Por maioria, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual cinco Estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso salarial dos professores. Governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), contra dispositivos da lei que define novas regras para o magistério e unifica no país, a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.
Os argumentos apresentados pelos estados contra a classificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas não sensibilizaram o ministro relator, Joaquim Barbosa.
Ele ressaltou que a lei permitirá que até 31 de dezembro de 2009 o piso incorpore vantagens pecuniárias, numa espécie de período de maturação para os estados. Barbosa definiu como 'justas expectativas' a ansiedade dos professores pelo aumento salarial.
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