O Governo da Bahia poderá ser obrigado a devolver R$ 183,4 mil à União. O pedido é do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) que entrou com uma ação na Justiça contra o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), o Estado da Bahia e a União. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela assessoria da Procuradoria da República na Bahia.
De acordo com o MPF, ficou comprovado que o Estado não prestou contas dos mais de R$ 180 milhões repassados pelo Ministério dos Transportes para a recuperação de trechos de estradas federais que passaram a ser administradas pelo estado, com a publicação da Medida Provisória nº 82/2002.
Ainda segundo o MPF, através de relatórios da Polícia Rodoviária Federal, ficou atestado que o Governo não aplicou o dinheiro recebido na reforma das rodovias federais que ficaram sob a responsabildaide do Estado com o repasse da verba. O trecho total que foi transferido ao Estado foi de 1.411,2 km.
De acordo com o relatório da PRF, as BRs 030, 110, 122, 251, 324, 330, 367, 410, 418 e 420, que deveriam ter passado por reformas, ainda apresentam problemas no asfalto, na sinalização e nos acostamentos. O Ministério Público divulgou também que alguns trechos estadualizados foram incluídos no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, conhecido como operação “Tapa buracos”.
O MPF pede que o Estado da Bahia preste contas de todo o valor recebido pelo Ministério. Caso contrário, o governo baiano deve devolver imediatamente os cerca de R$ 183,4 milhões repassados pela união.
Na ação, o MPF pede que a Justiça obrigue a União e o Dnit a retomar a responsabilidade pelas rodovias e realizar as melhorias necessárias. Já o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes deve apresentar, em 30 dias, um relatório com as providências adotadas e das obras em andamento.
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