quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE PERMITE INTERROGAR PRESOS POR VIDEOCONFERÊNCIA


Apesar de estar de férias na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que permite a realização de interrogatórios de presos por videoconferência. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a videoconferência, economizará cerca de R$ 6 milhões por ano para os cofres do governo estadual, o que poderá significar mais 700 homens no policiamento das ruas. Lula sancionou também projeto que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai, o chamado Projeto dos Sacoleiros.

Também foram sancionados os projetos que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e o que institui o Dia Nacional da Leitura, na data de 12 de outubro. As sanções deverão ser publicadas amanhã (10) no Diário Oficial da União.
fonte: correio

Nenhum comentário:

Postar um comentário