ACORDO ENTRE EUA E RÚSSIA PRETENDE CRIAR ESTAÇÃO HABITADA NA ÓRBITA LUNAR

A Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos EUA, Nasa, e sua congênere russa, a Roscosmos, assinaram uma declaração conjunta sobre a construção de uma "porta de entrada para o espaço profundo" em órbita lunar. A parceria visa a cooperação para a construção de uma estação espacial tripulada em órbita da lua. A informação é da agência chinesa Xinhua. No acordo, assinado esta semana na cidade australiana de Adelaide, durante o 68º Congresso Internacional de Astronáutica, a Nasa e a Roscosmos disseram em declaração conjunta que a ideia é promover “uma visão comum para a exploração humana compartilhada” entre os EUA e a Rússia. Segundo a Agência Brasil, o conceito de "porta de entrada para o espaço profundo", ainda em formulação, foi proposto pela primeira vez pela Nasa em março, que o concebeu como um porto espacial tripulado em órbita lunar para "servir como uma porta de entrada para o espaço profundo e a superfície lunar".

De acordo com a Nasa, o porto espacial terá um centro de energia, um pequeno habitat para ampliar o tempo de permanência da tripulação no espaço, um módulo de encaixe de naves, uma câmara de produção de ar e módulos de logística para permitir a realização de pesquisas. "Ambas as agências, bem como outros parceiros da Estação Espacial Internacional, consideram a porta espacial como um componente estratégico da arquitetura de exploração espacial humana que merece estudos adicionais," disse a Nasa. Robert Lightfoot, atual administrador na sede da Nasa em Washington, disse que "declarações como esta assinada com a Roscosmos reforçam o conceito de porta de entrada como um facilitador para um tipo de arquitetura de exploração que é acessível e sustentável".

A Nasa disse que está trabalhando com seus parceiros para "identificar objetivos de exploração comuns e possíveis missões para a década de 2020". A agência americana também tem se envolvido com a indústria dos EUA em conceitos de habitação para a porta de entrada espacial e para o transporte espacial que será necessário para a exploração de Marte, disse a Nasa. Cinco protótipos em tamanho natural de sistemas de habitação são esperados para serem concluídos e apresentados em 2018, acrescentou a nota conjunta das duas agências espaciais.

VENCEDORES DO NOBEL CRITICAM BRASIL POR CORTE NA CIÊNCIA

Os cortes orçamentários em Ciência e Tecnologia "comprometem seriamente o futuro do Brasil" e precisam ser revistos "antes que seja tarde demais", segundo um grupo de 23 ganhadores do Prêmio Nobel, que enviou ontem uma carta ao presidente Michel Temer, recomendando mudanças na postura do governo com relação ao setor. O documento, enviado por e-mail ao gabinete da Presidência, faz referência ao corte de 44% no Orçamento deste ano do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), assim como à perspectiva de um novo corte em 2018 - que deverá ser da ordem de 15%, caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo ao Congresso seja aprovado como está.

"Isso danificará o Brasil por muitos anos, com o desmantelamento de grupos de pesquisa internacionalmente reconhecidos e uma fuga de cérebros que afetará os melhores jovens cientistas" do País, escrevem os pesquisadores. A carta, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso com exclusividade, é assinada pelo físico francês Claude Cohen-Tannoudji (Nobel de 1977) e outros 22 laureados com o prêmio nas áreas de Física, Química e Medicina nas últimas três décadas.

"Sabemos que a situação econômica do Brasil é muito difícil, mas urgimos o senhor a reconsiderar sua decisão antes que seja tarde demais", conclui a carta. O orçamento deste ano do MCTIC é o menor de todos os tempos, com cerca de R$ 3,2 bilhões disponíveis (depois do contingenciamento de 44% no início do ano) para o financiamento de pesquisas e pagamentos de bolsas em todo o País. Isso equivale a um terço do que o ministério tinha quatro anos atrás (antes de ser unificado com a pasta de Comunicações), e a proposta inicial do governo para 2018 é reduzir esse valor ainda mais, para R$ 2,7 bilhões.

PM MORTO EM SHOPPING ESTAVA COMQUASE R$ 4 MIL NO BOLSO

O subtenente da Polícia Militar Fabiano Fortuna e Silva, 40 anos, estava com R$ 3.960 no bolso quando foi baleado durante um assalto no estacionamento do Shopping Paralela, nesta quinta-feira (28). A informação foi divulgada pelo pai da vítima, o músico Luiz Carlos Bastos, 65, durante o sepultamento do PM na tarde desta sexta (29).

Ele contou também que o filho, que morava na Mata Escura, recebeu a chave do apartamento novo, no São Rafael, um dia antes de morrer. Fortuna teria sacado o dinheiro e foi até o shopping para comprar acessórios para o imóvel novo. Ele foi abordado durante um assalto, mas os bandidos fugiram sem levar o dinheiro. Apenas arma da vítima foi roubada.

"Na quinta-feira, ele saiu com R$ 3.960 e foi para o shopping para comprar os acessórios para o apartamento dele, porque era muito organizado. Ele estava saindo do shopping, na moto dele, quando tinham dois sujeitos assaltando uma senhora. Ele foi abordado por um dos bandidos, que mandou ele sair da moto. Ele estava de bermuda e camisa, e quando foi descer da moto, a arma, que estava na cintura, apareceu. O cara viu, deu um murro nele e atirou. Não deu tempo dele sacar a arma", afirmou Bastos.

O crime aconteceu por volta das 15h30. Fortuna caiu ainda com o capacete na cabeça, e os bandidos fugiram deixando para trás a vítima, o dinheiro, carteira, celular e a moto nova do PM, avaliada em R$ 15 mil. Socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral Roberto Santos, no Cabula, Fortuna morreu cerca de 3h horas depois.

Amigos do policial contaram para o CORREIO que o dono da moto usada pelos bandidos, e os dois criminosos, já foram identificados, mas não divulgaram os nomes para não atrapalhar a investigação. Ainda segundo os militares, um dos assaltantes já tem um mandado de prisão em aberto. Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não deu detalhes da apuração, e informou que não houve novidades em relação ao caso, nesta sexta.

Amigos
Fortuna tinha 19 anos na corporação. Ele iniciou a carreira em 1998, quando foi aprovado em um concurso para sargento da Polícia Militar. Na época, o policial tinha 21 anos e estava empolgado com a nova carreira. O tenente Adelson Rodrigues, da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Pirajá), foi colega dele no curso preparatório e trabalhou com ele no último 1 ano e meio. (As informações do Correio)

MINISTRO QUE FEZ ENQUETE SOBRE MILITARES DIZ QUE É 'A FAVOR DA DEMOCRACIA'

"O Brasil deve sofrer intervenção militar?", questionou o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma enquete no Twitter que gerou diversas críticas nas redes sociais. Diante de repercussão negativa, o ministro afirmou ao Estadão/Broadcast que fez uma pergunta neutra sem qualquer intenção de induzir a alguma das alternativas. Por um lado, disse que o tema da enquete "não pode ser tabu"; por outro, afirmou que "o que precisamos é fortalecer a democracia do país".

Iniciada na quinta-feira, 28, e terminada nesta sexta, 29, com 37 mil votos, a consulta teve 51% votos pelo não e 49% pelo sim. Os comentários foram mais de 1600, sendo muitos internautas revoltados com a proposição do debate sobre o tema em pleno regime democrático, e outros apoiando a ideia do regime militar.

Og Fernandes disse que costuma fazer enquetes sobre temas que estão no noticiário nacional e que costuma retuitar (replicar) no Twitter a notícia que motiva a enquete. No caso, era uma publicação sobre uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas com a chamada de que "43% dos brasileiros querem intervenção militar".

A reportagem questionou diversas vezes o ministro sobre que resposta ele daria à enquete que ele próprio formulou. Disse, primeiro, que o Twitter não permite ao criador da enquete votar. Afirmou, depois, que não queria dar opinião porque é um "crítico do protagonismo da magistratura". Por fim, posicionou-se: "Quando eu digo que eu sou a favor da democracia, já sou claro em relação ao que eu penso".

O ministro sustentou que a enquete foi pertinente. "Tivemos um tema que foi tratado, visto pela sociedade. O que só reforça a minha ideia de que está no inconsciente coletivo da sociedade discutir o tema. A questão é em que termos discutir isso, sem intolerância, sem atitudes que revelem um comportamento inadequado, e pleitear cada vez mais pela própria democracia", disse.

