A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou, ontem, um projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO), que libera a propaganda eleitoral na Internet, a menos que a campanha seja feita em anonimato ou possa difamar algum candidato. A decisão da Comissão vai de encontro à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limita a campanha eleitoral apenas nas páginas dos candidatos.
O senador Expedito Júnior argumenta a liberação da campanha política como um “instrumento da democracia”. Nesta quarta, senadores dividiram-se. Renato Casagrande (PSB-ES) foi contra a aprovação da matéria, pela internet convergir as mídias e aumentar a capacidade de propaganda dos candidatos. Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, tecnicamente, não é possível limitar a campanha na Internet. “O que se deve inibir são as mensagens falsas, as mentiras, mas o que devemos fazer é acionar a polícia quando isso ocorrer”, afirmou.
O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser aprovado.
(*) Com informações da Agência Senado.
fonte: Comunique-se
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