A oposição ameaça entrar na Justiça contra a alteração feita pelo governo na lei que criou o Fundo Soberano – uma espécie de poupança para ser usada em momentos de dificuldade econômica.
No último dia 18, a criação do Fundo Soberano foi aprovada pelo Senado, mas, no dia seguinte, a votação dos recursos que iriam compor o Fundo não foi concluída, fato que tornaria inviável o Fundo.
Como o congresso aprovou o Fundo, mas não indicou de onde viriam os recursos para formá-lo, o governo lançou mão de uma Medida Provisória (MP) que permite a emissão de títulos, porque tem o prazo limite até o dia 31 de dezembro para destinar os recursos ao Fundo. O objetivo é usar o dinheiro em projetos de infra-estrutura, como saneamento básico e estradas.
Nesta sexta (26), a sanção do projeto que criou o Fundo e a MP que destina cerca de R$ 14,2 bilhões em títulos da dívida pública referente ao valor poupado pelo governo foram publicadas no Diário Oficial da União.
Contrariados com a posição adotada pelo Palácio do Planalto, parlamentares do PSDB e do DEM reagiram à medida provisória, que chamaram de manobra do governo para driblar a decisão do Congresso. O Democratas já decidiu que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a MP.
fonte: correio
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