Ele disse também que foi bom saber a opinião dos seguidores. "Para mim foi útil para sentir a temperatura dos seguidores e de como tá o País no momento". Pernambucano, foi jornalista no Recife antes de entrar na magistratura no início da década de 1980. Hoje, dá palestras sobre Comunicação e Judiciário. Este ano, foram duas.

Ele também comentou uma declaração de um general do Exército feita em um evento da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) e registrado em reportagem do Estadão publicada na quinta-feira, 28.

"Imagine se eu digo isso, como seria mal interpretado? Eu acho o seguinte: a população precisa se acalmar, ou precisa que nós tenhamos uma posição que o país caminhe para a sua normalidade e que não haja fantasmas que eu convivi. Essa geração hoje que está no Brasil basicamente mais jovem não experimentou um período autoritário", disse.

Mesmo sem querer opinar, falou sobre como a democracia pode ser fortalecida. "Basicamente, pelos agentes políticos, não sou eu que tem que chamar esse tema para reforçar sempre, sempre. É conversar e convencer a sociedade de que o caminho que nós estamos, com todas as vicissitudes, é um caminho que deve ser aperfeiçoado", disse. (As informações do Estadão)

BAHIA TEM 26 PRAIAS IMPRÓPRIAS PARA BANHO NESTE FINAL DE SEMANA, APONTA INEMA

O Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apontou, em boletim divulgado nesta sexta-feira (29), que a Bahia tem 26 praias impróprias neste fim de semana. Além de Salvador, a lista inclui praias na Costa dos Coqueiros, Baía de Todos os Santos e Costa do Cacau. De acordo com o Inema, a rede amostral de monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 121 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para análises da balneabilidade são coletadas semanalmente, no período da manhã, em locais com maior concentração de banhista.

Resolução do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama) considera imprópria a praia em que mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli por 100 mL de água; ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2.500 coliformes termotolerantes ou 2.000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água. Em Salvador, as praias impróprias são: São Tomé de Paripe, Tubarão, Periperi, Penha, Bogari, Bonfim, Pedra Furada, Farol da Barra (próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente a Av. Oceânica), Ondina (situada próximo ao Morro da Sereia em frente ao Ed. Maria José), Rio Vermelho (próximo a escada de acesso à praia, em frente à igreja de Nossa Senhora de Santana), Buracão, Amaralina (no fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente do painel do artista plástico Bel Borba), Pituba, Armação, Boca do Rio, Corsário e Patamares. Também estão impróprias as praias de Mar Grande, Conceição de Salinas e Cairu de Salinas, na Baía de Todos os Santos; Buraquinho, na Costa dos Coqueiros; Marciano, Malhado, Cristo, Sul e Corurupe, na Costa do Cacau. (As informações do BN)

RODOVIÁRIO É AUTUADO POR DESACATO APÓS CONFUSÃO COM PM NA RIBEIRA

O motorista de ônibus Valdemy Andrade dos Santos foi autuado por desacato a autoridade depois de uma confusão envolvendo um policial militar que também é examinador do Detran, na Ribeira, na tarde desta sexta-feira (29). Depois da briga, que foi parar na delegacia, os rodoviário fecharam o final de linha do bairro em solidariedade ao colega das 15h às 18h30, quando a situação foi normalizada.

A confusão começou às 14h40, quando o ônibus da Integra dirigido por Valdemy freou bruscamente atrás de um carro dirigido por uma aluna de autoescola que passava por exame com Edmundo Moreira Santos Filho. Segundo Valdemy, ele freou para evitar um choque, porque o veículo de passeio freou antes. Já Edmundo disse em depoimento na 3ª Delegacia (Ribeira) que o motorista freou repentinamente sem razão. Depois disso, o policial anotou a placa e o número de ordem do coletivo.

"Em momento nenhum vim em velocidade, infringi direção defensiva... Até porque existe um quebra-molas e dez metros depois outro.. Saí dessa curva e fui surpreendido pelo veículo da autoescola que freou bruscamente na minha frente. Acredito que ela (motorista do veículo) deixou interromper o carro, estava nervosa. Então não me restou outra alternativa senão também fazer a frenagem, frear para não bater no fundo dela", disse o rodoviário ao CORREIO.

O motorista diz que viu o instrutor anotando os dados do seu ônibus e foi falar com ele. "Dei boa tarde educadamente, dei minha mão para que ele apertasse. Ele virou de costas, não apertou minha mão. Eu disse 'tudo bem, pelo menos responda o boa tarde, gostaria de saber o que fiz para que o senhor notificasse o veículo", afirma. "A resposta dele foi para que fosse para a garagem e aguardasse a notificação. Que estava cansado de rodoviário. Eu faço parte de uma categoria e não me espelho por ninguém. Quando me olho no espelho eu vejo meu rosto", diz.

O rodoviário afirma que o instrutor se irritou com um comentário dele. "Ele se zangou quando eu disse: 'a minha carteira não foi comprada, eu tirei há 29 anos e eu sei o que é tirar carteira. Eu tenho filho em idade de tirar habilitação e sei o quanto eles ficam preocupados de fazer exame", conta "Ele entrou no prédio e saiu com arma em punho, ele mais três pessoas, me pegando pelo pescoço, querendo botar algema em mim. Rasgou minha roupa toda com as tentativas de algemar. Isso aqui é uma agressão. Verbal, moral.. ", afirma. (As informações do Correio)

MINISTRO DO STJ FAZ ENQUETE SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR NO BRASIL

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu uma consulta pública inusitada em sua conta no Twitter. "Vc é o juiz: o Brasil deve sofrer intervenção militar?" Responderam à pesquisa do magistrado 37.077 internautas. Desse universo, 49% disseram "Sim" a uma intervenção. E 51% rechaçaram a volta dos tanques às ruas.

Og é ministro do STJ desde 2008. Ele é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em jornalismo pela Universidade Católica em 1974. Entre 1973 e 1981 - era o auge da repressão militar no País, governos dos generais Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo - ele foi repórter do jornal Diário de Pernambuco. Em 1975 foi professor auxiliar de história no Colégio Militar do Recife.

Exerceu a advocacia na área criminal de 1977 a 1981. Foi assessor de gabinete da Secretaria da Justiça de Pernambuco em 1978 e assessor jurídico do sistema penitenciário do Estado. Ingressou na magistratura em 1981. Em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte que presidiu em 2008 - naquele ano foi nomeado ministro do STJ. (As informações do Estadão)

ARANY SANTANA ASSUME SECULT NO LUGAR DE JORGE PORTUGAL

Arany Santana, ex-diretora do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), foi anunciada como a nova titular da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Ela vai ocupar o lugar de Jorge Portugal, que pediu a exoneração do cargo "por questões pessoais e profissionais".

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa na tarde desta sexta-feira, 29. A cerimônia de posse da professora, atriz e ex-diretora do Ilê Aiyê está marcado para a próxima segunda, 2, às 14h, no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

Em nota enviada à imprensa, Arany destacou que “a cultura teve avanços na Bahia, principalmente com o projeto de interiorização, com as escolas culturais. Como educadora, acho um dos projetos mais importantes junto às escolas públicas". Ela também garantiu que vai "continuar garantindo um trabalho de qualidade junto a artistas e grupos sociais”.

Arany, que é ligada a movimentos negros baianos, é graduada em letras pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e tem especialização em história da África e em língua e cultura Kikóng. Ela também foi a primeira secretária municipal da Reparação, no ano de 2003, durante a gestão do ex-prefeito Antonio Imbassahy. (As informações do A T arde)

MILITARES VÃO DEIXAR A ROCINHA NESTA SEXTA, DIZ MINISTRO DA DEFESA

Os integrantes das Forças Armadas que estão atuando na comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, vão deixar o local nesta sexta-feira (29). O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse à Agência Brasil que os militares já cumpriram a participação nas operações integradas com as polícias estaduais na comunidade, que desde o dia 17 atuavam na região e desde a sexta-feira passada (22) receberam apoio das Forças Armadas. O horário da saída dos militares ainda não foi informado, mas segundo o ministro, em princípio, começará pela manhã, com a retirada gradual ao longo do dia. “O último dia é amanhã”.

