O ex-prefeito de Caatiba (BA), Humberto de Almeida Antunes, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (18), a devolver R$92.351,94 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Antunes não comprovou a utilização da verba destinada à execução do Programa de Renda Mínima (PGRM), que beneficia famílias em situação de risco social. O ex-prefeito também não justificou a redução do número de beneficiários atendidos.
Segundo auditoria, foram atendidas 31 famílias e 67 dependentes a menos do que o previsto no plano de trabalho do programa. Antunes ainda terá de pagar multa de R$5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades cometidas.
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