Quem recebeu as notificações foi Gustavo do Valle, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, entregues pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). Cada um dos notificados recebe uma cópia da peça, que tem mais de 200 páginas. Giacobo também entregou a primeira denúncia a Temer, em junho passado.
“Estou cumprindo meu papel institucional, mas, como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o Brasil entre nos trilhos”, disse durante o ato da entrega das denúncias no Planalto.
A próxima etapa da nova denúncia contra o presidente, e que agora tem o ineditismo de envolver ministros, será na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, que também receber uma cópia do processo e onde será apreciada. O prazo para os acusados de apresentarem as respectivas defesas é de até dez sessões plenárias na Casa. Em seguida, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.
Em pronunciamento nas redes sociais, o presidente da República, Michel Temer, afirmou na sexta-feira, 22, que a verdade vai prevalecer na análise pelos deputados da denúncia enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados. “Tenho convicção de que os parlamentares submeterão essa última denúncia aos critérios técnicos e legais e à verdade dos fatos. Uma análise crítica e desapaixonada provará os abusos dos que conspiraram contra a Presidência da República e o Brasil”, disse o presidente.
Denúncia unitária
No início da noite de quarta, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), revelou que não haverá fatiamento para análise da denúncia da PGR contra Temer e os ministros Padilha e Franco. A unificação da denúncia, ponderada ontem por Pacheco e defendida desde a semana passada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será a métrica da ação, segundo o presidente da CCJ, “devido à natureza (da denúncia) de crime de organização criminosa que pressupõe a ação conjunta de agentes, o recomendado é que seja feita de forma conjunta pelo relator, para uma visão unitária e global”.
A decisão quanto ao procedimento da denúncia na CCJ, segundo Pacheco, foi tomada em conjunto pela mesa diretora da comissão com a Solicitação de Instauração de Processo (SIP), e atendia uma questão de ordem enviada do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), e ratificada pela deputada Maria do Rosário (PT-RJ), que pediam o fatiamento. “Não teria porque ter relatores diferentes de um mesmo fato”, pondera Pacheco ao acatar uma recomendação da secretaria-geral da CCJ de se ter um único procedimento, com um único relator.
Outras questões, como o próprio trâmite da CCJ, também foram pauta da reunião de ontem na CCJ, que devem ser decididas e oficializadas entre hoje e sexta-feira, 29, em reunião na comissão agendada para as 9h30. “Vamos adotar o mesmo procedimento da primeira denuncia, e aquilo que houver necessidade de inovação, devido à peculiaridade da segunda denúncia, como o fato de ter três denunciados para passar por apreciação da Câmara, passaremos amanhã (hoje) por um reunião de coordenadores dos partidos da CCJ para estabelecer este entendimento, como o prazo para emissão do parecer, que deve ser contato a partir da última defesa”, ressalta.
Quanto à escolha do relator da nova denúncia contra Temer na CCJ, Pacheco garante que este também será um tema a ser definido até o fim de semana. “Faremos a escolha de um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico”, ele aponta. (As informações do Estadão)
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