Segundo o ministro, houve vários fatores que influenciaram na decisão de retirar os miltares da comunidade. No momento, a situação na Rocinha está estabilizada com o fim de confrontos violentos entre traficantes que disputavam o controle da região. Os resultados das operações desencadeadas nos últimos dias também vem apontado redução nas apreensões de armas e nas prisões de criminosos. Além disso, com o deslocamento de traficantes da comunidade para outras regiões, de acordo com Jungmann, não há motivo para manter o efetivo de 950 militares no local e deixar outras áreas da cidade sem o apoio das Forças Armadas.

“Os bandidos que lá estavam conseguiram passar para outras comunidades próximas, então não fazia sentido permanecer com todo esse efetivo, mas sim deslocar o efetivo para outras comunidades, outros lugares onde eles possam ser devidamente capturados", contou.

De acordo com Jungmann, se houver necessidade do retorno dos militares à Rocinha, caso a situação volte a se agravar, já há um entendimento com o governo estadual para analisar o pedido com celeridade. “Isso será uma coisa desburocratizada e muito rápida, porque estabelecemos um plantão dentro das nossas unidades militares, que podem rapidamente chegar de volta à Rocinha ou chegar a outras comunidades se se fizer necessário e o governo e a Segurança do Rio de Janeiro pedirem”, informou.

O ministro acrescentou que, por questões de segurança, não é possível adiantar se já estão programadas operações com participação das Forças Armadas em locais para onde é provável que os traficantes da Rocinha tenham fugido. “Isso não posso adiantar, mas posso dizer que estamos com várias operações engatilhadas e programadas. São informações de inteligência que não podem perder o efeito surpresa”, apontou.

Apreensões
Os conflitos na Rocinha se agravaram com a tentativa de invasão, no dia 17, do grupo de aliados do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, para a retomada do comando do tráfico de drogas no local, que foi assumido por Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, ex-segurança de Nem. Houve intensos tiroteios que deixaram moradores em pânico, crianças sem aulas, unidades de saúde com atendimento suspenso e o comércio fechado.

Na avaliação do ministro, o trabalho que foi feito desde a sexta-feira passada, quando chegaram as Forças Armadas, já tem resultados comprovados e sem a ocorrência de vítimas. “Encontramos uma Rocinha em guerra e deixamos uma Rocinha, neste momento, estabilizada. Em segundo lugar, apreendemos uma grande quantidade de fuzis, de bandidos, de carregadores, de pistolas, de granadas, de drogas e de munição. Em terceiro lugar, isso foi feito sem que um único morador fosse ferido e uma única criança fosse atingida, da sorte que eu acredito que o resultado foi positivo, embora sabendo que a mudança em termos estruturais de segurança da Rocinha, como do Rio de Janeiro, vai levar ainda bastante tempo”, apontou.

O ministro destacou que as operações integradas no Rio, com o emprego das forças de segurança federais, vão continuar conforme está definido no decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinada pelo presidente Michel Temer em julho. “A todo vapor e sem nenhuma descontinuidade. Nós vamos continuar atuando porque esse é o desejo da população do Rio de Janeiro. As autoridades têm que atender a esse desejo e é também uma determinação do presidente Michel Temer”, disse. (As informações da Agência Brasil)

5 MINISTROS DO STF VOTAM POR APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar na próxima quarta-feira um julgamento que pode ter implicações diretas nas próximas eleições ao definir o alcance da inelegibilidade fixada pela Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder político e econômico.

Nesta quinta-feira, 28, cinco dos 11 ministros do STF votaram para que o prazo de inelegibilidade atinja mesmo quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes da lei entrar em vigor. Três foram contra.

A Lei da Ficha Limpa, publicada em 2010, prevê que são inelegíveis os candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. A legislação anterior previa um prazo de apenas três anos. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa valeria apenas a partir das eleições de 2012.

A definição se candidatos condenados com base na legislação anterior também deverão ser submetidos ao prazo de oito anos de inelegibilidade determinado pela Lei da Ficha Limpa está em discussão na Corte.

Iniciado em novembro de 2015, o julgamento retomado na tarde de quinta-feira girou em torno do caso do ex-vereador Dilermando Ferreira Soares contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o registro de sua candidatura à reeleição no município de Nova Soure, na Bahia, nas eleições de 2012. O processo tem repercussão geral e sua tese valerá para diversas instâncias em todo o País.

Dilermando foi alvo de condenação judicial que transitou em julgado em 2004. Depois de cumprir o prazo de três anos de inelegibilidade baseado na legislação anterior, conseguiu se eleger vereador em 2008. Em 2012, tentou a reeleição, mas teve o registro de candidatura impugnado com base no novo prazo de oito anos de impedimento fixado pela Lei da Ficha Limpa, que já estava em vigor.

Para o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o princípio da segurança jurídica está sendo colocado em xeque com essa interpretação dada pelo TSE. Acompanharam o entendimento de Lewandowski os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. "Essa retroatividade (dos efeitos da Ficha Limpa) afeta a segurança jurídica", criticou Moraes.

Prazo
Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli entenderam que o prazo de oito anos de inelegibilidade nos casos de abuso de poder político e econômico deve valer, sim, para quem já foi condenado com base na legislação anterior.

Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, a Lei da Ficha Limpa deve ser interpretada conforme a percepção de que é preciso mudar a realidade do País. "A lei procura criar um tempo em que não seja normal fraudar licitações para privilegiar empresas que vão repartir os ganhos com dirigentes públicos." (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

DEFESA DE CABRAL CONSEGUE SUSPENDER LEILÃO DE BENS DO EX-GOVERNADOR

O advogado do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), Rodrigo Roca, obteve na noite desta quinta-feira, 28, a suspensão do leilão de bens de Cabral que estava previsto para acontecer na próxima terça-feira, 3. A decisão foi proferida no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2).

Na lista de bens que iriam a leilão estão uma casa no Condomínio Porto Belo, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, uma lancha, três veículos, uma moto aquática e um jetboat.

Roca argumentou que o leiloeiro designado para o pregão, Renato Guedes, estaria impedido de atuar no Estado do Rio de Janeiro por não ter registro na Junta Comercial e nem contar com experiência profissional de pelo menos três anos, como determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O advogado ainda alegou que o anúncio do leilão publicado em um jornal indica a participação de outro leiloeiro com condenação transitada em julgado.

"Sem adentrar na análise do mérito do apelo, verifico se a proximidade do primeiro ato de leilão indica que, sem a concessão de efeito suspensivo, o julgamento deixa apelo que ainda será remetido ao MPF (Ministério Público Federal) para parecer, certamente perderia seu objeto", disse o desembargador Abel Gomes em sua decisão. (As informações do Estadão)

PF INDICIA FILHOS DE JUCÁ POR PECULATO, LAVAGEM E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A Polícia Federal informou na noite desta quinta-feira, 28, que indiciou dois filhos do senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do Governo no Senado, na Operação Anel de Giges. Segundo a PF, o ex-deputado estadual Rodrigo de Holanda Menezes Jucá e sua irmã Marina de Holanda Menezes Jucá foram indiciados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Anel de Giges investiga suposto desvio de R$ 32 milhões por meio do superfaturamento na aquisição da Fazenda Recreio, localizada em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite, na capital de Roraima.

A PF informou que as penas previstas para os crimes atribuídos aos filhos de Jucá chegam até 30 anos de reclusão - em caso de condenação. "As investigações continuam, com análise do material apreendido e apuração do envolvimento de outros integrantes nas práticas criminosas", destacou o delegado Alan Robson.

Também são investigadas duas enteadas de Jucá, Luciana Surita da Motta Macedo e Ana Paula Surita Motta Macedo, filhas da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB). Elas e os filhos de Jucá foram conduzidos coercitivamente pela PF, por ordem da Justiça Federal. O superintendente da Caixa em Roraima, Severino Ribas, é outro investigado.

A PF suspeita das transações decorrentes da venda da Fazenda Recreio para a construção do empreendimento Vila Jardim. Os investigadores miram os procedimentos internos da Caixa de fiscalização e aprovação do empreendimento.

Defesas
Romero Jucá publicou nota sobre o caso. "Repudio mais um espalhafatoso capítulo de um desmando que se desenrola nos últimos anos, desta vez contra minha família. Como pai de família carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade. Como senador da República, que respeita o equilíbrio entre os Poderes e o sagrado direito de defesa, me obrigo a, novamente, alertar sobre os excessos e midiatização".

"Não tememos investigação. Nem eu nem qualquer pessoa da minha família. Investigações contra mim já duram mais de 14 anos e não exibiram sequer uma franja de prova. Todos os meus sigilos, bancário, fiscal e contábil já foram quebrados e nenhuma prova. Só conjecturas".

