LEILÃO DO PRÉ-SAL: AGU RECORRE DE LIMINAR; ANP MANTÉM PROGRAMAÇÃO E AGUARDA

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar do juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, Ricardo Augusto de Sales, emitida na noite desta quinta-feira (26), que suspendeu a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27). Segundo informações do portal G1, o recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e a expectativa é de que a decisão saia ainda nesta sexta-feira (27). A Agência Nacional do Petróleo informou que apesar da ordem judicial, a programação do leilão foi mantida, mas o processo só será iniciado após a derrubada da liminar.

A ação que resultou na suspensão do leilão foi movida pelo advogado Wallace Byll Pinto Monteiro, representante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM). Ele defende que o leilão lesa o patrimônio público por gerar perda de receita tributária e pela renúncia do governo à exploração das reservas de petróleo. O advogado também questiona os valores de bônus de assinatura (montante pago no fechamento do contrato), que são menores que os do primeiro leilão do pré-sal, realizado em 2013.

O bônus é de R$ 3,4 bilhões para as 4 áreas a serem licitadas na 2ª Rodada do Pré-Sal é de R$ 3,4 bilhões, e de R$ 4,35 bilhões na 3ª Rodada, totalizando R$ 7,75 bilhões – o valor equivale a pouco mais da metade da licitação da 1ª rodada, que abrangeu o campo de Libra com bônus de R$ 15 bilhões.