Quem for flagrado fumando em ambientes fechados de Salvador, sejam eles públicos ou privados, vai ser multado. Agora é lei. O dono do estabelecimento também será penalizado. Segundo o chefe da Casa Civil, João Cavalcanti, o prefeito João Henrique sancionou a lei na sexta-feira (29), e a determinação já está em vigor.
As fiscalizações vão ser chefiadas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e começam na próxima segunda-feira (1º). A publicação da Lei saiu no Diário Oficial do Município deste fim de semana, que só circula nas repartições públicas na segunda-feira.
A lei que proíbe o fumo em locais fechados é de autoria do vereador Alcindo da Anunciação (PSL) e seguiu para sanção de João Henrique depois de ter sido aprovada pelos vereadores, no último dia 20 de maio. A lei não permite a criação de fumódromos e só autoriza o fumo em áreas externas.
O valor da multa tanto para o fumante quanto para os donos dos estabelecimentos deve variar de R$ 200 e R$ 2 milhões. A questão da multa e outros pontos referentes à fiscalização só serão definidos após a regulamentação da lei, que será feita a partir de segunda-feira.
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