Em junho de 2016, foi pedida a prisão de um presidente de um poder, de um ex-presidente da República e de um senador com base em conjecturas. Em setembro agora, por absoluta inconsistência jurídica, o inquérito foi arquivado. Desproporcional e constrangedor, esse episódio poderia ter sido evitado. Bem como poderia ter sido evitado o de hoje. Bastava às autoridades pedirem os documentos anexados que comprovam que não há nenhum crime cometido. Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma juíza federal, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tornarei público todos os documentos que demonstrarão a inépcia da operação de hoje", diz o texto.

A assessoria de imprensa da Caixa também se manifestou. "Com relação à Operação Anel de Giges, realizada nesta quinta-feira (28/09), a Caixa Econômica Federal esclarece que as informações estão sendo repassadas exclusivamente às autoridades competentes. A Caixa esclarece que mantém contato permanente com as autoridades competentes, prestando irrestrita colaboração com as investigações e operações policiais." (As informações do Estadão)

FEIRA: USUÁRIO GANHA R$ 4 MIL NA JUSTIÇA POR OPERADORA O CADASTRAR COMO 'PIDÃO DE CRÉDITO'

Um auxiliar administrativo de Feira de Santana foi indenizado em R$ 4 mil por conta de uma operadora de telefonia o ter cadastrado como "Pidão de Crédito" no sistema da empresa. Segundo a TV Subaé, a companhia mudou o nome de cadastro do usuário por ele ter feito seguidas reclamações de cobranças indevidas. Segundo Nilton Duarte, ele ficou “espantado” com a forma que a empresa tratou o caso. Depois que ele fez uma denúncia à Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], a operadora foi obrigada a devolver os créditos. A surpresa de Nilton ocorreu quando foi acessar o site da companhia.

No cadastro dele, havia uma alteração. Em vez do nome dele, estava cadastrada a expressão “Pidão de Crédito”. Para denunciar o caso à Justiça, ele fez um print da tela do site da operadora e postou um desabafo nas redes sociais. Vários advogados se prontificaram a defender o usuário. A ação judicial contra a operadora surgiu após a publicação nas redes sociais.

A quantia de R$ 4 mil foi estabelecida em acordo, quando Nilton ganhou a causa na Justiça, entre o fim de junho e começo de julho, a empresa o procurou para negociar a quantia. Em Feira de Santana, as operadoras de telefonia são campeãs de reclamações na cidade, com mais de 1,5 mil queixas só em 2017. Segundo o órgão, casos como o de Nilton não são comuns. (As informações do BN)

DETALHES: DESEMBARGADOR MANT´M LEGALIDADE DE QUEBRA DE SIGILO DE ROBERTO CARLOS

O pedido do deputado estadual Roberto Carlos para anular a quebra de sigilos bancários e fiscal, durante a Operação Detalhes, foi negado pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A defesa do parlamentar apresentou uma questão de ordem, questionando a legalidade da decisão que decretou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do acusado. A defesa alegou que o procedimento investigatório que culminou com a denúncia do deputado “foi iniciado com base exclusivamente no relatório do Conselho de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf)”. Na petição, o requerente narrou que no mesmo dia em que a Polícia Federal instaurou o inquérito policial, a autoridade policial representou pela quebra dos sigilos fiscal e bancário do denunciado, sustentando que era necessário o esgotamento de outros meios de provas, “menos invasivos da intimidade do imputado”.

A defesa de Roberto Carlos ainda tentou desqualificar o relatório do Coaf, alegando que o documento "presta-se tão somente para autorizar a abertura de procedimento investigativo". Por isso, pediu o reconhecimento da ilegalidade da decisão que permitiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal. A Operação Detalhes foi deflagrada para investigar o desvio de verbas salariais de funcionários da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para proveito do próprio parlamentar. Os funcionários teriam sido nomeados a seu requerimento. “Apesar de ser óbvio, não é despiciendo lembrar que, neste caso, o instrumento investigatório próprio para se apurar tal conduta é a análise dos dados bancários dos envolvidos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, vislumbrando movimentações atípicas nas contas do denunciado e dos referidos funcionários, elaborou Relatório de Inteligência Financeira apontando tais operações bancárias realizadas nas contas dos investigados, incompatíveis com seu patrimônio, sua atividade econômica, sua ocupação profissional e a respectiva capacidade financeira”, diz o relator no voto.

Travessa lembra que a Receita Federal pode solicitar, desde que seja pertinente, a apuração e dados de pessoas jurídicas e físicas em poder de instituições financeiras, “inclusive contas de depósitos e aplicações financeiras”. O relator assevera que o pedido administrativo não se configura como uma "quebra de sigilo de dados bancários sem autorização judicial", tendo em vista que o sigilo das informações é preservado, sendo vedada a exposição dos dados confiados à autoridade administrativa. “Ocorre, portanto, a mera transferência do sigilo dos dados bancários ao órgão administrativo”, pontua. “Assim, ao comunicar os órgãos com atribuição de investigar eventuais condutas criminosas supostamente perpetradas pelos titulares das contas bancárias (Ministério Público e Polícia), o Fisco apenas aponta que houve eventuais operações financeiras consideradas atípicas, preservando os dados bancários”, reforça o desembargador.

O desembargador explica que, ao receber a comunicação do Coaf, “o órgão investigador não possui outra alternativa a não ser representar pela quebra do sigilo de dados”. “A Polícia e o Ministério Público, assim, necessitam das informações bancárias e fiscais das pessoas investigadas, a fim de verificar a suposta atipicidade de operações indicadas pelo Fisco, e a sua respectiva qualificação como infração penal”, frisa. O desembargador ainda afirmou que a quebra de sigilo de dados bancários é “a menos prejudicial ao denunciado”.

“Senão veja-se. A decretação de prisão temporária ou busca e apreensão, notoriamente, acarretariam maior prejuízo ao denunciado. Na primeira hipótese, teria sua liberdade cerceada para a prática de diligências investigatórias imprescindíveis, e, na segunda opção, seria atingida sua intimidade num nível muito maior, tendo em vista que imóveis de sua propriedade ou que detenha a posse, bem como, seu local de trabalho, seriam vistoriados pelos agentes investigatórios. Em ambas as hipóteses (busca e apreensão e prisão temporária) haveria inevitável exposição midiática do denunciado, que, por ocupar cargo político, teria sua imagem atingida de forma automática”, avalia Travessa.

Ainda diz que, caso fosse determinada a oitiva de outras pessoas ou de alguns dos investigados, antes de decretar a quebra de sigilo, a medida poderia ser totalmente ineficaz, pois, ao saberem que suas contas poderiam ser alvos de uma apuração, poderiam “tomar atitudes visando a evasão dos recursos supostamente objeto da conduta criminosa”. Por fim, afirma que autoridades e funcionários públicos devem estar sujeitos aos princípios da moralidade e publicidade, “por serem remunerados diretamente pelo erário, devem prestar contas à sociedade de eventuais movimentações atípicas em seus dados bancários”. (As informações do BN)

JORGE PORTUGAL PEDE EXONERAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

O secretário de Cultura Jorge Portugal foi exonerado nesta quinta-feira, 28. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado, ele enviou uma carta pedindo sua saída do cargo "por questões pessoais e profissionais". Contudo, nos bastidores fala-se que ele foi afastado da função por conta de desgastes que ele vêm sofrendo diante de críticas da classe artísticas.

Eles estariam insatisfeitos com o trabalho de assessores diretos de Portugal e chegaram a se mobilizar pedindo que ex-ministro dos governos de Lula e Dilma, Juca Ferreira, assumisse a pasta. Contudo, o governador Rui Costa (PT) não acatou o pedido e Juca Ferreira acabou assumindo a presidência da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte. O desgaste envolvendo Portugal já acontece desde o início do ano.

O substituto de Portugal ainda não foi anunciado pelo governo. A expectativa é que a escolha também seja do governador, já que Portugal foi uma indicação da cota do petista. A expectativa é que a definição aconteça neste fim de semana. (As informações do A Tarde)

PEDIDO DE PRISÃO DE AÉCIO PODE SER JULGADO NA PRÓXIMA SEMANA PELO STF

Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, poderá ser analisado na próxima terça-feira, 19, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito e presidente da Primeira Turma, pautou para a sessão da terça-feira o pedido de prisão, mas antes haverá a discussão sobre onde o pedido de prisão deve ser analisado. A defesa quer o julgamento no plenário, enquanto a PGR defende que seja na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello. Se a preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado.

