terça-feira, 26 de setembro de 2017

CÂMARA DOS DEPUTADOS FAZ LEITURA DE SEGUNDA DENÚNCIA DA PGR CONTRA TEMER

Após dois adiamentos por falta de quórum, a Câmara dos Deputados iniciou no fim da manhã desta terça-feira (26) a leitura da segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer. O procedimento é necessário para que o processo comece a tramitar na Casa. A denúncia também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e políticos do PMDB.

Após a leitura da peça, que tem 260 páginas, Temer deve ser notificado ainda nesta terça. Com isso, a denúncia passará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o presidente e os ministros terão prazo de dez sessões para apresentar a defesa. Depois disso, a CCJ deve, no prazo de cinco sessões, votar o parecer do relator, que ainda será definido. Independentemente do resultado da análise, é o plenário da Casa que vai decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal contra Temer.


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