A comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) pretende concluir a redação final no mês de março, para que seja submetida a consulta pública.
Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, um dos principais objetivos das propostas é o de dar maior celeridade à Justiça. Um das medidas seria o fim da participação dos juízes na tramitação do inquérito policial, o qual ficaria a cargo da autoridade policial e do Ministério Público.
A diligência policial não exigiria mais autorização judicial, apenas do Ministério Público. O ministro Carvalhido defendeu a criação da figura do juiz de garantia, a quem caberia exercer o controle sobre a legalidade da investigação, inclusive quanto à autorização para interceptações telefônicas, solicitadas pela autoridade policial.
Tal juiz sairia da causa a partir do oferecimento da denúncia, dando lugar a outro magistrado, que teria maior independência para avaliar a validade das provas colhidas no inquérito.
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