O PL, que modifica a Lei Complementar 101/2000, impõe que, além das despesas com o serviço da dívida pública, não poderão ser contingenciados os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Segundo dados apresentados por Otto Alencar, o FNDCT conseguiu empenhar somente R$ 1 bilhão dos R$ 2,7 bilhões disponíveis do seu orçamento, ou seja, o equivalente a um congelamento de 60,9% de dinheiro para a inovação brasileira.
“O fundo é um instrumento importante para o financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico, sem os quais dificilmente haverá desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou.
Ampliação de receitas
A proposta ainda amplia o percentual de recursos orçamentários de 25% para até 50%, emprestados do FNDCT para a Financiadora de Estudos e Projetos. O ano de 2017 para Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil não foi nada fácil. Os recursos principais do setor, abastecido fundamentalmente por dinheiro público e centralizado principalmente pelo MCTI, tiveram contingenciamento inicial superior a 40% do orçamento da pasta.
Tesourômetro
Diante deste quadro, toda a comunidade científica e tecnológica protestou fortemente por meio de caminhadas, cartas ao presidente e até a colocação de um tesourômetro, aparelho que calcula o montante que o país perde de investimento público na área de ciência e tecnologia na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e nas universidades federais desde 2015.
Para tentar acalmar os profissionais do setor, o titular do MCTI, ministro Gilberto Kassab vem prometendo o desbloqueio dos valores, que inicialmente seriam de R$ 5,81 bilhões e passaram para R$ 3,27 bilhões. É bem verdade, a pasta conseguiu reaver parte deste dinheiro, mas ainda não impediu que este orçamento tenha o mesmo patamar daquele visto em 2013.
Todo ano que começa é uma tortura para cientistas, que não sabem se suas pesquisas terão continuidade, e também para entidades que dependem de dinheiro público para sobreviver. Uma solução para evitar futuros contingenciamentos é o projeto do senador Otto.
Outro ponto importante no projeto é que ele altera o status do FNDCT de contábil para de natureza financeira. A modificação possibilitará a separação do dinheiro do fundo da conta única do Tesouro Nacional, permitindo a colocação do dinheiro no sistema financeiro, assim como o recebimento de rendimentos. (As informações do A Tarde)
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