Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) resultou em benefícios para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem deficiência física.
Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal determinou que o INSS retome o fornecimento de próteses e órteses aos segurados com deficiência. A sentença confirmou uma liminar de março de 2007 que foi motivada por ação do MPF-BA.
Depois de avaliar as alegações do MPF-BA, o juiz federal da 13ª Vara Cível da Bahia Carlos D'Ávila Teixeira determinou que o INSS volte a fornecer aos segurados, inclusive aos aposentados com deficiência física, órteses, próteses ou qualquer outro equipamento necessário para locomoção em prazo máximo de 30 dias.
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