quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

STJ RESPONSABILIZA LABORATÓRIO POR GRAVIDEZ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta terça-feira que o Laboratório Schering do Brasil terá que pagar indenização de R$ 70 mil, por danos morais, a uma consumidora que teria engravidado por uso de anticoncepcional Microvlar, conhecido como pílula de farinha. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

A decisão foi tomada no pela 3ª Turma do STJ, durante análise de um recurso da empresa. O Laboratório Schering pedia a anulação da decisão em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) responsabilizou a empresa pela gravidez, por negligência no descarte dos materiais que não deveriam ter chegado aos consumidores, e determinou que a consumidora fosse indenizada.

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