O Senado aprovou esta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem carteiras de crédito de instituições financeiras que estão em dificuldades, por causa do colapso econômico internacional.
Mas a segunda MP anticrise limita que negociações das estatais, que implicarem em transferência integral de controle acionário, sejam autorizadas previamente pelo Congresso.
Outro destaque aprovado determina que o prazo para que as organizações possam ter participações em ações de outros bancos para constituir subsidiárias é válido até 31 de dezembro de 2009, prorrogável por mais um ano, desde que haja decreto presidencial.
O projeto dos deputados ampliava o período até 2011. Devido à inclusão de seis destaques à proposta, a matéria terá que retornar para nova apreciação na Câmara.
fonte: BN
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