Na madrugada deste sábado (23), o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou documento reconhecendo que a responsabilidade para conceder licença ambiental é da esfera estadual ou municipal, o que derrubou o pedido em comum dos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre o embargo ao estádio de Pituaçu.
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