Um dos mais emblemáticos casos, o do Hospital Espanhol, ali arquivado e tramitando desde o fechamento da unidade hospitalar, em 2014, parece não ter desfecho. Nem mesmo tal sentença resolveu o caso. Lavrada em abril de 2015 pela juíza do trabalho Ana Paola Santos Machado Diniz, ela determinava a penhora unificada (leilão) dos ativos que restaram à Real Sociedade Espanhola de Beneficência e o pagamento, com os valores arrecadados, dos direitos trabalhistas dos cerca de 1.700 ex-funcionários do hospital.
Hoje, dois anos mais tarde, apenas um leilão ocorreu. Mas a proposta apresentada era insuficiente para pagar as dívidas da entidade, atualmente avaliadas em R$ 450 milhões, sendo R$ 180 milhões em trabalhistas. Enquanto isso, longe dali, outra sentença, emitida em agosto último pela primeira instância da Justiça comum, declarou o estado de insolvência (equivalente à falência) da Real Sociedade.
Com a declaração, assinada pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, o administrador judicial (interventor) Paulo Sérgio Neves Cruz foi nomeado para o caso, com a função de pagar as dívidas da entidade vendendo o que ainda resta de bens. Distintas, as duas sentenças sobre a mesma pauta expõem a divergência entre TRT-5 e TJ-BA sobre qual instância é responsável pelo caso. Além disso, ameaçam colocar os dois órgãos no centro de uma disputa judicial, deixando ainda mais indefinido o rumo do processo.
O conflito
Advogados de ex-trabalhadores do Hospital Espanhol ouvidos por A TARDE, que não quiseram ser identificados na reportagem, expressam preocupação com os desdobramentos do conflito de atribuições. Em reservado, alguns chegam a falar que, em caso de acirramento, o assunto teria que ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que protelaria mais o desfecho desta longa história.
Outros temem que, caso o processo seja levado à frente pela Justiça comum, credores bancários como a Caixa Econômica Federal e a Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia) sejam privilegiados, em detrimento de trabalhadores. "Não sabemos o que pode acontecer", admite o advogado Renato Duarte, que defende 50 ex-funcionários da Real Sociedade.
Sócio de um dos três escritórios que auxiliam o administrador judicial Paulo Cruz e especialista em reestruturação de empresas, o advogado Washington Pimentel explica que a venda dos bens do hospital poderá dar-se de várias formas – o que inclui leilões ou venda direta de cada ativo por meio editais. "Mas isso ainda está sendo decidido pela administração judicial", diz ele.
No Departamento de Hastas Públicas do TRT-5, os juízes Franklin Rodrigues, Rebeca Acioly e Clarissa Magaldi, que assumiram recentemente o caso, evitam confirmar ou negar a possibilidade de realização de um novo leilão pelo órgão. Ao serem abordados pessoalmente após uma reunião com advogados dos credores no último dia 16, na sede do TRT-5, uma das magistradas afirmou que não revelaria como o colegiado agirá na situação, pois estaria "decidindo fora dos autos do processo".
Por e-mail, os magistrados disseram, ainda, que não foram informados oficialmente "sobre a suposta declaração de insolvência da Real Sociedade Espanhola pela 8ª Vara Cível e Comercial, nem sobre a nomeação de administrador judicial ou como são realizados os leilões no TJ-BA". Procurada, a juíza Lizianni disse que não pode se pronunciar fora dos autos de processos em curso. (As informações do A Tarde)
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