Aécio Neves tem negado qualquer tipo de irregularidade. A assessoria de imprensa do tucano foi procurada e ainda não enviou um retorno sobre se o senador deseja se manifestar. O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após este adiamento.

Denúncia
Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de justiça segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.

Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final. (As informações do Estadão)

INSPIRADO NO 'BUNKER DE GEDDEL', GAME REQUER QUE JOGADOR RESGATE R$ 51 MI

Após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento na Graça, atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, resultou na criação de um aplicativo que faz menção ao caso. O game, “Recupere o dinheiro de Gededel”, que está disponível para usuários do sistema Android, foi desenvolvido pelo bacharel em sistema de informação, Ricardo Schmid de Albuquerque, de 27 anos; em parceria com o design Victor Hugo Castro e o arranjador da trilha sonora, Daniel Castro Barbosa, ambos de 26 anos. O jogo tem a seguinte narrativa: um amigo liga para o personagem, Gededel, em um apartamento em Salvador e avisa que a polícia descobriu o dinheiro guardado no imóvel.

Gededel corre, então, para o imóvel para resgatar o recurso antes que a chegada da PF. O amigo do protagonista começa a atirar o dinheiro (em moedas, cédulas, maços e malas) pela sacada do apartamento – o objetivo é fazer com que Gededel consiga pegar o dinheiro pelo lado de fora do prédio. Entre os obstáculos estão ovos e tijolos lançados por vizinhos indignados. A missão é cumprida ao conseguir juntar os R$ 51 milhões – caso contrário, Gededel é alcançado por uma viatura policial e preso. O aplicativo foi lançado no último sábado (23).

“Me descobri na área. Então, pensei que tinha que desenvolver um aplicativo que pudesse bombar de alguma forma. Tinha visto alguns aplicativos que já falavam de política criando sátira. Achei interessante e apostei”, disse Ricardo, em entrevista ao G1. No jogo, as moedas valem R$ 5 mi; cédulas verdes valem R$ 10 mil; amarelas, R$ 50 mil; azuis, R$ 100 mil; maços valem R$ 500 mil; a mala, R$ 3 milhões. Veja abaixo uma prévia do aplicativo:

BAHIA LIDERA RANKING NACIONAL EM REBANHOS DE CABRA, OVELHA E PRODUÇÃO DE PEIXE

A Bahia tem os municípios com maior rebanho caprino, ovino e alevino [peixes jovens] do país. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (28) pela Pesquisa da Produção da Pecuária Municipal (PPM), do IBGE. Segundo o levantamento, o município de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, tem o maio rebanho do país de caprinos [bodes, cabras e cabritos] e ovinos [ovelhas, carneiros e burregos], com 468.258 caprinos, ou 4,8% do total nacional, e 408.526 ovinos, ou 2,2% de todo Brasil. Juazeiro, na mesma região, tem o quarto maior rebanho do país, com 211.133 cabeças.

A Bahia tem 22 municípios entre os 50 primeiros do país com maior efetivo de caprinos. No rebanho bovino, a Bahia detém o maior plantel, 3.497.190 animais, ou quase 1 a cada 5 ovinos brasileiros (19%). Em relação aos alevinos, Paulo Afonso, na parte norte do Vale do São Francisco na Bahia, é o maior produtor brasileiro, com 112.786 milheiros. Na comparação nacional, a Bahia é terceiro estado produtor de alevinos, com 11,2% do total (ou 131.512 milheiros). A pesquisa também apontou a Bahia como o terceiro estado em efetivo de equinos, com 481.869 animais (8,6% do total de 5.577.539 no país), atrás apenas de Minas Gerais (762.006 animais, ou 13,7% do efetivo nacional) e Rio Grande do Sul (537.159 animais ou 9,6%).

O efetivo nacional de equinos foi de 5,58 milhões de cabeças em 2016, registrando um aumento de 0,5% em relação ao observado em 2015. A região Nordeste apareceu na primeira posição, com 23,2% do rebanho nacional, seguida pelas regiões Sudeste (23,2%), Centro-Oeste (20,0%), Sul (17,5%) e Norte (16,1%). (As informações do BN)

SEM CITAR AÉCIO, FHC DIZ QUE STF É GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO E TEM 'DECISÃO FINAL'

Sem mencionar o caso do presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira, 28, em Washington, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição e tem a "decisão final" no Brasil.

"Ele decide e é isso", declarou, pouco antes de o Senado aprovar regime de urgência para a proposta de rejeição da decisão do STF de afastar Aécio da Casa e submetê-lo a um regime de "recolhimento noturno". A atuação do Supremo foi apresentada por Fernando Henrique como um dos exemplos de fortalecimento das instituições democráticas depois da Constituição de 1988.

"No passado, quando confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sabe quais são os seus nomes, enquanto os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são nomes familiares", afirmou.

"Essa é uma modificação profunda. Como sou velho, eu lembro-me dos tempos antigos", disse. Ele disse que o Supremo Tribunal tem problemas, mas observou que não gostaria de fazer críticas à Corte no exterior. Porém, ressaltou: "É melhor ter problemas para ajustar o Supremo Tribunal Federal do que ter problemas para colocar os militares de lado".

Em palestra intitulada "O impacto político da corrupção na América Latina", Fernando Henrique disse que, "certamente", havia corrupção no governo dele, mas afirmou que era de natureza distinta da que caracterizou as administrações do PT que o sucederam.

"Eu não fui informado, eu não era a favor, eu não permitia e essa não era a base em que meu governo se sustentava." A gestão do ex-presidente foi marcada pela suspeita de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição, em 1997.

Na época, o deputado Ronivon Santiago disse ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da proposta. De acordo com Santiago, outros quatro parlamentares teriam ganhado pagamento. O caso nunca foi investigado. Numa referência ao período pré-PT, que inclui o mandato dele, FHC declarou que os atos de corrupção eram "individuais" ou um "misto de clientelismo e negligência" e não "um mecanismo fundamental para um governo ganhar e manter o poder".

O ex-presidente acredita que as administrações petistas criaram um sistema de apoio parlamentar sustentado pela corrupção, por meio da cumplicidade de setores da economia e os partidos no poder. FHC acha que essa "conivência" entre interesses públicos e privados foi aceita pela sociedade em geral em razão dos programas de inclusão social do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam assegurado a "absolvição de qualquer transgressão - pelo menos por um período". O tucano não respondeu a perguntas da plateia e deixou o Wilson Center sem falar com a imprensa. (As informações do Correio)

MORRE POLICIAL MILITAR BALEADO EM ASSALTO NO SHOPPING PARALELA

O policial militar Fabiano Fortuna e Silva, 40 anos, baleado na tarde desta quinta-feira (28), durante um assalto no estacionamento do Shopping Paralela, em Salvador, morreu após ser socorrido para o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Militar, que divulgou nota de pesar no início da noite.

“É com imenso pesar que a Polícia Militar informa o falecimento do subtenente Fabiano Fortuna e Silva, de 40 anos, às 18h desta quinta-feira (28), no Hospital Roberto Santos. O policial foi atingido por disparo de arma de fogo no estacionamento de um Shopping Center, na Avenida Paralela, após ser abordado por criminosos”, diz o comunicado. Ainda conforme a assessoria da PM, o subtenente era lotado na 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Pirajá) e fazia parte da corporação há 19 anos. Ele não era casado.

Logo após ser baleado, o PM chegou a pedir socorro através de um áudio, o qual foi divulgado em um grupo de WhatsApp. Na porta do Roberto Santos, colegas do PM disseram reconhecer a voz de Fortuna na gravação. Apesar disso, não quiseram conversar com a reportagem sobre o assunto.

"Alfa 11! Alfa 11! Subtenente Fortuna [falando]. Eu to baleado no Shopping Paralela. Socorro! Socorro", diz o áudio atribuído à vítima. Alfa 11 é um código de alerta geral, comumente usado para indicar situações de ameaça contra a vida de policiais.

Em nota, o Shopping Paralela informou que sua "equipe de brigadistas prestou os primeiros socorros" ao policial, baleado na área do estacionamento por volta de 15h30. "Em seguida, ele foi encaminhado para os devidos cuidados médicos", continua o comunicado, que completa ainda informando que o empreendimento está "à disposição das autoridades para ajudar no que for necessário para as investigações". O shopping, que manteve suas atividades normalmente, declarou que a vítima não chegou a fazer saque em dinheiro no banco que funciona no local.

