalhador informal caso continue exercendo a atividade econômica, e não poderá emitir nota fiscal. Antes da retirada desses cadastros, 7,8 milhões de pessoas estavam cadastradas como microempreendedores no país.