Investigação
Segundo a assessoria da Polícia Militar, guarnições da 82ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/CAB) “estão no local e seguem em diligência em busca do autor do crime”. Até o final da tarde, nenhum suspeito do crime havia sido preso.

À frente das investigações, equipes da Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que apura a morte de policiais já solicitaram à administração do shopping as imagens das câmeras de segurança que podem ajudar a identificar os autores do disparo que vitimou o subtenente Fortuna. Imagens das câmeras da SSP espalhadas nos arredores também estão sendo consultadas. (As informações do Correio)

SENADO APROVA URGÊNCIA PARA ANALISAR AFASTAMENTO DE AÉCIO

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno será revisada com caráter de urgência em plenário do Senado na próxima terça-feira, 3. A decisão foi apresentada e aprovada nesta quinta-feira, 28 - por 43 votos a 8 e uma abstenção - em requerimento de urgência colocado em pauta por alguns senadores.

A rápida mobilização especialmente do PSDB em relação à decisão promulgada na última terça-feira, 26, pelo STF, visa trazer o mérito da questão ao Senado. Para o autor do requerimento, o senador Paulo Bauer (SC), o líder do partido na Casa, a decisão da matéria deve ser tomada pelo Senado. “A constituição estabelece que o Supremo Tribunal Federal deve encaminhar uma decisão, num prazo de 24 horas, para o Senado”, ressalta. O requerimento ainda foi assinado por partes dos lideres partidários.

Bauer nega que a rapidez seja uma tática do PSDB e partidos aliados para salvar o mandato de Aécio, que já cumpre as determinações impostas pelo julgamento dos ministros da Primeira Turma do Supremo, que atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o mineiro foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F. “Não tem acordo ou conversação a respeito da matéria, no sentido de tentar salvar Aécio. Cada um deverá votar com a sua consciência e convicções”, pondera o senador.

O senador Renan Calheiros, no entanto, desejava que a matéria fosse votada ainda na quinta-feira, porque segundo ele, se trata de uma questão “fundamental, do ponto de vista da República e da democracia”, sem entrar em detalhes. Para outros senadores, como Cristovam Buarque (PPS-PE), o adiamento para terça-feira, 3, é um tempo necessário para “achar a melhor solução para o caso”.

Um dos oito votos contrário ao requerimento, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) entende que a decisão sobre a manutenção do afastamento de Aécio no Senado é única e exclusivamente da alçada do Supremo. “Não vamos discutir agora a questão legal, mas no ponto de vista do partido, a decisão da primeira turma tem guarida na constituição vigente”, afirma. Para Dias, o Senado deve apenas discutir as condições do recolhimento domiciliar noturno do tucano. “O senado faria bem à democracia se permitisse ao STF resolver este impasse”.

A decisão para analisar com urgência a matéria na sessão de terça-feira, explica Bauer, foi para garantir quórum. “Precisamos tomar uma decisão com o maior número, hoje (quinta) não teríamos quórum maior de 57 senadores”.

Bauer garante que a votação de terça-feira sobre o futuro de Aécio Neves no Senado não terá caráter político ou pessoal, mas revela que o PSDB votará pela devolução do direito ao exercício na Casa. “O PSDB decidirá com a maioria dos seus integrantes, e o Aécio deve fazer a sua defesa perante o Judiciário, ele não é réu, apenas tem uma acusação contra si, não está indiciado em nenhum inquérito, então entendemos que esta decisão precisa ser revogada, no ponto de vista da decisão do senado”, finaliza o senador. (As informações do Estadão)

APROVAÇÃO DO GOVERNO TEMER É A PIOR DA SÉRIE HISTÓRICA, DIZ PESQUISA CNI/IBOPE

A popularidade do governo do presidente da República, Michel Temer, caiu, mais uma vez, entre julho e setembro deste ano e atingiu o nível mais baixo da série histórica, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira, 28.

A aprovação do governo do presidente Michel Temer caiu de 5% para 3% nos últimos dois meses, de acordo com a pesquisa, ante 7% na gestão Sarney, entre junho e julho de 1989, até então o nível mais baixo registrado.

Temer superou também o final do governo Collor, que registrou 12% em agosto de 1992, e o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, que teve 9% entre junho e dezembro de 2015.

A avaliação negativa do governo Temer aumentou de 70% para 77%, entre março e julho deste ano, ante 64% no governo Sarney, entre julho de 1989; 59% no final do governo de Fernando Collor, em agosto de 1992; e 70% no governo Dilma, em dezembro de 2015. (As informações do Estadão)

'NINGUÉM VAI ME INTIMIDAR', DIZ JUCÁ SOBRE OPERAÇÃO DA PF QUE FOCA SEUS FILHOS

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reagiu nesta quinta-feira, 28, à operação da Polícia Federal (PF) que teve seus filhos e enteados como alvo. "Ninguém vai me intimidar", disse ao chegar para uma reunião na presidência do Senado.

Líderes partidários estão reunidos para decidir se levam ao plenário da Casa a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou e determinou o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Questionado se considerava a operação desta manhã como uma intimidação à ameaça de o Senado derrubar a decisão do STF contra Aécio, Jucá, demonstrando irritação, foi sucinto: "Deduzam".

A Polícia Federal em Roraima, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou a Operação Anel de Giges, na manhã desta quinta-feira, com o objetivo de investigar organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas. Dois filhos e dois enteados de Jucá são alvo da operação. (As informações do Estadão)

FILHOS E ENTEADOS DO SENADOR ROMERO JUCÁ SÃO ALVO DA OPERAÇÃO DA PF

A Polícia Federal em Roraima, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou a Operação Anel de Giges, na manhã desta quinta-feira, 28, com o objetivo de investigar organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas. Dois filhos e dois enteados do senador Romero Jucá (PMDB-RR) são alvo da operação.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos 17 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Roraima, sendo nove mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva em Boa Vista, Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG).

São alvos de busca e apreensão e condução coercitiva os filhos de Romero Jucá, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá e Marina de Holanda Menezes Jucá, e os filhos da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, Luciana Surita da Motta Macedo, Ana Paula Surita Motta Macedo.

Hamilton José Pereira, Elmo Teodoro Ribeiro e Francisco José de Moura Filho, investigados ligados à CMT Engenharia também são alvo da operação.

Na investigação foi identificado o desvio de R$ 32 milhões dos cofres públicos, tendo como origem o superfaturamento na aquisição da Fazenda Recreio, localizada em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite, na capital de Roraima.

São investigadas as transações decorrentes da venda da Fazenda Recreio para a construção do empreendimento Vila Jardim, bem como pela fiscalização e aprovação do empreendimento na Caixa Econômica Federal.

Os investigados estão sendo conduzidos coercitivamente à Polícia Federal, interrogados e indiciados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa que preveem penas de até 30 anos de reclusão. As investigações continuam, com análise do material apreendido e apuração do envolvimento de outros integrantes nas práticas criminosas.

O nome da operação foi inspirado na citação existente no Livro II da obra filosófica "A República" de Platão, na qual é discutido o tema da Justiça. O Anel de Giges permite ao seu portador que fique invisível e cometa ilícitos sem consequências.

Defesa
A reportagem tentou entrar em contato com os filhos e enteados do senador Romero Jucá, mas não conseguiu localizá-los. O espaço está aberto para manifestações. (As informações do Estadão)

SENADO SE UNE PARA BARRAR AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

Senadores passaram esta quarta-feira, 27, em articulações para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte.

A estratégia para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

Na noite de quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado por um oficial de Justiça do STF quando já estava em sua casa. O peemedebista marcou uma reunião de líderes para avaliar a possibilidade de colocar o assunto ainda hoje em votação.

Senadores envolvidos nas negociações acreditam ter os 41 votos necessários para rejeitar as sanções impostas a Aécio. O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) participou de reuniões com Temer e com o chamado núcleo político do governo para tratar do assunto. Ele esteve também com Eunício e defendeu o entendimento de que a Casa não deve se submeter à decisão de outro Poder passivamente.

Na avaliação de governistas e de parte da oposição, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.

Pela manhã, antes de ser notificado da decisão do Supremo, Eunício indicou concordar com este entendimento. "Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências."

Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.

Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo. O principal porta-voz da "insurgência" dos senadores contra a decisão do Supremo tem sido o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele, no entanto, atacou as articulações de Temer para salvar Aécio.

"Isso é uma declaração estúpida, burra do ponto de vista da democracia. Não se trata de salvar o Aécio, trata-se de salvar a Constituição", disse Renan. Tucanos se reuniram na liderança do partido e pediram para que Eunício levasse uma questão de ordem à votação no plenário contra a suspensão de Aécio assim que a Mesa Diretora fosse notificada pelo Supremo.

"As prerrogativas desta Casa estão sendo colocadas em xeque", disse Antonio Anastasia (MG), que operou a reação tucana, em pronunciamento combinado com o líder da bancada tucana, senador Paulo Bauer (SC). A Executiva Nacional do PT aprovou nesta quarta uma nota na qual repudia a decisão do Supremo.

Defesa
O senador Aécio Neves disse nesta quarta-feira por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que "entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal como uma condenação sem que o processo judicial tenha sido aberto". "Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", diz o texto.

Aécio reafirmou que as gravações de Joesley Batista, do Grupo J&F, "foram forjadas" e houve manipulação. "O delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude." (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

CARTA DE PALOCCI CITA 7 AÇÕES CONTRA LULA

Escrita de próprio punho na cadeia, em Curitiba, e posteriormente entregue a seus advogados para ser transformada em três páginas digitadas, a carta assinada pelo ex-ministro Antonio Palocci cita sete casos investigados pela Operação Lava Jato que têm entre os alvos os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O texto no qual o ex-ministro pede sua desfiliação do PT foi encaminhado à presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), na terça-feira, 26, no dia em que o ex-ministro completou um ano preso.

De forma direta e indireta, o texto sugere ter havido corrupção nos casos do sítio de Atibaia, triplex do Guarujá (caso em que o ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão), apartamento de São Bernardo, terreno e doações financeiras ao Instituto Lula, doações ao partido e às campanhas e detalha a suposta cobrança explícita de propinas pelo ex-presidente nos negócios da Petrobras no pré-sal.

A carta de Palocci foi uma resposta ao PT, que deu início ao processo de expulsão da legenda após ele ter incriminado Lula em depoimento à Justiça no dia 6 de setembro.

O texto foi escrito pelo próprio Palocci entre terça e quarta-feira, depois de o PT de Ribeirão Preto instaurar uma comissão de ética para apurar a conduta do ex-ministro. Na cadeia, Palocci entregou o rascunho aos seus advogados, que passaram o fim de semana tentando decifrar a caligrafia tortuosa "de médico" do ex-ministro e, por fim, chegaram à versão final.

Uma das preocupações os advogados foi não revelar crimes que fazem parte das negociações que Palocci tem feito desde maio com o Ministério Público Federal para fechar acordo de delação premiada. Já são quase 50 anexos.

Tijolo
No PT, além do forte impacto causado pelo conteúdo, considerado mais um tijolo na parede que pode separar Lula da candidatura presidencial de 2018, a carta de Palocci provocou discussões internas sobre os erros cometidos no processo de punição ao ex-ministro. Alguns dirigentes criticaram a falta de coordenação entre as instâncias municipal, estadual e nacional. Alegam que não se poderia ter dado tempo e espaço para Palocci disparar contra Lula e o partido ao instaurar a comissão de ética e determinar a suspensão em vez de expulsar o ex-ministro sumariamente da legenda, apesar de o estatuto partidário ser dúbio em relação à medida extrema. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

BRITO AVALIA QUE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PERMITE À PREFEITURA REAJUSTAR IPTU POR CONTA PRÓPRIA

O vereador Edvaldo Brito (PSD) não integra a bancada de oposição na Câmara Municipal, mas foi um dos mais críticos do projeto aprovado nesta terça-feira (26) pela Casa que altera o Código Tributário de Salvador. Classificado como um vereador independente, ele foi o único a votar contra todos os oito artigos do texto que promoviam alterações no IPTU da cidade. Na avaliação de Brito, que é também advogado tributarista, o novo projeto dá poder à prefeitura para alterar o valor do tributo sem consultar o poder Legislativo. "A filosofia do projeto do IPTU é transferir para o prefeito os poderes todos para fixar valores de imóveis", comentou o vereador.

"Aí podem dizer: 'Mas não é o Executivo quem faz o lançamento [dos valores]? É, mas o lançamento é feito em cima de critérios estabelecidos pelo Legislativo. O Legislativo não está estabelecendo esses critérios, está passando para ele estabelecer em decreto ou outros instrumentos normativos", explicou. Brito citou como exemplo de critério que altera a base de cálculo do IPTU o 'Fator de Dimensão do Terreno' (FDT), criado no projeto de lei aprovado pela Câmara e que poderá ser alterado pela prefeitura, implicando em reajustes no valor do imposto.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito ACM Neto justifica a criação do FDT alegando que ela será aplicada em "terrenos de maior dimensão e localizados em áreas da cidade com menor atrativo de aproveitamento econômico, compatibilizando-se com os atuais valores de mercado". O projeto de lei estabelece que terrenos com pelo menos 2 mil m² de dimensão estão sujeitos à aplicação do FDT, podendo, portanto, sofrer um reajuste no IPTU. (As informações do BN)

TAXISTAS CRIAM GRUPOS DE BAIRRO E CLUBES COM DESCONTO DE ATÉ 50% CONTRA UBER

A oportunidade pode estar ao seu lado, ou melhor, na vizinhança. É o que alguns grupos de taxistas já descobriram e estão utilizando para reagir ao domínio do Uber - a chegada do aplicativo em Salvador, em abril de 2016, fez reduzir a clientela dos táxis em cerca de 60%.

O passageiro que costumava reclamar dos preços das corridas, do mau atendimento de alguns taxistas ou até da recusa em entrar em determinadas ruas e bairros de Salvador, agora tem alternativas. E não é porque há mais um aplicativo de transporte individual chegando à cidade. Os próprios taxistas decidiram se movimentar e contra-atacar, oferecendo um serviço "regionalizado".

Entre as inovações estão descontos em corridas isoladas - que pode chegar à metade do preço da corrida comum, ou não cobrança da bandeira 2 -, chamadas via Whatsapp para facilitar a comunicação com os clientes e a garantia de levar o passageiro a qualquer local do bairro, mesmo os considerados mais perigosos, ou seja, onde muitos uberistas se recusam a entrar.

Foi com essa proposta que surgiu o app Táxi do Vale, no bairro do Vale das Pedrinhas. O serviço ganhou a confiança dos clientes, já que muitos passageiros preferem trafegar com motoristas conhecidos - parte deles vizinhos na localidade.

Moradora do bairro, a cozinheira Célia Maria Araújo de Jesus, 50 anos, que trabalha no Nordeste de Amaralina, diz que conhece todos os motoristas da região e costuma utilizar o serviço pela comodidade e melhor possibilidade de negociação.

“Posso pegar fiado e eles levam em qualquer lugar mesmo! É muito prático e mais fácil pra mim. Chamo no aplicativo e no Whatsapp”, conta Célia, que usa o serviço Táxi do Vale diariamente, há mais de um ano. Para clientes como ela, que usam o serviço com frequência, mais um mimo: voucher mensal, com 20% de desconto.

O serviço surgiu como grupo de WhatsApp e, mais recentemente, virou aplicativo para atender a demanda de passageiros do Vale das Pedrinhas e de Santa Cruz, onde motoristas se recusam a trafegar - com o sucesso da iniciativa, outros bairros passaram a ser atendidos. “Muitos colegas taxistas têm medo de entrar aqui no bairro [Vale das Pedrinhas] por causa da violência, mas para a gente que é morador também, não tem problema”, explica o taxista Valter Eliomar, 42, que é cadastrado no serviço e trabalha há sete anos no ramo.

Atualmente, 30 taxistas “do Vale” atendem aos chamados dos clientes - 15 ficam em pontos no Vale das Pedrinhas e na Santa Cruz e 15 em outros pontos localizados em outros bairros, dentre eles Cabula, São Rafael, Barra e no Centro. Por enquanto, o passageiro que está fora desses bairros e quer solicitar o serviço tem que contar com um pouco de sorte.

“Se a gente tiver circulando, o passageiro pode solicitar nosso serviço na rua e ir a qualquer lugar da cidade”, diz Ueverton Uendel Pereira de Sousa, 23 anos, cinco como taxista, um dos diretores do aplicativo.

Ueverton explica ainda que esse é um dos requisitos para o motorista atender pelo aplicativo ou pelo grupo no WhatsApp. “A gente mora num bairro considerado perigoso, então, já sabemos os cuidados que devemos tomar, como não entrar em determinadas localidades com farol alto, abaixar os vidros e acender a luz interna”, explica.

São 120 cadastros no aplicativo e cerca de 500 usuários no grupo do WhatsApp. “A ideia era usar só o app, mas muitas pessoas ainda preferem chamar a gente pelo grupo”, justifica Ueverton. Segundo ele, muitos clientes não têm mais memória no celular para baixar outro app ou têm dificuldade em lidar com outros aplicativos além do WhatsApp. (As informações do Correio)

DECISÃO DO STF SBRE AÉCIO CAUSA ALVOROÇO ENTRE SENADORES

O afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de senador e a determinação do recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira, 26, causaram alvoroço no partido. Antes mesmo da notificação, senadores do PSDB e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já sinalizam que devem apelar ao artigo 53 da Constituição para trazer o julgamento ao plenário do Senado.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que até a noite de terça-feira ainda não havia se comunicado com Aécio, afirma que o partido recebeu com “surpresa” o acatamento do STF – por 3 votos a 2 – da medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. “Para nós, com a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o caso estava superado”, conta, ao mencionar a liminar que autorizou o senador Aécio Neves a retomar mandato, implementada em junho passado.

Tanto Lima como o também senador Paulo Bauer (PSDB-SC) enfatizam que o STF não tem embasamento jurídico, tomando como base a Constituição, de destituir um senador do mandato, assim como entenderem que a decisão da Primeira Turma do Supremo em obrigar Aécio ao recolhimento domiciliar noturno é uma espécie de cerceamento à liberdade, o que a instância também não pode determinar. “Por analogia, teremos que aplicar o artigo 53 da Constituição, uma vez que, na decisão do Supremo, consta uma restrição de liberdade, de caráter domiciliar do senador”, destaca Lima.

Apesar de negada a prisão a Aécio, contextualiza Paulo Bauer, manter o senador em sua residência à noite, sem poder sair, dá totais condições à presidência do Senado tomar decisões a respeito do assunto. “Até quinta-feira o plenário se manifesta, convalidando ou não a decisão do STF”, ressalta o senador. “Não há previsão constitucional para afastamento de senador”, completa Lima. Pela Constituição, um senador só pode ser preso em flagrante delito em crime inafiançável.

Cássio Lima lembra do caso de afastamento do senador Delcídio do Amaral de exercício do mandato para sinalizar como deve ser o procedimento do Senado com o caso de Aécio. “No caso do Delcídio, o Senado resolveu em menos de 24 horas, este é o prazo em que o Senado também se manifestará no caso do Aécio”.

Pelas declarações do senador Bauer na noite de terça, a bancada do PSDB no Senado defenderá a restituição do mandato de Aécio, porque entende que o senador mineiro estava colaborando legalmente com a Justiça. “O PSDB entende que Aécio estava informando a Justiça de todos os atos dos quais era acusado, não houve julgamento e, de uma primeira decisão do Tribunal, monocrática, já havia se tomado uma decisão contrária, ou seja, devolvendo todos os direitos políticos e todas as condições de trabalho. Surpreendeu-nos esta decisão”.

Já na Câmara dos Deputados, João Gualberto, da Bahia, vice-líder do PSDB na Casa, acredita que a decisão do STF em afastar Aécio do mandato indica uma saída mais rápida do partido do governo, o que o deputado afirma há tempos defender numa tentativa de afastar o PSDB de novos escândalos com supostas ligações à base aliada ao presidente Michel Temer. (As informações do Estadão)

CCJ DEFINE NESTA QUINTA RITO DE TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

Segundo Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no fim da tarde de hoje (27), tramitará de forma única e terá um só relator. Para o deputado, os fatos atribuídos aos denunciados exigem autorização da Câmara. “É recomendado que a apreciação seja feita em conjunto, por um único relator, para que haja uma visão unitária e global – tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou. “Seria inusitado imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização criminosa, imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”, acrescentou. (As informações da Agência Brasil)

CÂMARA ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE FUNDO ELEITORAL

Sem acordo, o plenário da Câmara rejeitou o pedido de urgência para analisar nesta quarta-feira (27) projeto que cria um fundo público para financiamento de campanha. Era necessário o voto de 257 deputados para que o projeto, aprovado nesta terça pelo Senado, furasse a fila e passasse a ser analisado no plenário. O requerimento de urgência, no entanto, obteve apenas 207 votos. Outros 197 deputados votaram contra o novo regime de tramitação. "Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta de fundo aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulada com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais. Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram os deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e outro que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma sessão para começar a discutir a proposta. Durante o dia, Vicente Cândido fez diversas versões do seu texto. No plenário, ele disse que tentou incluir em seu projeto as propostas que já vieram do Senado. O texto do petista, no entanto, é mais amplo, e inclui outras propostas, como teto para gastos de campanha, limites a doações de pessoas físicas e restrições a divulgações de pesquisas eleitorais. (As informações do Estadão)

TEMER E MINISTROS SÃO NOTIFICADOS DE DENÚNCIA

O presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) receberam nesta quarta, 27, no Palácio do Planalto, a notificação das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os peemidebistas são acusados pelo órgão, apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Quem recebeu as notificações foi Gustavo do Valle, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, entregues pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). Cada um dos notificados recebe uma cópia da peça, que tem mais de 200 páginas. Giacobo também entregou a primeira denúncia a Temer, em junho passado.

“Estou cumprindo meu papel institucional, mas, como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o Brasil entre nos trilhos”, disse durante o ato da entrega das denúncias no Planalto.

A próxima etapa da nova denúncia contra o presidente, e que agora tem o ineditismo de envolver ministros, será na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, que também receber uma cópia do processo e onde será apreciada. O prazo para os acusados de apresentarem as respectivas defesas é de até dez sessões plenárias na Casa. Em seguida, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

Em pronunciamento nas redes sociais, o presidente da República, Michel Temer, afirmou na sexta-feira, 22, que a verdade vai prevalecer na análise pelos deputados da denúncia enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados. “Tenho convicção de que os parlamentares submeterão essa última denúncia aos critérios técnicos e legais e à verdade dos fatos. Uma análise crítica e desapaixonada provará os abusos dos que conspiraram contra a Presidência da República e o Brasil”, disse o presidente.

Denúncia unitária
No início da noite de quarta, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), revelou que não haverá fatiamento para análise da denúncia da PGR contra Temer e os ministros Padilha e Franco. A unificação da denúncia, ponderada ontem por Pacheco e defendida desde a semana passada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será a métrica da ação, segundo o presidente da CCJ, “devido à natureza (da denúncia) de crime de organização criminosa que pressupõe a ação conjunta de agentes, o recomendado é que seja feita de forma conjunta pelo relator, para uma visão unitária e global”.

A decisão quanto ao procedimento da denúncia na CCJ, segundo Pacheco, foi tomada em conjunto pela mesa diretora da comissão com a Solicitação de Instauração de Processo (SIP), e atendia uma questão de ordem enviada do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), e ratificada pela deputada Maria do Rosário (PT-RJ), que pediam o fatiamento. “Não teria porque ter relatores diferentes de um mesmo fato”, pondera Pacheco ao acatar uma recomendação da secretaria-geral da CCJ de se ter um único procedimento, com um único relator.

Outras questões, como o próprio trâmite da CCJ, também foram pauta da reunião de ontem na CCJ, que devem ser decididas e oficializadas entre hoje e sexta-feira, 29, em reunião na comissão agendada para as 9h30. “Vamos adotar o mesmo procedimento da primeira denuncia, e aquilo que houver necessidade de inovação, devido à peculiaridade da segunda denúncia, como o fato de ter três denunciados para passar por apreciação da Câmara, passaremos amanhã (hoje) por um reunião de coordenadores dos partidos da CCJ para estabelecer este entendimento, como o prazo para emissão do parecer, que deve ser contato a partir da última defesa”, ressalta.

Quanto à escolha do relator da nova denúncia contra Temer na CCJ, Pacheco garante que este também será um tema a ser definido até o fim de semana. “Faremos a escolha de um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico”, ele aponta. (As informações do Estadão)